valor diligência oficial justiça
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Decisão Monocrática nº 1.0056.13.019802-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2018
... Estado de Minas Gerais para recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça ... Ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0056.13.019802-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2018
... Estado de Minas Gerais para recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça ... Ao ...
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Acórdãos nº 1000064-50.2015.8.26.0007 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... em alienação fiduciária, o valor da causa deve corresponder ao saldo ... taxa judiciária e custas de diligência do oficial de justiça. 4. Determinação ...
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Acórdão Nº 0301843-44.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... piso a terceiro, não houve a redução do valor do aluguel mensal, devendo então ser ... , a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Aduziu, ainda, que o julgamento ... de testemunhas, de averiguação por oficial" de justiça e diligências junto a CELESC que: a)\xC2" ... converteu-se o julgamento do feito em diligência, determinando-se a expedição de ofício à ...
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Decisão Monocrática Nº 5015006-21.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2020
... que deferiu parcialmente a gratuidade da justiça, nos seguintes termos:1. Nos termos do art. 98 ... a parte requerente não possa arcar com o valor da diligência do Oficial de Justiça, que, nesta ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , publicado pela imprensa; assinatura do oficial do protesto e, se possível, a do portador ... êntures são admitidas na falência pelo valor do tipo de emissão ... § 2° Não têm ... juiz deve arbitrar, atendendo à sua diligência", ao trabalho e à responsabilidade da função e \xC3" ... á ao juiz o auxílio de oficiais de justiça ... § 2º O síndico levantará o inventário e ...
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Acórdão Nº 0701875-25.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-12-2021
... RECOLHIMENTO DA TAXA DE ... DILIGÊNCIA ... EXTERNAOFICIAL ... DESCUMPRIMENTO DA ... que a parte exequente deixou de recolher o valor ... da taxa de diligência externa, a despeito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029125520164058000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0802912-55.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIRLEIDE LUCILA DA SILVA ADVOGADO: Antônio De Pádua Almeida Cruz APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE...
... artigo 85, do CPC, tendo em vista o elevado valor da causa ... Foi requerido o pronunciamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103839020214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0810383-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDZARD BARBOSA GOMES ADVOGADO: Carlos Augusto Alcoforado Florencio AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que ... se ... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ... diligência na apuração dos fatos, mas, posteriormente, o ...
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Decisão Monocrática N° 07023051220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Trata-se de liquidação de sentença para fixar o valor de lote similar ao que a autora adquiriu no condomínio réu, e cujo valor deve ser-lhe indenizado, em razão da conversão da obrigação de entregar o lote adquirido em perdas e danos. Conforme decisão de ID 60897075, a autora iniciou a liquidação sustentando o valor de R$200.000,00, e o réu, o valor de R$90.000,00. Laudo de avaliação do Oficial...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079406920214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807940-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... mediante bloqueio do vultoso e expressivo valor de R$ 4.059.559,00 (quatro milhões, cinquenta ... 04/08/2014, data em que certificada pelo oficial de justiça a não localização do devedor ... , fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da pessoa jurídica, é aplicável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077033520214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807703-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNO COTTARD GIESTOSA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... mediante bloqueio do vultoso e expressivo valor de R$ 4.059.559,00 (quatro milhões, cinquenta e ... 04/08/2014, data em que certificada pelo oficial de justiça a não localização do devedor ... , fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da pessoa jurídica, é aplicável ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000628-10.2018.8.19.0048 (Cível), 14-12-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, O JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES, JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, CONDENADO O ORA APELANTE GERSON OLIVEIRA DE CARVALHO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 12 DA LEI 10.826/03, SENDO-LHE APLICADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS E 03 (TR
... OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR EM SERVIÇO NO DIA, CUMPRIR ... NO TOCANTE À DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO E, AINDA, ... RELATIVOS AOS ... E, AO PAGAMENTO DE 583, DIAS-MULTA NO MENOR VALOR ... LEGAL. TERCEIRA FASE – AUSENTES AS CAUSAS ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... em partes do Ministro de Estado da Justiça ( Lei 0357 de 2001. art. 6): ... § 3º Para ... quando houver necessidade de diligência ou perícia (Decreto-lei nº 1.455, de 1976, art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000846-65.2018.5.07.0034), 2019-12-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... valores, a fim de que recolha, com base no valor disponível nos autos (dados a seguir), acrescido ... - CUSTAS DE DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ XXXXX; ... - CONT ...
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Acórdão nº 1.0000.23.247587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. ADIANTAMENTO PELO TJMG. PROVIMENTO-CONJUNTO N.º 91/2020. RECURSO PROVIDO.- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as despesas processuais custeiam atos de terceiros estranhos ao corpo funcional do Poder...
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Acórdão nº 1.0000.23.247587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. ADIANTAMENTO PELO TJMG. PROVIMENTO-CONJUNTO N.º 91/2020. RECURSO PROVIDO.- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as despesas processuais custeiam atos de terceiros estranhos ao corpo funcional do Poder...
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Acórdão nº 1.0000.23.247587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER PÚBLICO ESTADUAL. ADIANTAMENTO PELO TJMG. PROVIMENTO-CONJUNTO N.º 91/2020. RECURSO PROVIDO.- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que as despesas processuais custeiam atos de terceiros estranhos ao corpo funcional do Poder...
- Acórdão Nº 0313797-62.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acordao N° 1395308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bens que guarnecem a residência. Necessidade de avaliação por oficial de justiça. Pesquisa via sistemas informatizados. Reiteração de diligência. Princípio da razoabilidade. 1. Em que pese o art. 833, inc. Ii, do cpc, pontuar serem impenhoráveis ?os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado,...
... NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE ... JUSTIÇA. PESQUISA VIA SISTEMAS ADOS. REITERAÇÃO DE ... DILIGÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... 1. Em que pese ... ência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ... ultrapassem as necessidades comuns ... - Acórdão Nº 5003787-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021