vara criminal de porto alegre

50728 resultados para vara criminal de porto alegre

  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO E DE NUMERAÇÃO RASPADA, ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, VISANDO ATINGIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CORRUPÇÃO DE MENORES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS INTERESSES DA UNIÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. CONFLITO DE...

    ... : JUÍZO  DE  DIREITO  DA  1A  VARA  CRIMINAL  DO  FORO  ... ANDI - PORTO ALEGRE - RS  ... SUSCITADO  ...
  • Acórdão nº 2016/0014952-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve...

    ... 0227271-21.2012.8.21.0001  da 9ª Vara Criminal do Foro Central da  ... e Porto Alegre – RS ...
  • Acórdão nº 2010/0191079-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROGRAMA DE RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUÇÃO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESTINAÇÃO DE BENS PELA UNIÃO AOS ESTADOS. REPASSE OBRIGATÓRIO. FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. O sistema de repasse previsto no programa de resposta aos desastres e reconstrução, tem por finalidade específica o atendimento...

    ... MOURASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO ...
  • Acórdão nº 2015/0072219-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. ART. 33, § 2º, b e § 3º DO CÓDIGO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...

    ...   n.  001/2.13.0008204-4,  da  1ª  Vara  Criminal  do  Foro  ... a da Comarca de Porto Alegre/RS ...
  • Acórdão nº 2014/0236430-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. FIXAÇÃO, POR LEI ESTADUAL, DA COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA JULGAMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO...

    ... ESTADUAL,  ... COMPETÊNCIA  DA  VARA  DA  INFÂNCIA  E  JUVENTUDE  PARA  ...  criminais à  6ª  Vara  Criminal do  Foro  ... Central de Porto Alegre ...
  • Acórdão nº 2008/0286294-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSA PROMESSA DE REALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO NOME DAS VÍTIMAS. CONDUTA QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUM DOS TIPOS PENAIS PREVISTOS NA LEI 7.492/86. SUPOSTO PREJUÍZO TOLERADO APENAS POR PARTICULARES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 10A. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, ORA SUSCITANTE,

    ... ÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - RS ...
  • Acórdão nº 2013/0041097-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). COMPETÊNCIA. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE OU VARA CRIMINAL. LEI ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL AMPLIAREM O ROL DE COMPETÊNCIAS DAS VARAS EXCLUSIVAS OU ESPECIALIZADAS, DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, PREVISTO NO...

    ... CP).  COMPETÊNCIA.  VARACRIMINAL ... Porto  Alegre/RS,  tendo  sido  ...
  • Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. PREVENÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS POR JUIZ PLANTONISTA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Os pleitos referentes ao reconhecimento da incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre/RS para o prosseguimento do feito em razão da

    ... da incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre⁄RS para o ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VISANDO À REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA A DEFESA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DOS SUPOSTOS BENEFICIÁRIOS. JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO...

  • Acórdão nº 2005/0174103-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 4º DA LEI Nº 8.137/90. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO. 1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de crime contra a ordem econômica previsto na Lei nº 8.137/90, porquanto este diploma legal não dispõe expressamente acerca de competência diferenciada para os delitos que tipifica. 2. Para ser...

    ... REGIÃO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - RS ...
  • Acórdão nº 2006/0149808-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE PECULATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRATICADO EM DETRIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ENTIDADE PARAESTATAL SUJEITA AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 208 DESTE SODALÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, por ser...

    ... RUBENICH SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO ... :JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE RS ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ...
  • Acórdão nº 2010/0111378-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. HOMICÍDIO, NA FORMA TENTADA, PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DE EXAME DETALHADO E CUIDADOSO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A presença de dolo, direito ou eventual, na conduta do agente só pode ser acolhida na fase inquisitorial quando se apresentar de forma inequívoca e...

    ... DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A RA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DA ... - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE - RS ...
  • Acórdão nº 51867395420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando para rejulgamento da matéria. No caso, o embargante sustenta haver  omissão no acórdão acerca da competência da 17ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre....

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... expresso acerca da competência, ou não, da Vara Especializada para processar e julgar o feito ...
  • Acórdão nº 52533756520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE VIAMÃO. SUSCITADO: JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Na espécie, a competência da 17ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, especializada em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro,...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DE EXECUÇÃO ...
  • Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DEVEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DACULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE.RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. VIABILIDADE. SUPERLOTAÇÃO E EXTREMAINSALUBRIDADE DA...

  • Acórdão nº 50498531420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A.   O suposto delito foi praticado contra vítima com mentalidade infantil, mas inegavelmente pessoa maior, apenas incapaz. Logo, sendo a competência da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre especializada, ou seja, com competência exclusive para processar e julgar apenas os delitos contra crianças e...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... ência suscitado pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, tendo como suscitado o ...
  • Acórdão nº 50073178520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA.  EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... , declinou da competência para a 17ª Vara criminal de Porto Alegre, em decisão assim ...
  • Acórdão nº 50073109320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA.  EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... , declinou da competência para a 17ª Vara criminal de Porto Alegre, em decisão assim ...
  • Acórdão nº 51996826920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO PENAL PRATICADA CONTRA CRIANÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº. 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL), DISPONDO NO SENTIDO DA INACAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. IRRETROATIVIDADE. Hipótese na qual foi instaurado conflito negativo de competência entre o juízo da 6ª Vara Criminal da...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... O MM Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de ...
  • Acórdão nº 1004126-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1004126-64.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR PACIENTE: FELIPE AUGUSTO DA SILVA IMPETRADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O...

    ... SILVA - CPF: 746.925.931-72 (PACIENTE), 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT ...
  • Acórdão nº 1026008-19.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1026008-19.2020.8.11.0000 PACIENTE: PAULESSON BORGES DA SILVA IMPETRANTE: PAULESSON BORGES DA SILVA, VALTER DA SILVA COSTA IMPETRADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO...

    ... : 046.386.431-08 (PACIENTE), Juízo da 3ª Vara comarca Porto alegre do norte (IMPETRADO), JUIZO ...
  • Acórdão nº 1019797-64.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1019797-64.2020.8.11.0000 INTERESSADO: RIVERALDO GOMES DA SILVA, ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO INTERESSADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO,

    ... - CPF: 062.785.601-27 (INTERESSADO), 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT ...
  • Decisão Monocrática nº 52567074020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-03-2023

    DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE APENADO PARA PENITENCIÁRIA FEDERAL. PEDIDO PREJUDICADO. O presente agravo em execução encontra-se prejudicado, à vista de que, no dia 26/03/2022, o apenado foi excluído do sistema penitenciário federal. Dessa forma, não há possibilidade de analisar o pedido de renovação da transferência para outro presídio, porque ela...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... , usurparia a competência do Juizado da Vara da Execução Criminal de Porto Alegre, ...
  • Acórdão nº 50073126320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA.  EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... , declinou da competência para a 17ª Vara criminal de Porto Alegre, em decisão assim ...
  • Acórdão nº 1024081-47.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1024081-47.2022.8.11.0000 IMPETRANTE: MARCOS ANDRE SCHWINGEL PACIENTE: PAULO HENRIQUE ALVES SOUSA IMPETRADO: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE EMENTA HABEAS CORPUS – AÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, C/C

    ... 036.981-20 (IMPETRANTE), JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE (IMPETRADO), ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT