Valor de troca comercial
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... II - a efetiva entrada em operação comercial" do aproveitamento ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... ção do início do pagamento, sobre o valor não pago incidirá apenas atualização ... ário deverá demonstrar a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver ... A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
... b) valor da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia ... ódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo ... b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; ... c) taxa de publicidade ou semelhante; ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor anual destinado para garantir a compra mínima de ... ário deverá demonstrar a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a ... I - não tenham entrado em operação comercial; ou ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, ... ção como empresa estatal de menor porte, o valor" da receita operacional bruta: ... I - das subsidi\xC3" ... § 1º A recondução ou a troca de Diretoria enseja novo ato de posse ou nova ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... 1º desta Lei é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em ... a que se refere o caput deste artigo e o valor da transação deverão ser identificados no DT-e ... 865, de 9 de outubro de 2013, realizarão troca de informações com a entidade emissora de DT-e ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... O valor pago será deduzido do montante de eventual ... Correspondência comercial ... ARTIGO 152 ... Abusar da ... alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... , de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará: ... ), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor omitido, inexato ou incorreto ... § 1º A ... caso de operações de permuta que envolvam troca de ativo ou passivo de que trata o caput, o ganho ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da ... , sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade ... , não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra ... º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... para esse efeito, após o depósito ou troca das respectivas ratificações, podendo, mediante ... comercial, serviço médico, serviço de salvamento ... II - em segundo lugar, o valor das coisas recuperadas ... § 1° Não ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor ... caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o ...
- Em vigor Código Civil
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Juiz reduz em 30% valor de aluguel comercial e troca IGP-M por IPCA
Juiz reduz em 30% valor de aluguel comercial durante epidemia
Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da epid... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos temas de interesse das cadeias de valor" da agropecuária ... Parágrafo único. A compet\xC3" ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ... de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... III- a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por ... IV- prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o ... aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para ... , acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; ... #Incluído pela ... - interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... a) o valor global da operação investigada; ... b) o ... nos impressos utilizados na transação comercial; ... VIII - deixar de cumprir, no caso de ... XXIII - que impeça a troca de produto impróprio, inadequado, ou de valor ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por outros incapazes for inferior ao valor fixado como limite de isenção, o responsável ... de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no mínimo com ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ...