valor diligência oficial justiça

Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...

...Requerido: Justiça Pública. Vítima: André Rodrigues Nacagami. ...prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dividido em ...41.2017.8.09.0164). A certidão do oficial de justiça quanto a intimação para a ...processo. […] No que concerne à diligência deprecada nestes autos, observo que o Requerido. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00057638220024058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0005763-82.2002.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSEMAR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: João Régis Pontes Rego e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....

...Deu-se à causa o valor de R$ 5.329,50 (cinco mil, trezentos e vinte e ... (ii) em 09.07.2004 (pág. 44), o oficial de justiça certificou que citou a parte ..., face à ausência de frutífera diligência por busca de bens penhoráveis; . (xii) em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...

..., consta dos autos a realização de diligência por Oficial de Justiça, in loco , para fins de ...ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, com esteio no art. 85 do CPC, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093027720194050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0809302-77.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: GIUSEPE VICENTE SILVA ADVOGADO: Florêncio Teixeira Bastos Bisneto ADVOGADO: Diego Maciel De Souza ADVOGADO: Bruno Maia Bastos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/1990.

... alega que foi atribuída à execução o valor de R$ 1.235,346,79, mas os honorários ...O oficial de justiça ao efetuar diligência de fl.23, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076525220184058302), 15-02-2022
PJE 0807652-52.2018.4.05.8302 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PENHORA NÃO CONFIGURADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta pelo Espólio de Lourival José da Silva - ME, em face de sentença que, no bojo de embargos à execução...

...Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ..., em face da abusividade na correção do valor da suposta dívida original, bem como afastar a ... . . Ato contínuo, a Oficiala de Justiça, na oportunidade (13/04/2018), certificou nos ...Verifica-se, ainda, que o Oficial de Justiça do juízo deprecado, em 19/10/2018, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001917620154058105), 19-10-2021
PJE 0000191-76.2015.4.05.8105 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15

... RELATÓRIO . . Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) ..., incisos I e III da LIA, especialmente do valor repassado para os programas enfocados, ou pela ...ça para se converter o julgamento em diligência de saneamento e organização do feito, de modo a ... Estadual declinou da competência para a Justiça Federal. O FNDE, então, ingressou no feito como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116209120214058300), 22-02-2022
PJE 0811620-91.2021.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MULTA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar, para determinar que haja a análise conclusiva do...

... . Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, ...219 do CPC, de atraso, no valor de R$ 1.100,00), com atualização anual pelo .... . O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.138.206, ... In casu , verificou-se que foi aberta diligência para o INSS, em 10/01/2021, pela 14ª Junta de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070650220214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807065-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIANO RIBEIRO GALHARDO ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA....

..., do CTN, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que noticiou que a empresa deixou de ... Ltda., objetivando a cobrança de valor referente à multa, portanto dívida ativa de ..., funcionava outra empresa, conforme diligência realizada no dia 02.02.2021. O magistrado de ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

...: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (32190/DF,. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ... Suprema Corte já se inclinou pelo reduzido valor probatório de. reportagem de conteúdo ... tarde, na assentada pública, a figura oficial do. julgamento”. (BARBOSA, Rui. A Imprensa, ...para justificar a diligência, qual seja evitar possíveis tumultos. como o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032504720174058500), 07-12-2021
PJE 0803250-47.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Paulo Ferreira dos Reis, no bojo de ação de consignação em...

..., estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo Art. 85, caput, § ... que ensejou o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. . . Restou consignado pelo juízo ... juntou cópia da certidão expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de ... pelo serventuário encarregado da diligência e informado ao oficial de Registro de Imóveis, ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . è . ...AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ...ção ou a conversão do julgamento em diligência". § 5º Decidido o requerimento previsto no § 4\xC2"...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... indevida no importe equivalente a 0,9% do valor do precatório que viesse a ser expedido em favor ... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ..., considerando o “encerramento da diligência, nos termos do art. 8º, § 4º, da Lei ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.007626-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-11-2018

... determinação judicial para complementar o valor da diligência do oficial de justiça.De sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000382720174058400), 19-10-2021
PJE 0800038-27.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. CUSTAS

... corrigido monetariamente pela tabela da Justiça Federal, a contar de 02.01.2017 até a data do ...ícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor da condenação, e das custas judiciais. . . ... Compulsando os autos, observa-se que o oficial de justiça empreendeu diligências no sentido de ... Oficial de Justiça empreender nova diligência, sendo certificado, novamente, a impossibilidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007981020114058403), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. MULTA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DEMONSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INMETRO em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito nela cobrado (art. 40, da Lei nº 6.830/80). Valor executado = R$ 618,31, em 30/07/

...40, da Lei nº 6.830/80). Valor executado = R$ 618,31, em 30/07/2002 ... e Avaliação Livre, foi constatado pelo oficial de justiça que a pessoa jurídica devedora não ...diligência hábil para a localização de bens do devedor, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007966920184058400), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800796-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA RUFINO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PADILHA DE LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...

... nº 000047890617, obrigando-se a pagar o valor total financiado (R$ 36.303,60) em 60 parcelas, ....07.2017, a própria apelante declarou ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ... apreensão que o automóvel objeto da diligência havia sido alienado a terceira pessoa, o que ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
...V - o valor da causa;. VI - as provas com que o autor ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 a ...Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. ... publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012679020148150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E §1º,...

...Justiça, no REsp nº 1.120.097/SP, submeteu a julgamento .... . . . O Oficial de Justiça emitiu certidão, em 14 de março de ... de mais de 30 dias sem promover a diligência requerida. . . . . Apenas após ... IBAMA, em maio de 2014, para cobrança do valor de R$ 2.962,36 decorrente de infração ambiental ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar). @@3.4. Redução do ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... causas e podendo determinar qualquer diligência necessária (art. 765). E o CPC/2015 (Lei n. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018788119984058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0001878-81.1998.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CICERO JOSÉ MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Vera Lucia Donato Medeiros Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40...

...ção fiscal, para fins de cobrança do valor de R$ 23.901,67 (vinte e três mil, novecentos e ...Em 23.09.1999 (pág. 26), o oficial de justiça realizou a avaliação do imóvel, ...40, da LEF, para fins de diligência junto ao Cartório de Gravatá com vistas à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141740420204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0814174-04.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TELMA MARQUES DA SILVA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804063-29.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO...

...ão de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. . 2. Não colhem as razões da ... executar, juntamente com o crédito, o valor relativo aos seus honorários advocatícios. . ... podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou ... julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073055920174058300), 17-05-2022
PJE 0807305-59.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por EDVALDO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da seção

...oficial ou praça com estabilidade assegurada; e . . ...diligência (Id. 4665480), o autor foi intimado a ... Honorários recursais fixados em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, ... por ser o apelante beneficiário da justiça gratuita. . . . É como voto. . . . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96

... OBRIGAÇÕES que em 15/06/2018, atingiram o valor de R$ 80.140,70 (oitenta mil, cento e quarenta ...3539285, 3539289. Intimada acerca da diligência negativa, a CEF pugnou pela busca de endereços ... Compulsando os autos, observa-se que o oficial de justiça empreendeu diversas diligências, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002187120018171480), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000218-71.2001.8.17.1480 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECNICA CONSTRUCOES RURAIS E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. MORA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. No caso em...

... LTDA, visando a satisfação do crédito no valor de R$ 1.040.908,08 (Um milhão, quarenta mil e .... . Infere-se dos autos que a diligência citatória restou infrutífera, conforme o do oficial de justiça datada de 13/05/2002, indicando que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086603620214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808660-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELVIO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA....

... Certidão de Dívida Ativa nº 235911, no valor de R$ 48.783,53 (quarenta e oito mil, setecentos ... da mesma empresa, restou certificado por Oficial de Justiça que esta havia deixado de funcionar ... fiscais e comerciais, conforme diligência realizada no dia 02/02/2021. O magistrado de ...