valor diligência oficial justiça

327447 resultados para valor diligência oficial justiça

  • Decisões Monocráticas nº 1169495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
    ... este juízo, que o exequente já recebeu o valor referente o débito fiscal (id 911856), sendo ... baixo, o qual não paga sequer a diligência do Sr. Oficial de Justiça, sendo que no caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021

    PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...

    ... autos relatório circunstanciado da diligência e providências adotadas; . b.1.4) as medidas ... Sergipe apresentou um Plano de Trabalho, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos ...-se mantido tão somente por decisão da Justiça Federal. . A CODEVASF, através da Decisão nº ...ções, NEGO provimento à remessa oficial e à apelação do Ministério Público Federal, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019199-42.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-09-2019

    Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Execução de honorários contratuais e sucumbenciais do ex-patrono do autor. Pretensão de penhora de imóvel adjudicado pelo autor na execução contra a ré. Decisão que acolhe a alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família. Rejeição dos embargos de declaração opostos pelo exequente. Multa por embargos...

    HSF 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. ...ofício da verba. Mérito. Diligência de verificação que. comprova o uso do imóvel ...de 1% sobre o valor da execução. Inteligência do art. 80, II,. e ...oficial de justiça – desacompanhada da cópia do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021

    PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....

    ...10), a oficiala de justiça competente certificou que realizou a citação da ...ável tributário (sócio da empresa), o oficial de justiça certificou que não realizou a ... do senhor Jaciel e determinou nova diligência citatória, com novo endereço, do ora agravante; ..., efetivamente, a sonegação de tributos em valor bastante elevado, graças à ...
  • Barreiras - Editais
    ... . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA .     1ª V DE FAZENDA ... com a(s) CDA (s) acostada à inicial, no valor R$ R$ 2.475,06com as devidas correções, tendo o oficial de justiça, encarregado da ... o oficial de justiça, encarregado da diligência, certificado nos autos que não localizou o (a) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009568020108020051), 12-04-2022

    EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESP REPETITIVO 1.340.553/RS (TEMAS 566/567/568/STJ). DEVEDOR CITADO E BEM IMÓVEL OFERECIDO E PENHORADO. PRAZO QUE NÃO SE INICIOU. REGISTRO DA PENHORA NÃO EFETIVADO. CULPA DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença...

    ... a cobrança de dívida relativa a FGTS, no valor originário de R$ 2.408.778,55 (CDA FGAL ... de Murici/AL), penhorado e avaliado pelo oficial de justiça em R$ 2.500.000,00. Houve adesão a ...É verdade que, não obstante a diligência da exequente no sentido de que a penhora seja ...
  • Processo nº 0032307-75.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Arguição de Nulidade Do Laudo de Avaliação. Inocorrência. Diligência Regularmente Realizada por Oficial de Justiça Através Da Realização de Vistoria. Especificação Do Bem, de Suas Características, Do Estado Em que Se Encontrava e Indicação Do Valor. Cumprimento Das Exigências Legais. Indicação de Imóveis Comparativos de Características Distintas Do Bem Penhorado....

    ... Inocorrência. Diligência re gularmente realizada por oficial de ... em que se en contrava e indicação do valor. Cumprimento das exigências legais. ... Oitav a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067621320184058400), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806762-13.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: NATAL PREFEITURA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. AUTO DE...

    ...oficial e às apelações por eles interpostas contra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023

    PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...

    ... fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa, tudo com base no ... a conversão do julgamento em diligência para determinar o retorno à origem para a ... do juízo, mandado de constatação por oficial de justiça, audiência de instrução ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000992120048170150), 05-10-2021

    EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. MULTA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 PARA A SUA DECRETAÇÃO. DEMORA DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Apelação interposta pelo INMETRO em face de...

    ...40, da Lei nº 6.830/80). Valor executado = R$ 472,42, em 10/03/2004 ...,42), tendo sido realizada citação por oficial de justiça em 09/05/2005 (fl. 49), sem que tenha ...diligência hábil para a localização de bens do devedor. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... de defesa o indeferimento de diligência na fase do art. 402 do CPP quando esta não ... colaboradores e por corréus, sendo que seu valor probatório está a depender da sintonia com os ...157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... a existência de um caixa único não oficial de propina. Para finalizar, reproduzo decisão ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004338-17.2020.8.19.0000 (Cível), 04-08-2020

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. NÃO MITIGAÇÃO DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (VOTO VENCIDO). RECURSO CONHECIDO POR MAIORIA. MÉRITO. RAZOABILIDADE DO VALOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Decisão homologatória de valor de honorários periciais que não está elencada no rol do artigo 1.015

    ...POR MAIORIA. MÉRITO. RAZOABILIDADE DO VALOR. DESPROVIMENTO. DO RECURSO. - Decisão ... fixado pelo Superior Tribunal de Justiça. quanto à interpretação do rol do citado ... de reintegração de posse, lavrado pelo Oficial de Justiça, aliado a ata. notarial (escritura ...diligência determinada o grau de complexidade capaz de ...
  • Acordao N° 1429676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bens que guarnecem a residência da executada. Possibilidade. Art. 833, ii, do cpc e lei nº 8. 009/90. Parâmetros. Decisão reformada. 1 - a impenhorabilidade estabelecida nos artigos 833, ii, do código de processo civil e 1º, parágrafo único, da lei n. 8. 009/90 não deve incidir sobre todos os bens que guarnecem a...

    ...valor, sobre os que ultrapassem as necessidades comuns ..., notadamente quando não realizada diligência anterior. nesse sentido, fazendo-se necessária ...Oficial de Justiça, o que impõe o deferimento do pedido ...
  • LEI 10537 de 27/08/2002  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
    ... acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;. II - quando houver extinção do processo, sem ... - atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada:. a) em zona urbana: R$ 11,06 (onze ... 30 (trinta) dias de sua publicação oficial...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056946020154058100), 21-05-2020

    PROCESSO Nº: 0805694-60.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA....

    ..., nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ou outro que venha a substituí-lo e ... arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser apurado quando da execução do título ... . "Convertido o julgamento em diligência, intimei o autor para comprovar documentalmente ...ção monetária segundo a remuneração oficial" da Caderneta de Poupança - TR, para as condenaç\xC3"...
  • Acórdão, Processo nº 5008445-94.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 13-12-2019
    ...Valor atribuído à causa: R$ 24.027,53. Os embargos ... Pretório Excelso e Superior Tribunal de Justiça (STF: ADI 416 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE ...06 da execução fiscal). Em diligência, o Oficial de Justiça (fl. 53) avaliou o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003448220154058103), 14-11-2019

    PROCESSO Nº: 0800344-82.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLINIO CARNEIRO LIBERATO e outro ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...

    ..., sem que sequer tenha sido enviado um Oficial de Justiça para verificar in loco se a empresa ... que correspondia ao débito então cobrado, valor que foi devidamente transferido para a exequente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004942520134058311), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0000494-25.2013.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FREDERICO AZEVEDO SOTER e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR. ART. 1.040, II, CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS CORRESPONSÁVEIS. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. ADEQUAÇÃ

    ... consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça fixado no julgamento do REsp 1.201.993/SP (TEMA ..., fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da pessoa jurídica, é aplicável ... foi intimada em 2/9/2003 da certidão do oficial de justiça atestando a não localização da ... CDA, seja acrescido ao crédito executado o valor referente aos honorários advocatícios oriundos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118718020214050000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0811871-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA USINA SAO JOAO ADVOGADO: Armindo César Tabosa Morim e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007668-89.1997.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...

  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ...Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa. ... de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de modo geral. E todos esses ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104869720214050000), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0810486-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CERAMICA ELIZABETH RN LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE INUTILIDADE DO BLOQUEIO. NÃO...

    ... antigos do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria. . b) Entendeu o magistrado ..., limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. . Perceba-se que o ... Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, ...836). Positiva a diligência, transfira-se o valor bloqueado para conta ...
  • Acórdão Nº 0010657-78.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. TENTATIVA DE LOCALIZAR O REQUERIDO EM QUATRO ENDEREÇOS, POR OFÍCIO E ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE COM CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG.INCIDÊNCIA DOBRADA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INSUBSISTÊNCIA. EXPRESSA RESSALVA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DOS CONSECTÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO CÁLCULO CONSTANTE DA INICIAL.HON

    ...ários de advogado, estes fixados em 15% do valor da condenação.Irresignada, a parte requerida ..., inclusive através de diligências de Oficial de Justiça e pesquisa de endereços no sistema ... QUE APONTOU ENDEREÇO IDÊNTICO AO DA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. REQUISITOS DOS ARTS. 256 E 257 DO CPC ...
  • Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
    ...ção da opinio delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do ... tendo em vista que tal procedimento possui valor probante relativo, ou seja, as provas ali ... como deferir ou indeferir qualquer diligência requerida pelo indiciado ou ofendido (dentro de ... convenientemente o órgão acusatório oficial do Estado, atribuiu-se ao Ministério Público o ...

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