valor diligência oficial justiça
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da opinio delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do ... tendo em vista que tal procedimento possui valor probante relativo, ou seja, as provas ali ... como deferir ou indeferir qualquer diligência requerida pelo indiciado ou ofendido (dentro de ... convenientemente o órgão acusatório oficial do Estado, atribuiu-se ao Ministério Público o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106026920204058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810602-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e outro APELADO: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A e outro ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... Conforme se verifica pela certidão oficial de justiça, as informações nesse dia foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008384220128020049), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000838-42.2012.8.02.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DISBESF-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO FRANCISCO LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. MORA DO
... Em 18.09.2013 (pág. 08), o oficial de justiça competente certificou que não ... 27), a exequente requereu a diligência via BACENJUD para fins de busca de bens ... valor atualizado do débito para fins de busca por bens ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110862120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811086-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE BARROS ADVOGADO: Alexandra Gehlen Paiva Cesar De Albuquerque AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0018790-17.2002.4.05.8300 - 33ª
... Por fim, requereu a concessão da justiça gratuita ... Contraminuta apresentada. ... Judiciário cumprir a regra do impulso oficial, após a provocação inicial das partes ... 21 da Portaria PGFN 396/2016 (execução de valor inferior a R$ 1.000.000,00, sem garantia útil) ... Em 28.08.2015, a exequente requereu a diligência via BACENJUD para fins de busca de bens ... -
Acórdão nº0017606-56.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 30-10-2023
4ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0017606-56.2023.8.17.9000 Agravante: Usina Vitoria Ltda Agravado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO. RECORRIBILIDADE. INDEFERIMENTO TÁCITO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. EQUÍVOCO NOS FUNDAMENTOS. RAZOABILIDADE DA PRETENSÃ
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Acórdão, Processo nº 5000298-97.2020.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
... das custas judiciais e de diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de ... Juiz a quo determinou: o desbloqueio do valor constrito judicialmente; e, que fosse dada nova ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Em razão dos princípios do acesso à justiça, da inafastabilidade da jurisdição e o caráter ... ções sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que ...
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Acórdão nº 1.0479.16.012970-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO - VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO PRÉVIO - AUTARQUIA ESTADUAL - DECISÃO MANTIDA.- O recolhimento da verba indenizatória devida ao oficial de justiça trata-se de despesa processual, não abrangida, portanto, pela isenção conferida pelo art. 10 da Lei Estadual n. 14.939/03.- Tão somente os órgã
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Acórdão nº 1.0479.16.012970-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO - VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO PRÉVIO - AUTARQUIA ESTADUAL - DECISÃO MANTIDA.- O recolhimento da verba indenizatória devida ao oficial de justiça trata-se de despesa processual, não abrangida, portanto, pela isenção conferida pelo art. 10 da Lei Estadual n. 14.939/03.- Tão somente os órgã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133084820174058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0813308-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA BENTO DE SOUSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO....
... ementa: " O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem decidido que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029567620204050000), 26-05-2020
PJE 0802956-76.2020.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por GASVEL CASCAVEL GÁS LTDA e FRANCISCO VALDÊNIO LEITE SOBREIRA contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel/CE, que, nos autos de Execução Fiscal 005972-20.2000.8.06.0062 ajuizada pela Fazenda Nacional (ajuizada em set/1998, valor de R$
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046163220184058001), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804616-32.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UILSON GOMES MOURA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA...
... , o direito ao crédito devido pelo réu no valor no valor de R$ 76.861,00 (setenta e seis mil, ... quando do cumprimento do mandado pelo oficial de justiça e da pesquisa de endereços pelos ... , após a negativa na primeira diligência, foram adotadas outras medidas para tentar ... -
Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria) ... · ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... ância superior, descabendo qualquer diligência para suprir a falta de procuração. No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007890320154058200), 14-09-2021
PJE 0800789-03.2015.4.05.8200 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA E DO REPRESENTANTE LEGAL. REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR. SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelações interpostas por VOVÔ NILSON...
... de citação pessoal, por meio de oficial de justiça, no endereço constante nos cadastros ... conhecida da contribuinte - no que a diligência restou frustrada em razão de mudança do ... ão dos devedores, CNPJ e/ou CPF, bem como o valor em execução, evidenciando-se a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001979-19.2016.5.07.0033), 2017-10-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, ... 2 e 3, narrativa do resultado de diligência determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho ... Oficial de Justiça cumprisse diligência com o objetivo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0125814-63.2013.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2020
PROCESSO Nº 0125814-63.2013.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FÁDIA DAOUALIBI EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO PARA REDUZIR O VALOR DEVIDO ANTE O RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/02/2020 16:27 ... -
Decisao Nº 8015742-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES ... se mostra despicienda, tendo em vista que o valor do imóvel já restou elucidado por força da ... , considerando a baixa complexidade da diligência, além do fato de que ambas as partes concordaram ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004213-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO - VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO PELA AUTARQUIA ESTADUAL - SENTENÇA MANTIDA. As despesas provenientes de transporte do oficial de justiça para expedição de mandado de citação e penhora de bens não se classificam em custas e emolumentos, deixando a autarquia de ser isenta do...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014362-08.2017.8.19.0066 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO POLICIAL. BUSCA RESIDENCIAL SEM MANDADO JUDICIAL. ARROMBAMENTO DO IMÓVEL. APREENSÃO DE OBJETOS POSTERIORMENTE DEVOLVIDOS PELO JUÍZO CRIMINAL. AUTOR QUE FIGUROU COMO TESTEMUNHA NA AÇÃO PENAL. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL EVIDENCIADO. VALOR. MANUTENÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. ÍNDICES. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ ... APELAÇÕES CÍVEIS ... PROCESSO Nº ... DANO MORAL ... EVIDENCIADO. VALOR. MANUTENÇÃO. JU- ... ROS E CORREÇÃO ... diligência visando buscar o destino do entorpe- ... cente, ... ção oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da ... Lei ...