vara criminal de curitiba

4962 resultados para vara criminal de curitiba

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2016/0152916-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 10 de Agosto de 2016

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR X JUSTIÇA COMUM. ESTELIONATO PRATICADO POR MILITAR QUE AFETOU PATRIMÔNIO DE PARTICULARES. DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OBTIDOS EM RAZÃO DA FUNÇÃO: CRIME MEIO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DELITO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Situação em que o denunciado é acusado de supostos estelionatos...

  • Acórdão nº 2013/0379330-0 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Dezembro de 2014

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO, FRAUDE EM LICITAÇÕES, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INCOMPETÊNCIA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO DOS FATOS APURADOS NA PRESENTE AÇÃO PENAL COM OS INVESTIGADOS EM INQUÉRITO EM TRÂMITE PERANTE O MENCIONADO JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Não havendo dúvidas de a ação penal em tela e o

  • Acórdão nº 2008/0282965-6 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Outubro de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE QUADRILHA, LAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA EM RAZÃO DO LOCAL DA INFRAÇÃO. CONEXÃO PROBATÓRIA. POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À VARA ESPECIALIZADA. LEGALIDADE. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO DA RECORRENTE. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A competência em processo penal é determinada...

    ...POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À VARA ESPECIALIZADA. LEGALIDADE. FIXAÇÃO DA ...Juízo da 3.ª Vara Federal Criminal de Curitiba⁄PR, especializada em crimes contra ...

  • Acórdão nº 2005/0203199-6 de T6 - SEXTA TURMA, 24 de Agosto de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRETENSÃO DE DESLOCAMENTO DO FEITO, DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE CURITIBA, NO PARANÁ, PARA O JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba, de maneira fundamentada, deixou certo ser inviável a declinação da sua competência,...

    ..., DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE CURITIBA, NO PARANÁ, PARA O JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de ...

  • Acórdão nº 2014/0191330-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 12 de Novembro de 2014

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. 1. HABEAS CORPUS N. 85.951/PR. ORDEM CONCEDIDA PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. JUÍZO QUE SUSCITA CONFLITO AO RECEBER OS AUTOS. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTA CORTE. OCORRÊNCIA. 2. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem no Habeas Corpus n. 85.951/PR, "para...

  • Acórdão nº RHC 29028 / PR de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL. CRIME-MEIO PARA O DESCAMINHO. AÇÃO PENAL EXTINTA QUANTO A ESTE DELITO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ABSORÇÃO DO FALSUM PELO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA QUE NARRA A FALSIDADE COMO INSTRUMENTO PARA A SUPRESSÃO DE TRIBUTOS. ABSORÇÃO. FORMAÇÃO DE

    ...Vara Federal Criminal de Curitiba. ACÓRDÃO. Vistos, ...

  • Acórdão nº 2006/0188653-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 18 de Fevereiro de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos em sede de Questão de Ordem, na qual decidiu-se, em acolhimento à promoção ministerial, pela avocação da competência para o processamento e julgamento da ação penal que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Criminal de

    ... penal que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Criminal de Curitiba. . 2. A alegação de ...

  • 23ª Vara Federal de Curitiba passa a ter competência criminal

    Hoje responsável por execução fiscal, a 23ª Vara Federal de Curitiba passará a ter, a partir de quinta-feira (1º/10), competência criminal. A mudança foi determinada pela Resolução 96/2015. Além de lidar com todo o tipo de ação criminal, a unidade...

  • Acórdão nº CC 125292 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 24 de Abril de 2013

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 70 DA LEI N. 11.343/2006. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER TRANSNACIONAL DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da Lei nº 11.343/2006, desde que caracterizado ilícito transnacional, a teor do art. 70 do mesmo diploma legal. - Não se...

    ... DO TJ⁄SE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ...:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR INTERES. :EPIFANIO RAMON ALGARIN CASTILLO ...

  • Acórdão nº 2009/0204532-2 de T6 - SEXTA TURMA, 19 de Novembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TESE DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO QUE SE AMPARA EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS E QUE NÃO DEMONSTRA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. DESOBEDIÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI N. 9.296/

  • Acórdão nº CC 104225 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 25 de Maio de 2011

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA ORAL. 1. Não comparecendo o suposto autor do delito na audiência preliminar designada para oferecimento de transação penal e não havendo a necessidade de diligências imprescindíveis, o Ministério Público deverá oferecer, de

    ... APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE CURITIBA - PR ... DIREITO DA 4A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PR . EMENTA. CONFLITO DE ...

  • Acórdão nº 2007/0108088-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 27 de Junho de 2007

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. USO INDEVIDO DE EXPRESSÃO E SÍMBOLO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ART. 296, § 1o, III DO CP. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. JUÍZOS DE IGUAL CATEGORIA. DELITOS DE IDÊNTICA GRAVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR O LUGAR DO MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÕES. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO. ART. 78, II, C, C/C 83 DO CPP. CONFLITO...

    ... APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO ... Federal Criminal e Juizado Especial de Curitiba/PR, o suscitado. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Moro aceita denúncia contra Lula e mais oito na Lava-Jato

    ...SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, ...

  • Moro aceita denúncia contra Lula e mais oito na Lava-Jato

    ...SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, ...

  • Moro aceita denúncia contra Lula e mais oito na Lava-Jato

    ...SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, ...

  • Moro aceita denúncia contra Lula e mais oito na Lava-Jato

    ...SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, ...

  • Moro aceita denúncia contra Lula e mais sete na Lava-Jato

    ...SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, ...

  • Moro aceita denúncia contra Lula e mais oito na Lava-Jato

    ...SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, ...

  • Acórdão nº 2015/0112798-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 13 de Abril de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES ESTADUAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES. AÇÃO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 158, § 1º, CP), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, § 1º, CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, CP). CONEXÃO. DELITO DE PENA MAIS GRAVE CORRESPONDE A CRIME...

  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 28 de Fevereiro de 2018

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO POR WHATSAPP E FACEBOOK. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. DELITO FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL ONDE A VÍTIMA CONHECE DAS AMEAÇAS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. O crime de natureza formal, tal qual o tipo do art. 147 do Código Penal, se consuma no momento em que a vítima...

  • Acórdão nº 106074 de Primeira Turma, 08 de Novembro de 2013

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI Nº 7.492/86, ARTS. 4º E 22, PARÁGRAFO ÚNICO. CRIME DE OCULTAÇÃO DE CAPITAIS. LEI Nº 9.613/98, ART. 1º, VI E VII C/C ARTIGO 1º, § 1º, II C/C ARTIGO 1º, § 2º, II C/C ARTIGO 1º, § 4º. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LUGAR DA INFRAÇÃO. FINALIDADE: FACILITAR A ATIVIDADE PROBATÓRIA. CRIME CUJA EXECUÇÃO FOI INICIADA NO TERRITÓRIO...

    ...INADEQUAÇÃO, REMESSA, AUTOS, VARA ESPECIALIZADA. Publica��o. PROCESSO ...

  • Defesa de Lula volta a rebater Moro e diz que atuação do juiz é política

    ... incompetência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara" Criminal de Curitiba, para conduzir a investigaç\xC3"...

  • Ex-secretário de Cabral pede transferência para o sistema penitenciário do Rio

    ... passada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para ser transferido da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para o sistema penitenciário do Rio. A defesa ...

  • Ex-secretário de Cabral pede transferência para o sistema penitenciário do Rio

    ... passada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para ser transferido da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para o sistema penitenciário do Rio. A defesa ...