valor da causa revisional de alimentos

53915 resultados para valor da causa revisional de alimentos

  • Fundamentos práticos das ações
    ... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... Valor da causa: ... A soma de 12 prestações mensais ... 22 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS ... Generalidades: ... A ação ...
  • Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

    ... , que demonstrem: a) a fixação anterior dos alimentos e o seu valor; b) a modificação da situação financeira do AUTOR e/ou do RÉU, que ... o valor percentual em número e por extenso] sobre o valor da causa [consultar o Art. 20, §4º, do Código de Processo Civil: “Art. 20 ...
  • Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...

  • Acordao N° 1328898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Apelação. Ação de exigir contas. Prestação alimentícia. Guarda unilateral dos filhos. Destinação dos alimentos. Via inadequada. Impugnação ao valor da causa. Proveito econômico. Recurso improvido. Sinopse fática: "o autor ajuizou a presente ação de prestação de contas a fim de averiguar como o dinheiro pago aos filhos a título de alimentos estão sendo gastos". 1. Apelação interposta contra sentenç

    ... DESTINAÇÃO DOS ALIMENTOS. VIA INADEQUADA ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... autor à causa ... 3. Os artigos 1.583, § 5º e 1.589 do ... valor da dívida alimentar é a ação revisional ou ação própria ... para a modificação da ...
  • Decisão monocrática nº 1.0000.19.109400-2/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
    ... nos autos da ação revisional de alimentos, tendo em vista a sentença ... e P.H.V.G.F., para o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa ...      Informa o requerente que foi ...
  • Capítulo 18 - Petições no direito de família
    ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... alimentos, pode-se promover a ação revisional de alimentos, para majoração ou redução dos ... usam serviço de transporte escolar, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), mensais ... O ... ícios na ordem de 20% sobre o valor da causa; e) Requer ainda a intimação do Douto ...
  • Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
    ... único todos do NCPC: ... 1- Elucidar a causa de pedir, quanto ao bem indicado na petição ... 2- Esclareça em relação aos alimentos do filho menor, constando expressamente nos os finais e fazendo também em relação ao valor da causa ... P.I, prazo de 15 dias ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ...
  • Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021

    Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NAS ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INDEXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA AO SALÁRIO MÍNIMO ... á possível o ajuizamento de pedido revisional ... 3. O arbitramento da pensão alimentícia a ... REJEITADA. MÉRITO. VALOR DA CAUSA ... PROVEITO ECONÔMICO. ALIMENTOS. BINÔMIO ...
  • Da advocacia
    ... a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados ... não, desde que a causa não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos (art. 3 º da Lei ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...
  • Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
    ... sob o nº 67753947.30410, no valor de R$ 42.760,14 (quarenta e dois mil e setecentos ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ALIMENTOS ... PROVISIONAIS, ARROLAMENTO DE BENS E BUSCA E ... 2.2.2. Da reconvenção - pedido revisional ... Em que pese se tratar de ação de busca e ... POSSIBILIDADE. TEORIA DA CAUSA ... MADURA. JULGAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE ...
  • Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
    ... ORDINATÓRIO 8000661-50.2021.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... causa de pedir anuncia que os autores são POSSUIDORES ... dos demandados, que fixo, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ...
  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ... Federal, Territórios e Municípios, de valor até 60 salários mínimos (ver parte III deste ... fixação da competência do JEC é que a causa seja considerada como sendo de menor ... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
  • Acordao N° 1431142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentando. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação majorada e mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e...

    ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDO. MENOR PÚBERE. ALIMENTOS ... Aviando o alimentando pretensão revisional visando a majoração da prestação alimentar ... ) da mesma base de cálculo, resultando no valor de R$ 305,43 (trezentos e cinco ... reais e ... ARTIGO 1.012, II, DO CPC. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 292, II, DO CPC ... PROVEITO ECONÔMICO ...
  • Acordao N° 1408155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentanda. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Adequaç

    ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDA. MENOR PÚBERE. ALIMENTOS ... 3. Aviando o alimentante pretensão revisional visando a redução da obrigação alimentar que ... fixada seria desproporcional, alcançando o valor de R$ 1.271,00 (hum mil, duzentos e setenta e ... ARTIGO 1.012, II, DO CPC. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 292, II, DO CPC ... PROVEITO ECONÔMICO ...
  • Acordao N° 1398828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pensão alimentícia arbitrada em percentual sobre o salário-mínimo. Pretensão de redução dos alimentos para patamar inferior ao fixado na sentença. Trinômino necessidade/capacidade/proporcionalidade devidamente observado. Manutenção da sentença. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do código civil, os alimentos devem ser fixados na...

    ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM ... para que seja reduzido o valor da pensão alimentícia ... 4. Recurso de ... (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ... ficou suspensa, em ... CIVIL E APELAÇÃO CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. JULGAMENTO EXTRA ... PETITA ...
  • Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... ORDINATÓRIO 8007353-25.2023.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que , no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e ... -se uma incorreção no valor atribuído à causa que, no presente caso, deve a mencionada quantia ... presente caso, t ratando-se de ação revisional" de alimentos, o valor da causa deve corresponder \xC3" ...
  • Acordao N° 1758137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Condição econômico-financeira. Ausência de alteração. Sentença mantida. 1. O princípio da alterabilidade das decisões ou acordos que estabelecem alimentos está previsto no art. 1. 699 do código civil. Na ação revisional de alimentos, o juiz deve analisar se ocorreram fatos supervenientes (ou seja, que aconteceram após a fixação dos

    ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... CONDIÇÃO ... Pontuou, neste contexto, que o valor oferecido pelo autor é ... “totalmente ... aspectos principais da causa estão devidamente comprovados por meio de farta ...
  • A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
    ... valor do empréstimo, da prestação consignável para ... com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual ... do dispositivo legal também figura como causa para o superendividamento, pois facilita a ... Ação ordinária revisional" de contrato. Desconto em conta corrente. Limitaç\xC3" ...
  • Do Direito de Ação
    ... , e que somente chegou a esse estágio por causa da lesão provocada pelos invasores ... É o ... seu direito privado, quanto a garantia do valor jurídico da sua coincidência de titular de ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... de sua recusa, ajuizou uma ação “revisional de aluguel”, que nada mais é do que uma ...
  • Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
    ... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ... esclarecer que não se trata de ação revisional de alimentos porque não há reapreciação do ...
  • Acórdãos nº 0046465-74.2011.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
    ... DE O LOCADOR ESTABELECER NOVO VALOR LOCATÍCIO A SEU ARBÍTRIO ... uso, se o caso, de ação revisional com vistas à determinação de ... de café da manhã, alimentos e bebidas aos frequentadores do ... ícios em 20% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, que ...
  • Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
    ... que cumulam e, via de regra, ultrapassam o valor do dano que seria eventualmente causado pela ... humana, que determinada ação possa dar causa a sucessivas punições por parte do Estado, ... administrativo tributário é processo revisional do lançamento, não tendo, entre nós, nenhum ... , o civilmente necessário deve ser de alimentos minora a capacidade contributiva tributária. Se ...
  • A dogmática judicial do STJ
    ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. o para valor ilíquido. Descabimento. Subtração da eficácia ... contestação quanto ao mérito da causa principal ( ... ), o denunciado integra o polo ...
  • Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
    ... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... transitórias para permitir a redução do valor anteriormente estabelecido da pensão ... cit. , p. 1.095. 17. “Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de ... revisional desde que sejam constatadas circunstâncias ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... ou na Justiça Comum, porém, se a causa exceder este limite não deverá ser proposta no ... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...

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