valor de alçada novembro 2008

28165 resultados para valor de alçada novembro 2008

  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... , de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.032, ... IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... ão de Junta de Recursos, ainda que de alçada, ou de Câmara de Julgamento, o processo, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... de Justiça, os juízes dos Tribunais de Alçada, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... #Redação dada pela Lei nº ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar

    ... poderia ser configurada se porventura o valor objeto da transferência fosse ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...

  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) salários ... Súmula n. 356: “Alçada recursal. Vinculação ao salário mínimo ... 572) (RDT n. 1 – Novembro" de 2003) ... “Princípio da fungibilidade \xE2" ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ...
  • Direito processual civil
    ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Alçada. Etapa 2. Mensalidade escolar cobrada por ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria) ... · ... deu origem à Súmula 410, criada em novembro de 2009. Vale dizer: nos termos da ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o de maio de ... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... SUM-356 ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução ... que abarca a atividade satisfativa, norma alçada à categoria de fundamental na ordem inaugurada ... de Execução Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0440064-96.2011.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, POR NÃO HAVER FATO GERADOR DO TRIBUTO A VIABILIZAR SUA COBRANÇA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 2011 PARA A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS ANOS DE 2008 E 2009, REPRESENTADOS POR DUAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. CRÉDITOS

    ... EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 2011 PARA A ... COBRANÇA DE CRÉDITOS 2008 E 2009, REPRESENTADOS POR DUAS CERTIDÕES DE ... COMO VALOR DE ALÇADA, DO MONTANTE DE R$ 328,27, CORRIGIDO ...
  • Das penas
    ... e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido ... 1.4 ... A Lei nº 10.763, de 12 de novembro de 2003, alterou o art. 33 § 4º, do Código ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... ício então deferido pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. 3. A intempestividade, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art.  157.  São inadmissíveis, ... , ainda que para além do limite de alçada!) ... Sobre este tema, inteira razão tem Dalla ... previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Remissão: - - -Referência: ...
  • Acórdão nº 0005767-05.2008.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. CRÉDITO EXECUTADO. MONTANTE INFERIOR. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. I – O artigo 34 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, das sentenças prolatadas em execução fiscal de valor igual ou inferior a 50 ORTN's, admitir-se-á, tão-somente, embargos infringentes e de declaraçã

    ... FISCAL. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. VALOR DE ALÇADA ... 50 ORTN'S. CRÉDITO EXECUTADO ... ASB 20 Página 9 de 9 ... Novembro/2008, resulta na quantia de R$ 562,00 (conforme ...
  • Decisão Monocrática Nº 0006535-83.2002.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0006535-83.2002.8.24.0113, de Camboriú Apelante: Município de CamboriúProcuradores : Helio Cardoso Derenne Filho (OAB: 36723/SC) e outroApelado: Empreiteira de Mão de Obra Dada Ltda.Relator: Desembargador João Henrique Blasi DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Camboriú apelou de sentença (fl. 34) que pôs fim à execução fiscal...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ... ), inferior ao mencionado valor de alçada atualizado monetariamente (R$ 383,54 - ... 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ (repetitivo), tratou-se de determinar o valor ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301716-35.2017.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301716-35.2017.8.24.0103, de Araquari Apelante : Município de Balneário Barra do SulAdvogada : Rafael Leoni Dreger (OAB: 54.419/SC)Apelado : Denise Francener Anastácio MERelator : Desembargador João Henrique BlasiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Balneário Barra do Sul apelou de sentença (fls. 7 a 16) que pôs fim à execução...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ... 1), inferior ao mencionado valor de alçada atualizado monetariamente (R$ 955,02 - ... 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ (repetitivo), tratou-se de determinar o valor ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009061-37.2020.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009061-37.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIVO S/A. Recorrida (autor): EDUARDO NUNES DE CARVALHO Origem: 13° Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto...

    ... ré proceda a emissão de nova fatura sem o valor" da multa e a condena ao ... pagamento de indeniza\xC3" ...
  • A desjudicialização da execução cível em portugal
    ... , Universidade Católica Editora, novembro, 2019, v. II, 994-1003; As garantias do processo ... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... à venda: fixação de limites mínimos ao valor da venda (percentagem da avaliação efetuada por ... ária vencida de montante não superior à alçada do Tribunal da Relação, desde que a penhora ...
  • A prática do novo júri
    ... do relatório policial que, aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado ... Penal de fixação de indenização com valor mínimo para reparação dos danos causados pela ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... : § 2º Nos tribunais de Justiça ou de Alçada, o julgamento será efetuado pelas câmaras ou ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, finalmente, o regime ... ência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja garantida ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... a capacidade econômica respectiva fosse alçada a certo nível, quando posta em cotejo com a dos ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... § 1 o Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do ... por parte do trabalhador, ocorrido em novembro de 2009. A tutela inibitória postulada pelo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0007408-64.2008.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2021
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... -se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou ... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... Ministro Jorge Mussi, 25 de novembro de 2010. (Data do Julgamento) ... b) Resultado ... -se que tal atribuição não seria de sua alçada, mas, sim, de responsabilidade do administrador ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... colaboradores e por corréus, sendo que seu valor probatório está a depender da sintonia com os ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... em dezembro, final de 2013, deve ser, ou novembro ou dezembro de 2013, eu não tenho muito certo ... , que até a prova pericial, recentemente alçada à categoria de prova incontestável, pode ser ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... (a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários ... Súmula n. 356: "Alçada recursal. Vinculação ao salário mínimo ... 572) (RDT n. 1 - Novembro de 2003) ... "Princípio da fungibilidade - ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... à Justiça, a pesquisa revelou que, até novembro de 2018, ... tramitavam no País 186 mil ... de conduta humana seria “reconhecer seu valor presente e esquecer sua ... vida passada de ... Porém, em contrapartida, é de alçada legal a exata delimitação ... dos valores que ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ...

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