vara criminal parana
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir competência pela ... VIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ou quando a coação provier ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2015/0110599-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... PARANÁ ... SUSCITADO ... CRIMINAL DE ... LONDRINA - PR ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2011/0227741-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE ... CASCAVEL - PR ... Cascavel da Seção Judiciária do Paraná, ...
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Acórdão nº 2005/0024807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE CARVALHO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... Especializada na Capital do Estado do Paraná, por força de Resolução do seu Tribunal ...
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Moro revê liberação de dinheiro: ‘lapso’
So Paulo O juiz Sergio Moro, da 13 Vara Federal Criminal do Paran, determinou ontem que ...
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Acórdão nº 2005/0203199-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE CURITIBA, NO PARANÁ, PARA O JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO. DADE ... 1. O Juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADORECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃOCABIMENTO. AGRAVO...
- Acórdão nº CC 118973 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº CC 118443 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decisão monocrática Nº 0018675-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-06-2022
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA CRIME Nº 0018675-24.2022.8.16.0000, DOIS ... VIZINHOS – VARA CRIMINAL ... REQUERENTE: JOSELITO TEIXEIRA DOS SANTOS ... INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Vistos etc., ... 1. Trata-se de ...
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Acórdão nº 2016/0272703-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL INICIADO NA JUSTIÇA FEDERAL. OPERAÇÃO "CARGA PESADA II". INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OBJETIVA ENTRE FALSIDADE IDEOLÓGICA E OS DELITOS DE CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E SONEGAÇÃO FISCAL. DESCOBERTA FORTUITA
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA" CRIMINAL DE BRUSQUE - ... SUSCITADO ... :\xC2" ... Paraná ... -
Acórdão Nº 0002380-16.2018.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0002380-16.2018.8.16.0140 ... Apelação Criminal n° 0002380-16.2018.8.16.0140 ... Vara Criminal de Quedas do Iguaçu ... Apelante(s): Ministério Público do Estado do Paraná ... Apelado(s): EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO ... Relator: ...
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Acórdão Nº 0000947-67.2019.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0000947-67.2019.8.16.0034 ... Apelação Criminal n° 0000947-67.2019.8.16.0034 ... Vara Criminal de Piraquara ... Apelante(s): ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS ... Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná ... Relator: Juiz Subst ...
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Decisão monocrática Nº 0116598-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 18-12-2023
... Impetrante: Nara Cristina Moraes Farias ... Paciente: Cristiane Gonçalves ... Autoridade coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco ... 1. Relatório ... Trata-se de habeas corpus criminal impetrado em favor de CRISTIANE GONÇALVES, ... de ...
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Decisão monocrática Nº 0032561-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... Assunto Principal: Crimes contra a Fauna ... Embargante(s): EDILENE FERREIRA DE PAULO FIORAVANTE ... Embargado(s): Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Marialva, Estado do ... Paraná, República Federativa do Brasil ... DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0088395-41.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0088395-41.2019.8.16.0014 ... Apelação Criminal n° 0088395-41.2019.8.16.0014 ... 3ª Vara Criminal de Londrina ... Apelante(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ... Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná ... Relator: Juiz Subst ...
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Acórdão nº 0000977-47.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-04-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CRIMINAL. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME COMUM. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CONEXÃO. TRANSAÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO. FORMAÇÃO DE COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. REMESSA AO JUIZ SUSCITANTE. 1. Os juizados especiais criminais destinam-se à resolução das infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas que a lei comine a pena máxima
... Origem : 00087203020158220005 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Criminal) ... Suscitante : Juiz de ... -
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... ÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... em Santa Catarina como no Paraná" e os ... imóveis sob os quais \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Direito da Vara ... Direito da Vara Criminal ...
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Decisão monocrática Nº 0026035-02.2012.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-05-2022
... Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026035-02.2012.8.16.0019 ... 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA/PR ... APELANTE: BERNARDO KIRIAN NETO ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Relator: JUIZ SUBSTITUTO EM ...
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Doleiro Youssef participa de audiência a pedido do juiz Sérgio Moro
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, realiza, desde as ...
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Acórdão Nº 4001177-82.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de em Execução Penal nº ... 4001177-82.2021.8.16.0030, da Vara Criminal de Iporã Paraná, em que é agravante DIEGO SANTANA ... DE BRITO e agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... I - RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0005456-19.2023.8.16.01900021718-49.2021.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0021718-49.2021.8.16.0017 ... Conflito de Jurisdição n° 0021718-49.2021.8.16.0017 CJ ... Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Maringá ... JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ... Suscitante(s): ...
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Acórdão Nº 0005504-75.2023.8.16.01900021682-07.2021.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0021682-07.2021.8.16.0017 ... Conflito de Jurisdição n° 0021682-07.2021.8.16.0017 CJ ... Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Maringá ... Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Foro Central ...