vara criminal rj

328695 resultados para vara criminal rj

  • Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação

    ...PENAL. . HABEAS . CORPUS  . SUBSTITUTIVO.  REVISÃO  CRIMINAL.  SONEGAÇÃO  FISCAL. . DOSIMETRIA. . FUNDAMENTAÇÃO . ...Vara de Execuções Criminais. ...
  • Acórdão nº RHC 31222 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 716/STF. PROGRESSÃO DE REGIME. MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o processo de execução...

  • Decisão Monocrática N° 07071071920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022

    DESPACHO O advogado impetrante, em petição de habeas corpus, com pedido liminar, aponta como autoridade coatora o Excelentíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Resende/RJ. De plano, portanto, verifica-se que o TJDFT não é competente para processar e julgar o presente writ, uma vez que os atos da referida autoridade judicial não se submetem à jurisdição desse Tribunal, conforme disposição...

    ... liminar, aponta como autoridade coatora o Excelentíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Resende/RJ. De plano, portanto, verifica-se que o ...
  • Acórdão nº 2004/0176741-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    RECLAMAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PELA POSSE DO DENUNCIADO NO CARGO DE PREFEITO NO CURSO DO PROCESSO CRIMINAL. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Admite-se interpretação extensiva à expressão "parte interessada", abrangendo, assim, pelo menos no âmbito do processo subjetivo, os terceiros juridicamente interessados, razão...

    ... POSSE DO DENUNCIADO NO CARGO DE PREFEITO NO CURSO DO PROCESSO CRIMINAL. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Admite-se interpretação extensiva à expressão ... decretada em desfavor do denunciado, pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, quando o processamento e julgamento da ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021315-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020

    HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, RISCO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 NA UNIDADE PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA O PACIENTE E EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o...

    ...IMPETRANTE: Dr. Daniel Rodrigues da Silva – OAB/RJ nº 157.775. PACIENTE: MARCELO NICOLAU DE CARVALHO. COATOR: Juiz de Direito da 3ª Vara criminal da Comarca de Duque de Caxias. RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D’OLIVEIRA. HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ...
  • Juíza condena traficante Nem da Rocinha a 20 anos de prisão
    O Globo. RIO - A juíza em exercício na 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), Alessandra de Araújo ...
  • Decisão Monocrática N° 07268156020198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021

    Por meio do presente recurso, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, que, considerando provável que o contrato firmado com a Fenix Assistência Pessoal venha a ser invalidado no acertamento do litígio, deferiu a tutela de urgência postulada pelo agravante, a fim de determinar a expedição de ofício ao Juízo da 33ª Vara Criminal da Comarca

    ... pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, que, considerando provável que o contrato firmado ... de determinar a  expedição de ofício ao Juízo da 33ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ solicitando a reserva do valor de R$ ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042256-21.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-07-2022

    EMENTA Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL, em face do JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SEROPÉDICA. Procedimento 0001185-02.2021.8.19.0077, oriundo do Inquérito Policial 048-00039/2020, instaurado para apurar a prática dos delitos de associação criminosa, apropriação indébita,...

    ...INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. PROCESSO Nº 0042256-21.2021.8.19.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL. ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE. SEROPÉDICA. RELATOR: DES. CAIRO ÍTALO ...
  • Acordao Nº 166796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2023

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 13.431/2017. AUSÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ÂMBITO ESTADUAL. PROCESSO REDISTRIBUÍDO À VARA COMUM ANTES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO EARESP 2.099.532/RJ. EXCEÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) O Superior Tribunal de Justiça firmou tese no sentido de que, nas comarcas em...

    ...á, em oposição a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que, na Ação Penal n.º ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0026001-85.2021.8.19.0000 (Cível), 31-08-2021

    REVISÃO CRIMINAL. DENÚNCIA EM FACE DE 32 DENUNCIADOS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35, CAPUT, AMBOS C/C ART. 40 IV, V E VI DA LEI Nº 11.343/06, ART. 288, P. ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO FORMAL E ARTS. 14, 16 E 17 C/C ART. 19 DA LEI 10.826/03. CONDENAÇÃO DO REQUERENTE POR CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1. Trata-se de ação de Revisão...

    ...QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. REVISÃO CRIMINAL" Nº 0026001-85.2021.8.19.0000 1. QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. REVIS\xC3"...Processo originário: 0012959-94.2012.8.19.0028. VARA DE ORIGEM: 1ªVARA CRIMINAL DE MACAÉ. REQUERENTE: RICHARD VAGNER BATISTA ...
  • Acórdão nº 2009/0024252-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 1o., I DA LEI 8.176/91 C/C ART. 71 DO CPB; ART. 288, PAR.

    ...Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em processo no qual foi condenado, em ...
  • Acórdão nº 2007/0119610-5 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. BENEFÍCIO REVOGADO APÓS A EXTINÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PARQUET DURANTE O PERÍODO DE PROVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA SUSPENSÃO DA BENESSE. SITUAÇÃO JÁ VENCIDA PELO DECURSO DE TEMPO. ORDEM CONCEDIDA. 1- Hipótese na qual o paciente praticou novo delito durante o período de...

    ...EMENTA. CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O ... n.º 2000/09922-6, CES n.º 2001/03628-4 e CES n.º 2003/07961-3, da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0341903-85.2010.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021

    Improbidade administrativa. Fraude em processo licitatório. Contrato celebrado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Superfaturamento. Os embargos declaratórios visam expungir da decisão obscuridades ou contradições, permitindo o esclarecimento da mesma, bem como suprir omissão sobre tema de pronunciamento obrigatório sobre o qual não tenha se manifestado o órgão julgador. Com...

    ...intrinsecamente relacionados àqueles apurados na ação penal nº. 0503012-97.2017.4.02.5101, em trâmite perante a 7ª Vara Federal. Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, não tendo. comprovado a existência de nenhuma questão prejudicial que. pudesse ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061938-25.2022.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2022

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Cinge-se a questão em definir o juízo competente para processar e julgar ação penal em que se apurava inicialmente possível prática de crimes relacionados na Resolução TJ/OE/RJ n. 10/2019. Todavia, quando do oferecimento da denúncia, somente foi imputado aos réus o crime descrito no art. 316, e, art. 316, n/f art. 29, do CP, razão pela qual o feito foi encaminhado à Vara...

    ...CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0061938-25.2022.8.19.0000. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA. CRUZ. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA. COMARCA DA CAPITAL. Capitulação: Art. 316 ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013221-16.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO. ARTIGOS 180, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16, § 1º INCISO IV DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. INVESTIGAÇÃO POLICIAL, O QUAL SERVIU COMO ALICERCE DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, QUE APRESENTA INDÍCIOS DA PRÁTICA DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, NO CONTEXTO ORGANIZACIONAL DE MILÍCIA...

    ...CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0013221-16.2021.8.19.0000. RELATORA: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR. SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL. ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL. SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA. COMARCA DE ITAGUAÍ. INTERESSADO: 1) GABRIEL CORREA ...
  • Acórdão nº HC 169945 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO EM JULGAMENTO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA. I. Evidenciado que a questão aventada em favor do paciente, repisada na presente impetração, não foi objeto de debate e decisão por Órgão Colegiado do

  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050055-90.2018.8.19.0204 (Criminal), 11-02-2020

    APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. O JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL-RJ, CONDENOU O APELANTE ÀS PENAS DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 64 DM, POR VIOLAÇÃO AO ART. 157, CAPUT, DO CP. NAS RAZÕES RECURSAIS, INVOCANDO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, BUSCA A DEFESA A ABSOLVIÇÃO DE SEU RECORRENTE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA...

    ...Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-903. Tel.: + 55 21 3133-5007 – E-mail: 07ccri@tjrj.jus. 4. 1. ORIGEM : 01ª. VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU DA. COMARCA DA CAPITAL -RJ. MAGISTRADO : DR. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA. APELANTE : ROMULO DA SILVA RODRIGUES. OUTROS NOMES ...
  • Acórdão nº 2015/0014112-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...para reconhecer a competência da 1ª Vara Criminal de Duque . de Caxias para processar e julgar o feito. ...
  • Acórdão Nº 0500229-66.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. PROCESSO PENAL. VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA (SUSCITANTE) E VARA CRIMINAL RESIDUAL (SUSCITADO). INQUÉRITO POLICIAL QUE APURA A PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL DOLOSA COMETIDA POR PADRASTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 23 DA LEI N.º 13.431/2017. TESE FIXADA PELA TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP N.º 2.099.532/RJ. INEXISTINDO...

    ...Câmara Criminal. Relator:Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Revisor: Revisor do processo ''não informado''. Suscitante. : Juízo da 2ª Vara de Porto Calvo. Suscitado. : Juízo da 1ª Vara de Porto Calvo. Parte 01. : Ministério Público. Parte 02. : José Luiz Pinheiro da Silva. CONFLITO ...
  • Processo nº 0073444-71.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018

    Ementa: Habeas Corpus Processo N.º 0073444-71.2017.8.19.0000 Impetrante: Dr.ª Célia Maria Crespo de Campos - OAB-RJ 141558 Paciente: Hyury Rodrigues Abrahão Amaral Autoridade Coatora: Juízo de Direito Da Primeira Vara Criminal Da Comarca de Nova Friburgo Relator: Des. Cairo Ítalo França David Ementa Habeas Corpus. Pedido de Relaxamento Da Prisão, Sob a Alegação de Excesso de Prazo para O Término...

    ...PACIENTE: HYURY RODRIGUES ABRAHÃO AMARAL . AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DA . COMARCA DE NOVA FRIBURGO  . RELATOR: DES. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID .  .  .  .  .  .  .  . EMENTA .  .  .   \xC2"...
  • Acórdão nº EDcl no HC 198576 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PALAVRA "CERTIDÃO" UTILIZADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO PARA REFERIR-SE A "FORMULÁRIO DE ABRIGO DE MENORES". EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer, complementar ou aperfeiçoar os atos judiciais, quando tais erros possam comprometer seu

  • Acórdão nº HC 177966 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO DELITO DE FURTO, FURTO TENTADO E USO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO IMPOSSIBLIDADE NOS TERMOS DO ART. 122 DO ECA. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. ADOLESCENTE QUE RECONHECEU PRATICAR CONDUTAS INFRACIONAIS SIMILARES EM RAZÃO DE SUA DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. JOVEM QUE OSTENTA DIVERSAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AUSÊNCIA DE...

    ...EMENTA. CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO DELITO DE FURTO, FURTO ...JOVEM QUE OSTENTA DIVERSAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AUSÊNCIA DE CONTROLE FAMILIAR. EVASÃO DO ...
  • Acórdão nº HC 190967 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI 11.343/06. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PERMANENTE RECONHECIDO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ART. 44 DA LEI 11.343/06. INCONSTITUCIONALIDADE DO ÓBICE DECLARADA PELO PLENÁRIO...

    ...EMENTA. CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 ...Vara" de Jacarepaguá, que absolveu o paciente em relação ao delito de associa\xC3"...
  • Acórdão nº HC 215844 / BA de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ATO DE REMOÇÃO DO MAGISTRADO PARA OUTRA VARA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POSTERIORMENTE, POR AQUELA MESMA...

  • Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT