valor de alçada tj rs
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003799-72.2021.8.19.0208 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003799-72.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS - autor Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
... III - Sentença que condenou a ré a restituição do valor pago pelo frete mas negou indenização por danos morais ... IV -Autor ... -
Contratos em Espécie
... , não poderá demandar o alienante para efeito de restituir-se do valor que dispendeu na compra do imóvel ... d ) desempedimento para alienar ... de conclusão aprovada no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, ocorrido em 1982, no Rio de Janeiro, verbis: ... Tendo o promitente ...
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Direito tributário e processual tributário
... 27 Da mesma forma, a simples atualização do valor monetário do tributo ou de sua base de cálculo, ... por não ... 8º, III, IV e VI e art. 7º, XXVI).3. É, pois, de alçada infraconstitucional a questão de saber se o desconto em folha da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000520-78.2021.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000520-78.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido: DIEGO DE OLIVEIRA - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... valor que o réu afirma que lhe é devido ... II - Sentença que julgou ... -
Direito processual penal
... da verba federal, posta à disposição do Município, é da alçada da Justiça Estadual quando se incorpora ao orçamento municipal ou quando ... a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida ativa da ...
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Decisao Nº 0504510-09.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA QUE REPUTOU INADEQUADO O VALOR INDICADO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVEITO ECONÔMICO A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA QUE REPUTOU INADEQUADO O VALOR INDICADO. AÇÃO DE ... VALOR DE ALÇADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ... -
Da advocacia
... representante, advogado ou não, desde que a causa não ultrapasse o valor" de sessenta salários mínimos (art. 3 º da Lei 10.259/2001) e sem preju\xC3" ... INDEFERIMENTO DO WRIT PELO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO. POSTERIOR DECISÃO PELA PREJUDICIALIDADE DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... prestados por colaboradores e por corréus, sendo que seu valor" probatório está a depender da sintonia com os demais elementos de convic\xC3" ... Tanto é assim, que até a prova pericial, recentemente alçada à categoria de prova incontestável, pode ser afrontada por outra prova ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000591-25.2020.8.19.9000 (Cível), 27-05-2020
Proc. 00000591-25.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA contra ato do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu a penhora on line, sob a determinação de que exeqüente deveria informar conta única do executado para ser feita a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008445-62.2020.8.19.0208 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008445-62.2020.8.19.0208 Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - réu Recorrido: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - autora Origem: XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ípio é uma palavra de origem latina que significa começo, origem, valor-fonte do qual nasce uma ordem. A palavra príncipe, por exemplo, da mesma ... (artigo 226 da CF), ou seja, não contando a união estável com a alçada presunção pater is est , tudo leva a crer que foi dado tratamento ...
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Direito Administartivo
... pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias, ressalvando-se ... Exs.: regulamentos (da alçada do chefe do Executivo), instruções normativas (da alçada dos Ministros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041989-56.2020.8.19.0203 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041989-56.2020.8.19.0203 Recorrente: MARCUS VALENTE DA ROCHA - autor Recorrida (1): CLARO S.A. - ré Recorrida (2): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA - ré Origem: 16º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... I - Autora alega que sofreu cobrança indevida no valor de R$ 45,90 referente a serviços da ré Netflix que não ... teriam sido ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... , do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos ... Em específico ao Estado de ... CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDE AO LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... , do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos ... Em específico ao Estado de ... CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDE AO LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS ...