valor itbi osasco
530 resultados para valor itbi osasco
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Acórdãos nº 0004871-52.2005.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... -52.2005.8.26.0405, da Comarca de Osasco , em que é apelante SAVIMÓVEL ... ÃO CÍVEL - Ação ordinária - ITBI. 1) Pretendida utilização do valor da ...
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Acórdãos nº 1019659-34.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... -34.2017.8.26.0405, da Comarca de Osasco , em que é recorrente JUIZO EX ... ITBI. Reforma da sentença concessão da segurança. Base de cálculo. Valor da arrematação. Entendimento do ...
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Acórdãos nº 1010523-81.2015.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... 2015.8.26.0405, da Comarca de Osasco , em que são apelantes ALEXSANDER ... ÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ITBI Discussão acerca da base de ... que deve corresponder ao valor do terreno adquirido, excluindo-se ...
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Acórdãos nº 0004871-52.2005.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... 26.0405/50000, da Comarca de Osasco , em que é embargante SAVIMÓVEL ... ão cível - Ação ordinária - ITBI - Pretendida utilização do valor da ...
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Acórdãos nº 1027383-26.2016.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... -26.2016.8.26.0405 , da Comarca de Osasco, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO ... bens imóveis urbanos transmitidos valor venal de referência adotado pela legislação do ITBI, com fulcro em decreto ...
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Decisão da Presidência nº 1036457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... , assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - Exigência de multa, juros e correção ria sobre o valor da arrematação - Impossibilidade quanto a multa ... Recte.(s) : Camera Municipal de Osasco ... adv.(a/S) : Ivan Barbosa Rigolin ...
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Acórdão Nº 1466023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : MUNICIPIO DE OSASCO ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ITBI. CONTROVÉRSIA SOBRE DIREITO À ... IMUNIDADE ... valor atualizado da causa, nos ... termos do art ...
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Decisão monocrática Nº 226126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... ofereceu uma suposta carta de crédito no valor de R$190.000,00, a fim de viabilizar a compra do ... sede da empresa Quality, no município de Osasco, mas constatou que a sala alugada já havia sido ... de que se trava de valor relativo ao ITBI ... DOUGLAS prometeu que o valor da carta ...
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Acórdão Nº 226126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... carta de crédito no valor de R$190.000,00, a fim de viabilizar a ... compra ... Quality, no município de Osasco, mas constatou que a sala alugada já ... havia ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Valor (R$) Qtd. Valor (R$) Qtd. Valor (R$) Qtd ... ã/Júlio Mesquita – Porto Ferreira e Osasco ... Central de Alternativas Penais e Inclusão ... IEA, pois para eles destina-se o ITR e o ITBI calculado sobre os preços publicados ... pela ...
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Acórdão Nº 0307030-46.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... e, mediante a Guia de Recolhimento do ITBI paga na data de 11/09/2015 no valor de R$2.164,04 ... Deus", Vila Yara, município e comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o ...
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Acórdãos nº 2245347-14.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
... -14.2018.8.26.0000, da Comarca de Osasco , em que é agravante CAMARGO CORREA - ... petição inicial e a CDA, no valor de R$ 3.038,60 (fls.01/03). A executada, ... Assim, a pretensão de cobrar o ITBI antes do registro imobiliário ...
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Acórdãos nº 1013108-38.2017.8.26.0405 de Conselho Superior de Magistratura, 23 de Abril de 2018
... 2017.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que são partes é apelante ... seu recolhimento, sem alcançar o valor - Afastada a exigência, para ingresso do ... da diferença devida a título de ITBI 2 ... Alega, em síntese, que não compete ...
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Procedimiento de dúvida
... lado, não cabe a dúvida para discutir o valor dos emolumentos ... 5.3 NATUREZA JURÍDICA ... Sérgio Augusto Nigro Conceição, Osasco, publicado no DOE de 29-11-1999. Disponível em: ... do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI); d) regularização do estado civil e ...
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Acórdãos nº 1027310-20.2017.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... -20.2017.8.26.0405, da Comarca de Osasco" , em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, \xC3" ... - A base de cálculo do ITCMD é o valor venal do IPTU, nos termos da lei estadual ... ão de Bens Imóveis - ITBI divulgado ou utilizado pelo município, ...
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Acórdãos nº 0054944-81.2012.8.26.0405 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... -81.2012.8.26.0405 , da Comarca de Osasco , em que são apelantes SUSANA ... limitados ao molde legal de até 20% do valor da causa. Em contrarrazões, a ré pugna ... confundem com aquelas de aquisição (ITBI e emolumentos de registro de compra e ...
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Acórdãos nº 1046651-45.2015.8.26.0100 de Conselho Superior de Magistratura, 21 de Junio de 2016
... relativos ao atraso no pagamento do ITBI – Apelação interposta pelo Registrador ... 2º Tabelião de Notas de Osasco - Ilegitimidade recursal - Precedentes - ... atribuição do Oficial o exame do valor correto a ser pago e, com mais razão, ...
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Acórdãos nº 1024281-59.2017.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... -59.2017.8.26.0405, da Comarca de Osasco , em que é recorrente JUÍZO EX ... de recolher o ITCMD com base no valor do imóvel declarado para fins de ... sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI divulgado ou utilizado pelo município, ...
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Acórdãos nº 0041713-73.2012.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... PARA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ITBI, COM BASE NO VALOR DE ARREMATAÇÃO ... Relator(a): Beatriz Braga Comarca: Osasco Órgão julgador: 18ª Câmara de ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO COM IMPOSTO ... do exercício de 2014 – Município de Osasco – Exceção de pré-executividade – ...
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Acórdãos nº 1015574-74.2016.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... indenizatória mantida - IPTU E ITBI Impossibilidade de cobrança antes da ... , no percentual de 0,5% do valor atualizado do contrato, devida por cada ... Sá Pinto Sandeville; Comarca: Osasco; Órgão julgador: 6ª Câmara de ...
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Acórdãos nº 1003510-60.2017.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... 2017.8.26.0405, da Comarca de Osasco , em que são apelantes JVF ... ção o documento que indicava o valor total da venda e o montante destinado à ... sobre o bem, o mesmo quanto ao ITBI, já que se trata de custas ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... valor da causa ou da vantagem econômica pretendida ... º 07.207.996/000150, com sede social em OSASCO/SP, CIDADE DE DEUS S/N PRÉDIO PRATA, 4º ... imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, em relação à integralização dos imóveis ...