vara do trabalho de brasilia

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  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ..., em qualquer fase em que se encontrem, à Vara" Criminal Colegiada de sua Circunscrição ou Seç\xC3"...Brasília...
  • 10a Vara do Trabalho de Brasília ? DF
    Processo: 0000710-40.2010.5.10.0010 Reclamante: Marinalva Sousa dos Santos Reclamados: Rover Administração e Serviços Ltda. e Outro @Sentença Tudo examinado. RELATÓRIO MARINALVA SOUSA DOS SANTOS
  • Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
    ... 11.697, de 13 de junho de 2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de ... ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e ...Brasília...
  • Acórdão nº CC 124534 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR EX-DIRETOR SINDICAL EM FACE DE SINDICATO. PEDIDO COM BASE EM DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO SINDICATO. EC N. 45/2004. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE DEVE SER DECLARADA COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO. 1. Com a promulgação da EC n. 45/2004, ampliou-

    ... SALOMÃOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUIZO DA 18 ARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF INTERES. :MARCOS URIAS LEMOS ...
  • Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ...

    ...: JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA" CÍVEL DE BRASÍLIA - DF . SUSCITADO. : JU\xC3"ÍZO DA 18A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF . INTERES. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...

    ... declaração da competência territorial da 7ª Vara do Trabalho de Brasília-DF é medida que . se impõe. Isso ...
  • Acórdão nº CC 127761 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA. ATUAÇÃO DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1834/08. ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo da 20ª Vara do Trabalho de...

    ... CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO ...
  • Acórdão nº 2009/0104043-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE GESTÃO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1. Cuida-se de conflito positivo de competência suscitado pelo Distrito Federal em virtude da existência de ações civis públicas com o mesmo...

    ...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . RÉU       . : DISTRITO FEDERAL . ...: JUÍZO  DE  DIREITO  DA  8A  VARA  DA  FAZENDA . ...ÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - . DF . EMENTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-921300/2007-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA JULGAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENVOLVE MATÉRIA DE ÂMBITO SUPRA-REGIONAL. Em se tratando de ação civil pública, a competência territorial é fixada levando-se em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Como no caso a extensão do dano teria âmbito supra-regional, pois não...

    ...ão dos conflitos de competência suscitados pelos Juízes das 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, 16ª Vara do Trabalho de Brasília e 6ª Vara do ...
  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
    ...Vara fora da Capital e atribuir competência pela ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ..., com a mudança da Capital Federal para Brasília, passaram a integrar os serviços judiciários do ...
  • Acórdão nº 2007/0098338-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECUSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandado de segurança impetrado por entidade sindical visando à inscrição em dívida ativa,

    ... RÉU :COORDENADORA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO UÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CC-7393-68.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DANO SUPRARREGIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA VARA DO DISTRITO FEDERAL. 1. Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, face à remessa dos autos pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia-SP, ao acolher a exceção de incompetência suscitada pela empresa ré nos autos da ação civil coletiva, com...

    ...VARA DO DISTRITO FEDERAL. 1. Trata-se de conflito negativo de competência, citado pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, face à remessa dos autos pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia-SP, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - É certo que do acórdão do Órgão Especial do TST, em que se negara provimento ao agravo interposto pelas agravantes contra a decisão denegatória do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no...

    ... prosseguimento à execução, via carta precatória, em curso na 18ª Vara do Trabalho de Brasília. Com efeito, se a locução baixa dos autos à ...
  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
    ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3"... nos Municípios que não sejam sede de vara...Brasília...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1574-75.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SÚMULA 126 DO TST). O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região registrou que a prestação de serviços sempre se deu na cidade do Rio de Janeiro - RJ, local onde também reside o autor. Por essa razão, foi acolhida a exceção de incompetência da Vara do Trabalho de Brasília - DF. A pretensão do...

    ...Por essa razão, foi acolhida a exceção de incompetência da Vara do Trabalho de Brasília - DF. A pretensão do agravante de submeter a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1200-97.2007.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPIDAS DE AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do TST: -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua...

    ...Na hipótese dos autos, o juízo da 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF indeferiu o pedido de intervenção de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 936-26.2020.5.10.0000)

    I - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DESTA SUBSEÇÃO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida, em sede de execução, pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho...

    ... execução, pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que, nos autos da reclamação . ...
  • Indeferido Estatuto do Estrangeiro
    ... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ..., a entrega será feita pelo da Primeira Vara. #(Incluído alterado pela Lei nº 6.964, de ...Brasília...

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