valor do itbi rio de janeiro

10405 resultados para valor do itbi rio de janeiro

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043272-41.2020.8.19.0001 (Cível), 29-09-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0043272-41.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ARLENE MATIAS BRANDÃO RECORRIDOS: PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; AGREL CONSTRUÇÃO LTDA; KLABIN SEGAL RIO DE JANEIRO 2EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 322/326 que julgou improcedentes os...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 29/09/2021 18:32. Página 1 de 1. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033631-58.2018.8.19.0014 (Fazendária), 28-05-2021

    PROCESSO Nº: 0033631-58.2018.8.19.0014 RECORRENTES: MRV MRL XXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. E MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A RECORRIDO: ALEXANDRE PEIXOTO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na cobrança indevida de despesas cartorárias e ITBI, além de atraso na...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 28/05/2021 20:10. Página 1 de 1. ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086522-93.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. DECISUM QUE HOMOLOGOU LAUDOS DE AVALIAÇÕES REALIZADAS DE FORMA INDIRETA. 1) Segundo o disposto no artigo 870 do CPC, a avaliação será feita pelo Oficial de Justiça. Somente se forem necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, na forma do parágrafo único, do referido dispositivo legal. 2) No caso, contudo, o agravante não demonstrou a...

    34. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Quinta Câmara Cível. (PLM) Secretaria da ...que demonstre que o valor do imóvel gire. em torno de R$ 650.000,00 e que. ...Janeiro para efeito de pagamento de ITBI. resultaram em valores divergentes das. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0244662-72.2014.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ¿ RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC¿ § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015 ¿ MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL ¿ APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ¿ ITBI ¿ ISS ¿ IPTU ¿ ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) PARTE AUTORA QUE ALEGA FAZER JUS A TAL BENEFÍCIO POR OSTENTAR A CONDIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CUNHO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. Embargos de ...ITBI – ISS – IPTU – ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) -. ...FIXADA EM VALOR" CONDIZENTE AOS PARÂMETROS. ADOTADOS PELA CORTE \xE2\x80"...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0244662-72.2014.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ¿ RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC¿ § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015 ¿ MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL ¿ APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ¿ ITBI ¿ ISS ¿ IPTU ¿ ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) PARTE AUTORA QUE ALEGA FAZER JUS A TAL BENEFÍCIO POR OSTENTAR A CONDIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CUNHO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. Embargos de ...ITBI – ISS – IPTU – ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) -. ...FIXADA EM VALOR" CONDIZENTE AOS PARÂMETROS. ADOTADOS PELA CORTE \xE2\x80"...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Marli de Mendonça Lopes Recorrido: Município de São Gonçalo TAXA DE COLETA DE LIXO. IPTU. REVISÃO DE VALORES COBRADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 01/08/2020 09:01. Página 1 de 1. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0505076-18.2015.8.19.0001 (Cível), 07-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA RÉ. ARTIGO 156, §2º, I DA CRFB. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. EMPRESA INOPERANTE. VIOLAÇÃO À RAZÃO DE EXISTIR DA NORMA. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE. DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DO ARTIGO 181 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO...

    ...Apelado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES. ...TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL. SOCIAL ...DEMONSTRAR O VALOR DE MERCADO DO. IMÓVEL, SENDO CERTO QUE ATÉ ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027744-90.2022.8.19.0002 (Cível), 18-05-2023

    Recurso Inominado nº: 0027744-90.2022.8.19.0002 (2022.700.566287-7) EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMBARGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA VERDADE, OBTER NOVO JULGAMENTO DO FEITO, O QUE NÃO PODE OCORRER EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 18/05/2023 17:12. Página 1 de 1. ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0212275-04.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO INDENIZATÓRIO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA. NEGATIVA JUSTIFICADA DE RECEBIMENTO DAS CHAVES. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. VÍCIOS. VALOR A SER INDENIZADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - Rejeição da alegação de cerceamento de defesa. Realização de prova pericial de engenharia, para apontar os vícios existentes no imóvel,...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Terceira Câmara Cível. Apelação Civel ...PROVA PERICIAL. DE ENGENHARIA. VÍCIOS. VALOR A SER INDENIZADO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. - ...pagamento do ITBI, não merecendo guarida sua irresignação ...
  • Processo nº 0059982-46.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Financiamento de Imóvel Devidamente Quitado. Demora Na Lavratura Da Escritura Definitiva e Entrega Do Termo de Quitação Com Matrícula Do Imóvel Incorreta. Alegação Da Parte Autora de Ter Sido Compelida a Contratar a Ré para a Efetivação Do Registro Do Imóvel, Tendo...

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 1453.  . ...,00  (QUINHENTOS  REAIS)  ATÉ  O  VALOR  MÁXIMO . ...PAGAMENTO  DO  ITBI...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0339820-52.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ITBI. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA ANTES DA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO FISCAL E O QUESTIONADO NA AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO QUE NÃO SE SUSTENTA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1....

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PODER JUDICIÁRIO. AAC 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...ITBI. MUNICÍPIO DO RIO DE. JANEIRO. AÇÃO ...restou comprovado o depósito integral do valor cobrado. pela Fazenda Pública, apto a suspender ...
  • Processo nº 0055541-35.2013.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Despachante Contratada para Regularizar Imóvel. Sentença de Improcedência. Matéria de Prova. Recibo No Valor de R$ 9.000,00 (nove Mil Reais), Referente a Escritura Do Imóvel, Com Menção a Certidões, Cartório e Itbi. Reforma Da Sentença. Obrigações de Resultado. Cabe Ao Profissional Provar que O Resultado Não Foi Alcançado por Circunstâncias Alheias a Sua Conduta,...

    ...Recibo  no  valor  de  R$  9.000,00  (nove  mil . ...menção a Certidões, Cartório e ITBI. Reforma . ...do  Rio  de  Janeiro...
  • Processo nº 0215741-79.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Anulatória Tributária Cumulada Com Repetição de Indébito. Itbi Cuja Base de Cálculo Seria Valor Venal Do Imóvel para Recolhimento de Iptu. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Acórdão que Manteve Integralmente a Sentença. Aclaratórios Com Pretensão de Reforma Do Julgado, Sob a Alegação de Omissão. Entendimento Desta Relatora Pela Rejeição Dos Embargos de Declaraçã

    ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Câmara Cível . ...    repetição  de  indébito.  ITBi  cuja  base . ...ça    do    ITBI,    o    valor"    venal    utilizado  como    base\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012573-30.2017.8.19.0209 (Criminal), 18-08-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Embargos opostos contra acórdão que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, mantendo a decisão que entendeu que o pagamento do débito de ITBI pela parte autora, sem conhecimento dos pretensos devedores, os impediu de opor ao credor (Município) as...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro". Quarta Câmara Cível. JC 1. EMBARGOS DE DECLARA\xC3"...do débito de ITBI pela parte autora, sem conhecimento dos. ...de ressarcimento do valor pago, bem como indenização por danos. morais e ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064935-90.2013.8.19.0001 (Cível), 28-06-2021

    Reexame Necessário. Mandado de segurança interposto por contribuinte que pretende extirpar o valor da mora e multa atribuídos ao tardio recolhimento do ITBI. Sentença que concedeu a liminar e a segurança. Em reexame necessário, a sentença foi mantida, condenando ainda, o Município ao pagamento de taxa judiciária. Embargos de declaração opostos pelo Município. Impetrante que recolheu as...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO ...contribuinte que pretende extirpar o. valor da mora e multa atribuídos ao. tardio to do ITBI. Sentença. que concedeu a liminar e a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0202147-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2022

    RECURSO INOMINADO Nº 0202147-12.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ALESSANDRA LADEIRA VIANNA RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DE ITBI. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO TRIBUTO. ALEGAÇÃO DESISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA DE IMÓVEL. DIVERGÊNCIA DO NÚMERO DO APARTAMENTO ENTRE A GUIA DE RECOLHIMENTO E O RGI APRESENTADO. AUSENCIA DE PROVA MINÍMA. PROVIMENTO DO...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 18/05/2022 10:19. Página 1 de 1. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012163-95.2019.8.19.0210 (Cível), 04-10-2019

    Processo N.º· 12163-95.2019 RECORRENTE: MRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDA: CRISTIANE DE ASSUMPÇÃO SANTOS V O T O Recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedentes pedidos de devolução de quantia paga, a título de taxa SATI, registro cartorário e ITBI, além de indenização por dano moral. A questão versa sobre cobrança

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 04/10/2019 17:20. Página 1 de 1. ...
  • Processo nº 0019528-82.2014.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, como dito no referido julgado, que o valor de fato do monte, na ausência de avaliação técnica, é aquele em que se funda o Fisco para...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Décima Quinta Câmara Cível .  .  . ...valor...de  ITBI,  como  muito  bem  considerado  na . ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0244662-72.2014.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ¿ RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC¿ § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015 ¿ MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL ¿ APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ¿ ITBI ¿ ISS ¿ IPTU ¿ ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) PARTE AUTORA QUE ALEGA FAZER JUS A TAL BENEFÍCIO POR OSTENTAR A CONDIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CUNHO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. Embargos de ...ITBI – ISS – IPTU – ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) -. ...FIXADA EM VALOR" CONDIZENTE AOS PARÂMETROS. ADOTADOS PELA CORTE \xE2\x80"...
  • Processo nº 0069040-76.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 17 de Agosto de 2017

    Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 10º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Sentença de Improcedência. Requerimento para Registro de Escritura de Compra e Venda. Exigência de Complementação Do Valor Recolhido a Título de Itbi, Bem como O Assentamento Do Contrato de Promessa e Compra e Venda. Cumprimento Da Primeira Exigência (pagamento Do...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  . Conselho da Magistratura .    .  . ...ÊNCIA  DE  COMPLEMENTAÇÃO  DO  VALOR . ... atendidas, restando o seguinte:  “O ITBI" foi pago pelo valor . de R$148.069,20 e a\xC2"...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... depois da vigência dessa lei, em janeiro de 2003. . Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... que os bens de raiz e outros de relevante valor fossem adquiridos fora das fronteiras nacionais, ...á ser exigido o respectivo pagamento do ITBI ou ITCD conforme as peculiaridades do caso. . 6 ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064935-90.2013.8.19.0001 (Cível), 18-07-2014

    Reexame Necessário. Mandado de segurança interposto por contribuinte que pretende extirpar o valor da mora e multa atribuídos ao tardio recolhimento do ITBI. Consoante entendimento do STJ e grande parte da doutrina, o fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis ocorre com a transferência efetiva da propriedade ou do domínio útil, na conformidade da Lei Civil, com o registro no...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. REEXAME ...pretende extirpar o valor da mora e multa. atribuídos ao tardio to do ITBI. Consoante entendimento do STJ e grande parte. da ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066658-06.2020.8.19.0000 (Cível), 10-12-2020

    Agravo de Instrumento. Decisão que, na fase de cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de que o imóvel penhorado é bem de família, na forma prevista na Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, e indeferiu a substituição do mesmo por outro, ofertado por terceiro, assim como fixou multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, em desfavor dos executados, no importe equivalente a 10% (dez por

    ...JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º ...(dez por cento) sobre o valor da dívida. atualizada. Inconformismo destes. ...utilizada para base de cálculo do ITBI,. registrando-se que, na hipótese, uma. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0244662-72.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC - § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015. APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - ISS - IPTU - ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) PARTE AUTORA QUE ALEGA FAZER JUS A TAL BENEFÍCIO POR OSTENTAR A CONDIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CUNHO EMINENTEMENTE EDUCACIONAL -SENTENÇA

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. Embargos de ...ITBI – ISS – IPTU – ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) -. ...FIXADA EM VALOR" CONDIZENTE AOS. PARÂMETROS ADOTADOS PELA CORTE \xE2\x80"...
  • Processo nº 0248100-09.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: EMENTA - Duplo grau obrigatório de jurisdição. Serviço registral. Procedimento de dúvida. Requerimento de registro de carta de sentença, expedida nos autos de ação de adjudicação compulsória. Oficial registrador que obstou o registro. Título judicial que também se submete aos princípios registrais. Cadeia sucessória

    ...transmissão  –  ITBI.  Correta  fiscalização  de . ...valor"  atribuído  ao  imóvel  para . efeitos\xC2"..., Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. .  . ...

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