vandalismo na escola
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24071-42.2018.5.24.0002)
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDUTA ILÍCITA REGULARIZADA NO DECORRER DO FEITO. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Constitui função institucional do Ministério Público do Trabalho a proteção da ordem jurídica e a defesa de direitos difusos ou coletivos, e ainda os individuais homogê
... sentido de adequar as instalações da Escola objeto desta ação civil, e somente não foi ... possível ... frequentemente se mostra relatado nos meios de comunicação (vandalismo) ... Por fim, não seria nesta época de pandemia, ainda que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229428-79.2016.8.19.0001 (Criminal), 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, PREVISTA NO ART. 37, § 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A LEI ESTADUAL Nº 3.921/2002 VEDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PRÁTICA DE ATOS QUE POSSAM CARACTERIZAR ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM TER SIDO O AUTOR EXPOSTO À SITUAÇÃO HUMILHANTE E
... 8479 ... Apelante: Fundação Apoio à Escola Técnica - FAETEC ... Apelante: Arquimedes da Silva Torres (Recurso ... se agravando e, em 2013, passaram a fazer atos de vandalismo na escola, em seu ... armário, que é trancado com cadeado e só ... -
Portarias. PORTARIA Nº 5972-2022 - 202200006094332
... de expediente, houve vandalismo na escola, bem como furtos de equipamentos de ... informática ...
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Consenso e dissenso na justiça restaurativa
O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “ma
... relações conjugais, passando pelos conflitos entre vizinhos e na escola e para tratar situações desde atos de vandalismo e perturbação do ... -
Acórdão nº 0018414-74.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação cível. Reparação de danos. Legitimidade ativa e passiva. Petição inicial. Inépcia. Inocorrência. Auto escola. Instalação em canteiro de obras. Usina hidroelétrica. Prepostos. Atos de vandalismo. Responsabilidade civil configurada. Dano material. Verba devida. Lucros cessantes. Redimensionamento. Dano moral. Pessoa jurídica. Caso concreto. Improcedência. Evidenciado a existência de relação
... Petição inicial. Inépcia. Inocorrência. Auto escola. Instalação em canteiro de obras. Usina hidroelétrica. Prepostos. Atos de vandalismo. Responsabilidade civil configurada. Dano material. Verba devida. Lucros ... -
Acórdãos nº 1031733-46.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA OBRA. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de prova pericial ou testemunhal, diante da documentação juntada aos autos, suficiente ao deslinde da controvérsia. Regularidade do julgamento do feito no estado. Art. 355, I, do CPC/2015. Preliminar rejeitada. Mérito. Pretensão
... nível pluviométrico e testemunhal para ouvir a diretora da escola e o engenheiro responsável pela obra; b) no mérito, o atraso se ... de jogos regionais, refazimento e serviços decorrentes de vandalismo na escola e atraso na liberação de frentes de trabalho por ... -
Acórdão Nº 0300224-32.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR EM TEMPO HÁBIL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO NA ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ESCOLA PÚBLICA EM QUE A AUTORA CURSOU O ENSINO MÉDIO QUE FOI ALVO DE INCÊNDIO, VANDALISMO E INTERDIÇÃO. SISTEMA INFORMATIZADO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... e um reais e quarenta e três centavos), para a construção de Escola de Educação Infantil, tipo B - Proinfância ... Conforme ditado na ... ído, o que fez com que fosse alvo de depredação, furos e vandalismo ... O FNDE, em suas razões finais, requereu a condenação de ambos os ... -
Acórdãos nº 0000968-56.2009.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
Ação de Indenização por danos morais. Morte de pessoa em decorrência de disparos de arma de fogo efetuados por servidor público municipal (vigia), nas dependências de escola municipal, com utilização de arma particular. Demanda julgada procedente. Presença de relação de causa e efeito entre a ação do servidor público e o evento lesivo, sem que surja alguma causa excludente do dever de indenizar...
... público municipal (vigia), nas dependências de escola municipal, com utilização de arma particular. Demanda ... 62) e relação de ocorrências de vandalismo na escola (fls. 73/93). O fundamento da responsabilidade ... -
Imagem mostram PM agredindo adolescente após vandalismo em escola no interior de SP
O Globo SÃO PAULO - Imagem divulgada na edição desta sexta-feira pelo jornal "A Cidade", de Ribeirão Preto (SP), mostra excessos cometidos nesta quinta-feira por policiais militares contra uma adolescente supostamente aluna da Escola Estadual Capitão...
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Imagens mostram PMs agredindo adolescentes após vandalismo em escola no interior de SP
O Globo SÃO PAULO - Imagens divulgadas na edição desta sexta-feira pelo jornal "A Cidade", de Ribeirão Preto (SP), mostram excessos cometidos nesta quinta-feira por policiais militares contra adolescentes alunos da Escola Estadual Capitão Virgílio Ga...
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Acórdão Nº 0020864-78.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS . Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito...
... com o Município; o autor não fazia rondas; não havia guarita na escola, o autor permanecia no prédio da escola ;" (ID. d312f64 - Pág. 1). Por ... da escola; o autor não poderia dormir na escola; em caso de vandalismo ou furto, a orientação era para que o autor entrasse em contato com o ... -
Polícia israelense prende dez membros de grupo nacionalista
... Três membros do grupo foram acusados de incêndio criminoso e vandalismo racista no mês passado, na escola Max Rayne, uma instituição ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ções, com táticas violentas e anarquistas, impondo o vandalismo. A investigação acerca da violência dos protestos exige que se defina o ... do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura, que reúna e congregue atores e protagonistas do Sistema ...
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Acórdão nº 1.0000.08.487342-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2010
ADMINISTRATIVO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA - CAMPANHA PÚBLICA DE CONCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA FINS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA, DO VANDALISMO E DO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO - VÍCIO DE INICIATIVA - INOCORRÊNCIA - GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS - VALORIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
... SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA - CAMPANHA PÚBLICA DE CONCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA FINS DE VANDALISMO E DO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO - VÍCIO DE INICIATIVA - ... -
Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... o Bullying é a conscientização, cujo cenário principal é a escola, e os atores os profissionais envolvidos na educação. Estão em jogo ... agressivo e antissocial, inclusive os conflitos interpessoais, vandalismo, atos criminosos etc. Muitas dessas atitudes derivam de fatores que podem ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Santa Teresinha, fi z o primeiro e o segundo anos do primário, e a escola fechou. Era de uma família de professoras muito distintas, muito ... Não houve muito vandalismo. Houve, sim, quando havia confronto com a polícia, naquelas noites mais ...
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Direito Constitucional
... público ou privado, na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo ... Unificado – 2017.3) Atos generalizados de violência e vandalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações ...
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Acórdão Nº 0010315-11.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 2º, §2°, NA FORMA DO §1º, DO ART. 1º, DA LEI N°. 12.850/13, ART. 352, ART. 157, §2º, I, §2º,-A, I (POR DUAS VEZES), ART. 148, §2º (POR CINCO VEZES), ART. 121, §2º, V E VII, C/C ART. 14, II, ART. 121, §2º, III, V E VII, C/C ART. 14, II, (POR QUATRO VEZES), ART. 157, § 2º, II, §2º-A, I, E §3º, II, C/C ART. 14, II (QUATRO...
... PROCESSO, TENDO ACONTECIDO AS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, ROUBOS, VANDALISMO E DEMAIS DELITOS ... A vítima Elisângela Mendes Sobrinho (evento 0 – AUDIO_MP33), ouvida em juízo, relatou QUE LECIONAVA NA ESCOLA DA UNIDADE PRISIONAL. QUE NAQUELE DIA FOI LECIONAR NO PAVILHÃO B, TENDO ... -
Acórdãos nº 0000177-86.2016.8.26.0556 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0000177-86.2016.8.26.0556; Relator (a): Augusto de Siqueira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araraquara - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 02/03/2018)
... de dezembro de 2016, por volta das 04h00min, na escola municipal “Centro de Educação e Recreação Eloá do ... ouviu barulhos e pensou tratar- se de atos de vandalismo, porque o alarme não tocou. A filha da vizinha, que ... -
Responsabilidade civil do estado
... ência à responsabilidade civil do Estado e supondo que um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um colega de sala, com uma arma ... Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2020
... escola tem a finalidade de diminuir a violência e o vandalismo como também ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... Isso porque esses elementos estão associados ao vandalismo e à desordem, passando a imagem de que a área está em declínio e sem ... pesquisa e para determinar o número de alunos matriculados em cada escola. Com base nos registros das escolas, a população em estudo foi composta ... - Idade avançada de golpistas fortaleceu laços via WhatsApp, dizem pesquisadores