valor do itbi rio de janeiro
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 86 ... 279. ATALIBA, ... – incidirá também: [ ... ] b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem ... , seja alvo de IPTU e ITR; ITCMD e ITBI; ISS e ICMS. 285 Na primeira situação, mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 1465852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... ção de indébito relativa a pagamento de ITBI calculado sobre o valor venal do imóvel, muito ...
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Decisão da Presidência nº 886065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... seguintes termos: MANDADO DE SEGURANÇA ITBI Exercício de 2006 Município de São Paulo ... fixada na Lei Municipal nº 11.154/91 Valor venal entendido como aquele em que o imóvel ... a legislação do Município do Rio de Janeiro encontraria respaldo no referido dispositivo ...
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Decisão da Presidência nº 893580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ementado nos seguintes termos: AGRAVO INOMINADO ... VALOR VENAL DO IMÓVEL UTILIZADO PARA A BASE DE O DO ITBI E DO IPTU QUE NÃO POSSUEM QUALQUER VINCULAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1017949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... 16): IPTU E ITBI ... BASE DE CÁLCULO ... VALOR VENAL DO ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... p. 585) para determinar a ...
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... úblicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado em Desenvolvimento Urbano pela ... ITBI) 9 ; ademais, salienta-se que impostos recaem ... , o condômino ao estranho, sendo dividido o valor apurado entre os condôminos, ... Lucas ... -
Decisões Monocráticas nº 1155868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... Mandado de Segurança ITBI ... Município de São Paulo ... Ordem ... -se definida sobre dois parâmetros: ou é o valor venal do qual o contribuinte já tem prévio ... a legislação do Município do Rio de Janeiro encontraria respaldo no referido dispositivo ...
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Acórdão Nº 1444831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Base de cálculo. Valor venal. Controvérsia de índole infraconstitucional. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de improcedência da ação. 2. Hipótese em que, para dissentir do...
... DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL ... CONTROVÉRSIA ... -
Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... (iv) comprovante de pagamento do ITBI, será possível registrar a aquisição da ... particular, independentemente do valor, possibilidade da cessão do contrato, sem ... ) e Tabelião de Notas na cidade do Rio de Janeiro-RJ (2015-2017). Formado pela PUC-RS e ...
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Não incidência de itbi na consolidação da propriedade em alienação fiduciária
... Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogados em São Paulo ... 1. INTRODUÇÃO AO PROBLEMA ... valor da indenização; 35) da alienação fiduciária em garantia de coisa ...
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Correção
... sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o município do Rio de Janeiro recebeu, em ... O valor arrecadado corresponde a 71,6% do total gerado em ...
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Decisões Monocráticas nº 1117769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ário, contra decisão, assim ementada: ITBI Município de São Paulo Concessão de segurança ... -se como base de cálculo do imposto um valor de referência previamente fixado pelo Fisco por ... ção da Universidade Federal do Rio de Janeiro ¿ Sintufrj e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Andre ...
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Decisão da Presidência nº 1112730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... de cálculo do imposto a ser recolhido o valor da transação ou o valor venal previsto para ... ério de apuração da base de cálculo do ITBI ... O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso ... Recte.(s) : Município do Rio de Janeiro ...
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Decisão monocrática Nº 1423770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro", assim ementado (eDOC 14, p. 1): ... “Apela\xC3" ... Ação de anulação de débitos de ITBI". Transferência de bem imóvel para integralizaç\xC3" ... ção de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC) ...
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Decisão da Presidência nº 1096352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... ÇA APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO ITBI BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... de cálculo abstrata do IPTU e do ITBI é o valor venal, ou seja, aquele que o imóvel ... fixada em lei, normalmente o dia 01º de janeiro de cada ano ... O ITBI tem o seu lançamento ...
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Relatora nega seguimento a HC de tabeliã condenada por 'golpe do ITBI'
STF nega seguimento a HC de tabeliã condenada por "golpe do ITBI"
... a quantia em dinheiro para o pagamento do imposto, apropriava-se do valor e apresentava guia falsa de recolhimento, atestando falsamente no ... Em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro aumentou a condenação para quatro anos e oito meses de reclusão, em ... -
Decisões Monocráticas nº 1119574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... órdão proferido pela instância de origem: ITBI - Imóvel arrematado em hasta pública - Base de cálculo do ITBI que deve corresponder ao valor da aquisição judicial ou do valor venal do bem, ... a legislação do Município do Rio de Janeiro encontraria respaldo no referido dispositivo ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... Rio de Janeiro: Editora Reno-var, 2009; AZULAY, Fortunato. Do ... ao devedor a quantia que exceder ao valor do seu crédito (Código Civil, arts. 1.361 e ... de não purgação da mora, de pagamento do ITBI e, se for o caso, do laudêmio, seguindo-se a ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ário aplicar a alíquota de 0,5% sobre o valor do veículo, que era fixado anualmente em tabela ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ... 201. Idem, ibidem ... óvel a título oneroso (fato imponível do ITBI) ou a realização de operação de circulação ...
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Decisões Monocráticas nº 1123165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... ITBI - BASE DE CÁLCULO - HASTA PÚBLICA - VALOR DA ... a legislação do Município do Rio de Janeiro encontraria respaldo no referido dispositivo ...
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Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... sendo enquadrado pelos municípios como um valor fixo, ora enquadrado como um percentual da ... sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); ... VI – procuração com poderes ...
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... da diferenciação de alíquotas, sobre o ITBI no caso do RE 234.105/SP, e sobre o ITCMD no caso ... progressividade em razão do aumento do valor da propriedade terá o mesmo efeito de incentivo ... , a exemplo de Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro é pela aplicação de alíquotas na forma da ... -
Nascimento da Obrigação Tributária
... O ITBI, por exemplo, tem como fato gerador diversos atos ... (sujeito passivo) auferiu, no Rio de Janeiro (espaço), durante o ano passado (tempo), ntos de salário e de capital (objeto) no valor de R$ 100.000,00, sofrerá a incidência do ...
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Decisão da Presidência nº 1083881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... Necessário - MANDADO DE SEGURANÇA ITBI - Imóvel arrematado em hasta pública ... Base de cálculo ... Valor da Arrematação ... Fato Gerador ... Registro ... a legislação do Município do Rio de Janeiro encontraria respaldo no referido dispositivo ...
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Imposto de transmissão de bens imóveis: Nos casos de cisão e venda de ações
... ITBI. 4. Da regra-matriz de incidência tributária do ... : Sistema Tributário, 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1990, p.408 ... DERIVAÇÃO E ... quantitativo : (e.1) base de cálculo : valor venal do imóvel transmitido; (e.2) alíquota : ...