vara criminal de curitiba

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  • Decisão monocrática Nº 0060310-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-10-2022

    VISTOS e etc. 1. O advogado José Alberto Pereira Júnior, com base nos dispositivos constitucionais e legais vigentes, impetra em favor de VICTOR ANDRADE DA SILVA – denunciado pela prática do delito disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – o presente mandado de segurança - com súplica liminar - contra ato do MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Curitiba/PR, que...

    ...Impetrado(s): JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA. e etc. VISTOS. O advogado José Alberto ...
  • Acórdão Nº 4001139-64.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-05-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO DA PENA. SENTENCIADO CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRIMES PERPETRADOS NA COMARCA DE CURITIBA/PR. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PELA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA/PR. SENTENCIADO QUE FOI LOCALIZADO E PRESO NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP. DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. PEDIDO DE REAFIRMAÇÃO DA COMPETÊN

    ...RECURSO DE AGRAVO N° 4001139-64.2022.8.16.4321, DA VARA DE. EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS. S DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO. METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. RECORRENTE: ONAIREVES NILO ROLIM DE MOURA. RECORRIDO: MINISTÉRIO ...
  • Acórdão Nº 0000861-70.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA DESCONHECIDA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DELITO. MERAS CONJECTURAS ACERCA DA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME ANTECEDENTE QUE NÃO IMPLICAM NA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. INDÍCIOS DE AUTORIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONTROVÉRSIA SUPERADA COM ARRIMO NO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DA RECEPTAÇÃO. ARTIGO 70 DO...

    ...0000861-70.2017.8.16.0033. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PINHAIS ...
  • Acórdão Nº 0004221-34.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022

    apelação crime. PECULATO. pleito de absolvição. não acolhimento. artigos 12 e 15, ambos da Lei nº 10.826/03. pleito Da excludente de ilicitude do estado de necessidade. não configuração de estado de necessidade. PLEITO DE CONCESSÃO DE ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTANEA. não acolhimento. pena fixada no mínimo legal. IMPOSSIBILIDADE DE SE REDUZIR A PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO. SÚMULA Nº 231 DO STJ....

    ...Apelação Criminal n° 0004221-34.2021.8.16.0013. 5ª Vara Criminal de Curitiba. Apelante(s): KLEBERSON ROBERTO FERONATO. Apelado(s): ...
  • Acórdão Nº 0004527-89.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE O 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CURITIBA E A 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006) - COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE SE CONSUMOU A INFRAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - REGRA GERAL QUE DEVE SER APLICADA AO CASO -

    ...º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba. Suscitante(s): JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...Suscitado(s): Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região. Metropolitana ...
  • Decisão monocrática Nº 0002910-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023

    VISTOS e etc. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Renato Bassi Pereira, com base nos dispositivos constitucionais e legais vigentes, em favor de MOISÉS FURTADO RIBEIRO – preso preventivamente desde 20/11/2022 e acusado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes – contra decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba que indeferiu o pleito...

    ...contra decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba que indeferiu o pleito de juntada de. ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO – PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS – COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO – SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I – No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO – PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS – COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO – SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I – No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO – PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS – COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO – SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I – No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

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    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO – PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS – COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO – SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I – No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO – PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS – COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO – SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I – No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

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  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - PREVENÇÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS - COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DO INVESTIGADO - SÚMULA 122SEGURANÇA DENEGADA. I - No caso, foi instaurado inquérito policial a partir de investigação iniciada no Estado do Paraná, relativamente à atuação de doleiros, na movimentação de recursos financeiros, por meio de

    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...
  • Acórdão nº 0003766-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2011

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    ...IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MG. PACIENTE: BRUNO DE VASCONCELOS VIEIRA. ... por bem o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba, amparado no art. 80 do Código ...

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