valor de alçada tj rs
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Decisao Nº 8040331-38.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 01-12-2022
...VALOR DA CAUSA DENTRO DA ALÇADA LEGAL. AUSÊNCIA DE ÓBICES DO ART. 2º, § ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...ção da perícia judicial, fixando os honorários no exorbitante valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser pago pela Seguradora, violando, ... 607.930/DF, no sentido de que com a extinção da ORTN, o valor de alçada deverá ser encontrado a partir da interpretação da norma que substituiu ...
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Língua portuguesa
...Na década de 60, a adoção do imposto sobre valor agregado (IVA) trouxe um avanço importante . 19 para a tributação ... 19 constituição eventual de uma latino-americanidade alçada dos traços de formação social e cultural de suas sociedades. O objetivo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da dívida de oriunda de contrato de alienação fiduciária no valor de R$ 4.419, 73, a fim de quitar todas as parcelas da cota de consórcio ... recurso, uma vez que o valor da execução é inferior ao valor de alçada indicado no art. 34, §2º, da Lei de Execuções Fiscais, senão vejamos: ...