vara do trabalho campinas

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. AUSÊNCIA. DUAS DECISÕES CONFLITANTES NOS MESMOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I - Para a instalação do conflito impõe-se duas decisões conflitantes, seja positivamente, seja negativamente, sempre nos mesmos autos. Precedentes....

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR TENDO COMO OBJETO A EXIBIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. O empregado, beneficiário de seguro em grupo, que desconhece o teor da respectiva apólice pode propor a ação de exibição de documento contra o empregador, não obstante a eventual ação de execução tenha de ser endereçada contra a seguradora; a primeira deve...

AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC E DA SÚMULA Nº 422 DO TST. I - Verifica-se da decisão agravada que o indeferimento da inicial da correição parcial teve por norte a argumentação deduzida na petição nº 712362-07/2012, mediante a qual o requerente procedera à sua emenda...