vara de pesca
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PESCA AMADORA. ... o exercício da pesca, linha de mão ou vara, linha e ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... no item I deste artigo não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e obrigações ... mais de um juiz federal, a entrega será feita pelo da Primeira Vara ... #(Incluído alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ...
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Acórdão nº RMS 33562 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMBIENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PESCA SUB-AQUÁTICA EM APNÉIA COM ARBALETE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA ... amadores que utilizem para o exercício da pesca, linha de mão, ou vara linha e anzol, com ou sem molinete, bem assim as atividades de ...
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Acórdão nº 2012/0188405-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL DE BAGÉ - ... INTERES. ... pesca ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7679, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Proibição da Pesca de Especies em Periodos de Reprodução e da Outras Providencias.
... da proibição prevista no item I deste artigo os pescadores artesanais e amadores que utilizem, para o exercício da pesca, linha de mão ou vara, linha e anzol ... § 2º É vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IX - identificação da Vara ou da Comarca de origem; e ... X - natureza do valor do precatório, ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
... em que os recorridos foram denunciados pela pesca em período proibido, com utilização de vara e molinete, tendo sido apreendidos com ínfima quantidade extraída da fauna aquática, de maneira que não causaram perturbação no ecossistema a ponto de reclamar a incidência do Direito Penal, sendo, portanto, imperioso o reconhecimento da atipicidade da conduta perpetrada, devendo ser ressaltado que os recorridos não possuem...
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Acórdão nº CC 129704 / PA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄SE)SUSCITANTE:JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA" PENAL DE ALTAMIRA - PA SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA VARA DE SANTARÉM - SJ\xE2" ... MOTIVAÇÃO VINCULADA À DISPUTA POR DIREITOS DE PESCA EM REGIÃO PRÓXIMA À ALDEIA INDÍGENA. INTERESSE DE TODA A COMUNIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0111244-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PATOS DE MINAS - ... SUSCITADO ... FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. PESCA, ... EM RIO INTERESTADUAL, DE ESPÉCIMES COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070231020154058100), 07-10-2021
... a sanção de multa e de apreensão dos produtos da pesca e da embarcação utilizados na infração". 15. Por fim, no tocante ao pedido redução de multa, verifica-se que as sanções cominadas ao impetrante estão previstas no art. 72 na Lei nº 9.605/98, e estabelecida no art. 3.º, II e IV combinado com o art. 37 todos do Decreto 6.514/08. Assim, na dosimetria da sanção com apuração do dano médio em função da quantidade de pescado a quantidade de quase 0
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044178320204050000), 09-09-2021
... azão da escassez de profissional habilitado nesta vara federal, NOMEIO RICARDO CUNHA LIMA , Engenheiro de Pesca, Mestre em Ciências Marinhas Tropicais - UFC/LABOMAR, único profissional cadastrado na vara, com endereço na Rua Marcos Macedo, nº 843, Apartamento 1702, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-190, telefone 85 3224-3796, Celular 85 999928910, e-mail ffrrlimayahoo.com que deverá ser intimado para assumir o encargo e informar a...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... X – data do trânsito em julgado; ... XI – identificação da Vara ou da Comarca de origem; ... XII – identificação da Vara ou da Comarca ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179499-72.2019.8.19.0001 (Cível), 31-05-2023
... AS NORMAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS QUE REGULAM A PESCA AMADORA NÃO RESTRINGEM A PESCA SUBAQUÁTICA COM ARBALETE - SEM A UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE RESPIRAÇÃO. DESSE MODO, TENDO OS IMPETRANTES COMPROVADO QUE POSSUEM LICENÇA PARA A PESCA AMADORA, NA MODALIDADE EMBARCADA, CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, HÁ QUE SE RECONHECER QUE O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO NÃO PODE IMPEDIR A PRÁTICA DA PESCA SUBAQUÁTICA POR APNEIA, COM USO DE ARBALETE, COM...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PESCA EM LOCAL ... 2. Os instrumentos utilizados – vara de molinete com carretilha, linhas e isopor –, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062829-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2020
... , EM SEU PARÁGRAFO 1º, EXCLUI DESSA PROIBIÇÃO "OS PESCADORES ARTESANAIS OU AMADORES QUE UTILIZEM PARA O EXERCÍCIO DA PESCA, LINHA DE MÃO, OU VARA LINHA E ANZOL, COM OU SEM MOLINETE". COMO BEM SALIENTADO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA "A LIMITAÇÃO DA REFERIDA PORTARIA NÃO VEDA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA PESCA SUBAQUÁTICA PARA A QUAL ESTÁ LICENCIADA A PARTE IMPETRANTE, EXIGINDO-SE SOMENTE QUE SEJAM RESPEITADOS OS LIMITES GEOGRÁFICOS E A DISTÂNCIA...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VIII – data do trânsito em julgado; ... IX – identificação da Vara ou da Comarca de origem; e ... X – natureza do valor do precatório, se ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VIII – data do trânsito em julgado; ... IX – identificação da Vara ou da Comarca de origem; e ... X – natureza do valor do precatório, se ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos ...
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Acórdão nº CC 115282 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE RIO ... ART. 34, INCISO II, C⁄C ART. 29 DA LEI 9.605⁄98. PESCA PROIBIDA EM ÁREA ADJACENTE À ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM⁄RS - UNIDADE ...
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Acórdão Nº 0420854-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... ORIGEM: 1ª VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATA DA COMARCA DE ... APELANTE: BANCO PONTUAL S/A ... APELANTE: EMPESCA S.A. CONSTRUÇÕES NAVAIS, PESCA E EXPORTAÇÃO ... APELADO: DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0299294-43.2017.8.19.0001 (Cível), 19-11-2019
... arbalete, não há como afastá-la da concepção de pesca amadora ou artesanal. Resalte-se que a Instrução Normativa Interministerial nº 9, recentemente editada pelos Ministérios da Pesca e Agricultura e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, estabeleceu as normas gerais para o exercício da pesca amadora, discriminando, inclusive, os objetos que podem ser utilizados para este fim, dentre eles o arbalete. Nesse passo, deve ser ressaltado que
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Acórdãos nº 9247299-55.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Descarga elétrica sofrida pelo autor pelo contato de vara de pesca em cabo de energia Fato do serviço Ré ...