vara do trabalho de brasilia
- Acórdão nº 2007/0023086-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 2301-26.2022.5.00.0000)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRESTAÇÃO FINAL DE SERVIÇOS FORA DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE, DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA COM SEDE QUE NÃO COINCIDE COM FORO DO JUÍZO SUSCITANTE OU SUSCITADO. PRINCÍPIO DO ACESSO À JURISDIÇÃO....
... -se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 10ª Vara do ... Trabalho de Brasília, em face de decisão proferida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 26-62.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINA A PENHORA MENSAL DE 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA REDUZIR A CONSTRIÇÃO AO PATAMAR DE 10%. EXECUTADO QUE PERCEBE UM SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SUBSISTÊNCIA. CONCESSÃO...
... execução, pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou a penhora mensal ... dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-32.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... 1. A Fácil Brasília Transporte Integrado impetrou mandado de segurança com pedido liminar tra o despacho do Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), em sede de execução definitiva, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002115820204058202), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800211-58.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: Arley Luna Nogueira APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES e outro ADVOGADO: Jucie Ferreira De Medeiros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... , movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho ... âmite na 21ª Vara do Trabalho de Brasília/DF ... De fato, no documento de id. nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... b) uma Vara da Infância e da Juventude; ... c) uma Vara de ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ... Circunscrição Especial Judiciária de Brasília: ... a) vinte e cinco Varas Cíveis; ... b) sete ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-314/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA NORMA EM TESE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ORDEM ADMINISTRATIVA GENÉRICA. Se a ordem administrativa genérica emanada do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não guardar a especificidade necessária, o pedido do presente mandado de segurança apresenta-se juridicamente impossível. Por outro...
... Se a ordem administrativa genérica em a nada do Juiz Titular da 3ª Vara do Tr a balho de Brasília-DF ... não comporta i m pugnação pela via do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120718720214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812071-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO GRANGEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: Lucas Grangeiro Bonifacio AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO....
... Da sentença proferida pela Juíza do Trabalho, LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, ... 2019.5.10.0010 que tramitou perante a 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, extrai-se que foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 843-29.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE 30% SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA . IMPOSSIBILIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que deferiu parcialmente a segurança, reduzindo a penhora
... pelo MM. Juiz da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, nos autos da execução que se ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... processo ou da respectiva ação cautelar à vara de origem ... § 2º A petição de que ... Brasília ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28800-25.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... 1. A Fácil Brasília Transporte Integrado impetrou mandado de segurança com pedido liminar tra o despacho do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), em sede de execução definitiva, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040709720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804070-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará [ que ... , promovida pelo Ministério Público do Trabalho", a qual tramitou na 21º Vara do Trabalho de Bras\xC3" ... tramitou na 21º Vara do Trabalho de Brasília, em que se assegurou "a anulação da fixação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001300-07.2013.5.06.0371), 13-03-2014
EMENTA: Consoante o caput do artigo 651 consolidado, a regra geral para estabelecer a competência em razão do lugar onde a ação será proposta é o local onde o empregado laborou, in verbis: “Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro...
... : Paulo Torres Belfort e Luiz Fl á vio Valle Bastos Proced ê ncia : Vara do Trabalho de Serra Talhada-PE EMENTA: Consoante o caput do artigo 651 ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... § 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos ... Brasília ...
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Decisão Monocrática N° 07320007420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por RAUL SABOIA ADVOGADOS S/C, RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA, RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA e ALEXANDRE ISAAC BORGES em face de decisão do MM. Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília /DF (proc. n. 0736576-44.2021.8.07.0001), que deferiu o pedido de arresto nos autos da reclamação trabalhista de n. ° 0000591-76.201
... Juzo da 7 Vara Cvel de Braslia /DF (proc ... 2019.5.10.0006, em trmite na 6 Vara do Trabalho de Braslia/DF. Em suas razes recursais, os ... -
Decisão Monocrática N° 07320007420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Vistos, etc. Após a prolação do decisório de ID 40291262, p. 1/8, no qual houve o deferimento da medida prefacial propugnada pela parte agravante, com a suspensão do arresto no rosto dos autos do processo n. 0000591-76.2019.5.10.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, sobreveio aos autos deste agravo os embargos de declaração de ID 40664822. Em seu recurso, a parte embargante, ora
... 0000591-76.2019.5.10.0006, em trmite na 6 Vara do Trabalho de Braslia/DF,sobreveio aos autos ... -
Decisão Monocrática N° 07325146120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOÃO HAGENBECK PARIZZI, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará que, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0006111-30.2016.8.07.0014, integralizou a sentença, determinando a transferência de R$ 3.585,26 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) para conta judicial vinculada aos autos de n. 0000056
... , em face de deciso proferida pelo Juzo da Vara Cvel do Guar que, nos autos do Cumprimento de ... 5.10.0003, em trmite na Terceira Vara do Trabalho de Braslia, bem como do restante do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-393/2002-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... mandado de segurança refere-se efetivamente à decisão do juízo da Vara local, em que se optou pela penhora de conta corrente do sócio da ... e é Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ... Trata-se de recurso ordinário interposto pela impetrante contra o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... Reclamante, quando da impugnação à sentença proferida pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), no processo nº RT-1.337/2000, conforme se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-356/2002-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... Reclamante, quando da impugnação à sentença proferida pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), no processo nº RT-1.337/2000, conforme se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... Reclamante, quando da impugnação à sentença proferida pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), no processo nº RT-1.337/2000, conforme se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 2004
... Reclamante, quando da impugnação à sentença proferida pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), no processo nº RT-1.337/2000, conforme se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-35600/2002-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2004
... Reclamante, quando da impugnação à sentença proferida pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília(DF), no processo nº RT-1.337/2000, conforme se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005916320204058402), 25-01-2022
PJE 0800591-63.2020.4.05.8402 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SINDICAL. REGISTRO SINDICAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO, contra sentença que julgou procedente o pedido contido na exordial, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para determinar que a União, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do...
... da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, proceda ao ... (processo 0000041-95.2016.4.10.0003) na 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, tendo sido ... -
Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.1. A pretensão do embargante, de definir o "termo inicial da transmissão da competência para o JuÃzo Falimentar", não merece prosperar por ser pedido evidentemente estranho aos limites do conflito de competência.2. Por sua vez, a análise do...