vara do trabalho de brasilia

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  • Classificação vLex
  • 10a Vara do Trabalho de Brasília ? DF
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. ...§ 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos ...Brasília, 16 de março de 2015; 194o da Independência e 127o da ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ..., da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. ...3º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu;. 4º) nome, profissão, estado civil, ...#Renumerado pela Lei nº 6.941, de 1981. Brasília, 31 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da ...

  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

    ...XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir competência pela ... ou opoente, exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada ... Federal que, com a mudança da Capital Federal para Brasília, passaram a integrar os serviços judiciários do Estado da ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ..., mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei ... por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara, ...#Artigo renumerado pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973. Brasília, 11 de janeiro de 1973; 152o da Independência e 85o da ...

  • Acórdão nº 2015/0080483-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 27 de Abril de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADO. CUMULAÇÃO...

  • Acórdão nº CC 124534 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 26 de Junho de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR EX-DIRETOR SINDICAL EM FACE DE SINDICATO. PEDIDO COM BASE EM DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO SINDICATO. EC N. 45/2004. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE DEVE SER DECLARADA COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO. Com a promulgação da EC n. 45/2004, ampliou-s

    ... LUIS FELIPE SALOMÃOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUIZO DA 18 VARA DO TRABALHO ...

  • Acórdão nº 2009/0104043-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Outubro de 2014

    Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE GESTÃO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1. Cuida-se de conflito positivo de competência suscitado pelo Distrito Federal em virtude da existência de ações civis públicas com o mesmo objeto tramitando simultaneamente no Juízo de Direito da 8ª...

  • Acórdão nº CC 127761 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA. ATUAÇÃO DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1834/08. ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo da 20ª Vara do Trabalho de...

    ...:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 4A ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ... Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada ... de um juiz federal, a entrega será feita pelo da Primeira Vara. #(Incluído alterado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). § 2º. ...#(Desmembrado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). Brasília, 19 de agosto de 1980; 159º da Independência e 92º da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-921300/2007-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA JULGAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENVOLVE MATÉRIA DE ÂMBITO SUPRA-REGIONAL. Em se tratando de ação civil pública, a competência territorial é fixada levando-se em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Como no caso a extensão do dano teria âmbito supra-regional, pois não...

    ... trabalhadores do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, a competência é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 130 da SBDI-2 do ... suscitados pelos Juízes das 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, 16ª Vara do Trabalho de Brasília e 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a Egrégia SBDI-2 deste Colendo Tribunal Superior, em voto de ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...c) residências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos ... os contratados se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração ...II - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e ...

  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.

    ... desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão ...Os crimes praticados nos Municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da ...Brasília, 23 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da ...

  • Acórdão nº 2007/0098338-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Novembro de 2007

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECUSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandado de segurança impetrado por entidade sindical visando à inscrição em dívida ativa,

    ...:DJALMA SIGWALT RÉU :COORDENADORA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SUSCITANTE:JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº CC-7393-68.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Novembro de 2012

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DANO SUPRARREGIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA VARA DO DISTRITO FEDERAL. 1. Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, face à remessa dos autos pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia-SP, ao acolher a exceção de incompetência suscitada pela empresa ré nos autos da ação civil coletiva, com...

    ...AÇÃO CIVIL COLETIVA. DANO SUPRARREGIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA VARA DO DISTRITO FEDERAL. 1. Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, face à remessa dos autos pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia-SP, ao acolher a exceção de ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ...VI- Tribunais e Juízos do Trabalho;. VII- Tribunais e Juízes Estaduais;. VIII- Tribunal e Juízes ... Judiciária, que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei. § 2º- Nos ...ARTIGO 147. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 14 de março de 1979; 128º da Independência e 91º da ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Março de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - É certo que do acórdão do Órgão Especial do TST, em que se negara provimento ao agravo interposto pelas agravantes contra a decisão denegatória do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no...

    ... o fora para que se desse prosseguimento à execução, via carta precatória, em curso na 18ª Vara do Trabalho de Brasília. Com efeito, se a locução baixa dos autos à Vara local devesse ser ...

  • Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral após reprimir greve

    O Globo BRASÍLIA - A 11ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas em R$ 1 milhão, em dano moral coletivo por reprimir greve - o que a ação chama de conduta antissindical - em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF).

    O Globo. BRASÍLIA - A 11ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Gol Linhas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1574-75.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SÚMULA 126 DO TST). O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região registrou que a prestação de serviços sempre se deu na cidade do Rio de Janeiro - RJ, local onde também reside o autor. Por essa razão, foi acolhida a exceção de incompetência da Vara do Trabalho de Brasília - DF. A pretensão do...

    ...Por essa razão, foi acolhida a exceção de incompetência da Vara do Trabalho de Brasília - DF. A pretensão do agravante de submeter a causa ao julgamento desse ...

  • Acórdão nº 2007/0023086-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Novembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADO. INVIABILIDADE DE DIRIMIR, EM RECLAMAÇÃO, QUESTÕES QUE CONSUBSTANCIAM MATÉRIA EVENTUALMENTE PASSÍVEL DE EXAME EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O Distrito Federal propõe esta Reclamação requerendo que seja anulado o acórdão do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prolatado no...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1200-97.2007.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Setembro de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPIDAS DE AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do TST: -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua...

    ...AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Na hipótese dos autos, o juízo da 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF indeferiu o pedido de intervenção de terceiros dos impetrantes no ...

  • Em vigor Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

    ....452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). § 8º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos ... dos autos do processo ou da respectiva ação cautelar à vara de origem. § 2º A petição de que trata o § 1º deverá ...Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-32.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Agosto de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE CRÉDITO DAS EMPRESAS EXECUTADAS ARRECADADO POR EMPRESA GESTORA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" AFASTADA - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. 1. A Fácil Brasília Transporte Integrado impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra o despacho do Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), em sede de execução definitiva, que determinou a penhora de

    ...1. A Fácil Brasília Transporte Integrado impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra o despacho do Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), em sede de execução definitiva, que determinou a penhora de ...

  • Acordão nº 316503 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010

    PETIÇÃO. 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA. MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS. FUNDO PARTIDÁRIO. BLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DA CONTA BANCÁRIA DO PARTIDO. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. FORNECIMENTO DO NÚMERO DA CONTA DA AGREMIAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, não é permitido o bloqueio das cotas do fundo partidário para satisfação de débito...

    ... Marcelo Ribeiro Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da i oa Região PETIÇÃO. 12 a VARA DO TRABALHO DE ... ALBERTO OLIVEIRA SENNA, da 12 a VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF, MANDA que o Oficial de Justiça Avaliador Federal se dirija ...