vara do trabalho de brasilia
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Decisão monocrática Nº 48570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... decisão proferida pelo juízo da Terceira Vara do Trabalho de Brasília/DF no Processo n ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão monocrática Nº 64509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... Comunição S/S (RBC) contra decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, proferida nos auto do ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Pós-Graduação Stricto Sensu do UDF (Estágio Pós- Doutoral), Brasília/DF. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da ... decisões proferidas nos autos de nº 0010272-92.2021.5.03.0039 (1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas – MG) e nos autos de nº ... -
Decisão Monocrática N° 00042091620188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
1. Considerando que os poderes conferidos pela credora MARIETA CORTES através de procuração se extinguiram com a sua morte, deverá o patrono, caso deseje, peticionar em nome próprio. Assim, INDEFIRO o pleito constante no ID 20184122. Anote-se o óbito da referida credora, conforme Certidão de Óbito de ID 20188203. 2. Ressalto, por oportuno, a existência de diversas penhoras no rosto dos autos...
... rosto dos autos determinada pelo Juzo da 1 Vara do Trabalho de Taguatinga/DF. 3. Aguarde-se na ... -
Acórdão nº 2009/0158455-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ZO DA 25A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 46A ... :JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO:JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DE ...
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Decisão da Presidência nº 16717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 08 de novembro de 2013 ... Ministro LUÍS ... impdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de BrasÍlia ...
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Decisão da Presidência nº 31648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 08 de novembro de 2013 ... Ministro CELSO DE ... impdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de BrasÍlia ...
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Decisão da Presidência nº 32455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
... Publique-se ... Brasília, 08 de novembro de Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO ... impdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de BrasÍlia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1519-09.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília, no caso, interrompe a prescrição em favor dos integrantes de toda a ... do recurso de revista para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que prossiga no julgamento do pedido de horas extras, ...
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Decisões Monocráticas nº 32721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... da Fundação Universidade de Brasília SINTFUB contra decisão proferida pelo Juízo do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que teria ...
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Decisão da Presidência nº 32721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... da Fundação Universidade de Brasília SINTFUB contra decisão proferida pelo Juízo do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que teria ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... , a entrega será feita pelo da Primeira Vara ... § 2º Quando não houver juiz federal na ... Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, ao qual caberá, além das demais atribuições ... Brasília ...
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Acordão nº (RO)0000273-03.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... Procedência : Vara do Trabalho de Timbaúba-PE ... EMENTA: DIREITO ... ão - Origem 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, julgado em 02.06.2009 - Relatora: ...
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Acórdão nº AgRg no CC 117885 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALMEIDA RAMOS SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO ... FEDERAL SUSCITADO:JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO:JUÍZO DA 12A VARA O TRABALHO DE BRASÍLIA - DF INTERES.:CARLA LOVITTO ADVOGADO :LUCINETE ...
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Decisão monocrática Nº 64640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Brasília (Processo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 293-61.2017.5.10.0004) 10-04-2018
... competência admitido para declarar a competência do Juízo da 24ª Vara" do Trabalho de Belo Horizonte/MG ... \xC2" ... DA 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA ... Trata-se de conflito ...
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Decisão monocrática Nº 47567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... S.A., em face de ato do Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos autos do ...
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Decisão monocrática Nº 62827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... – PETROBRÁS, contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, vinculada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-398-82.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Na hipótese, o Juízo de origem, 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, com amparo no caput do artigo 651 da CLT, declinou de sua competência e remeteu os autos para uma das Varas de Trabalho de Brasília-DF, local da prestação dos serviços pelo de cujus, esposo da reclamante. Conforme registrado pelo Regional, a autora não apresentou defesa à...
... Na hipótese, o Juízo de origem, 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, com amparo no caput do artigo 651 da CLT, ... ência e remeteu os autos para uma das Varas de Trabalho de Brasília-DF, local da prestação dos serviços pelo de cujus, esposo da ... -
Decisão monocrática Nº 42302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região nos autos da Ação Civil ... em Estabelecimentos Bancários de Brasília requer a habilitação nos autos como assistente ... Santander (Brasil) S/A, distribuída à 3ª Vara do Trabalho de Brasília (Processo nº ...
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Decisão monocrática Nº 42300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região nos autos da Ação Civil ... Santander (Brasil) S/A, distribuída à 3ª Vara do Trabalho de Brasília (Processo nº ...
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Decisão monocrática Nº 51730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (Processo 472-42.2011.5.03.0087), que teria ... que tramita na Justiça do Trabalho de Brasília sobre Remuneração Mínima por Nível e Regime ... a suspensão de ação que tramita na 11ª Vara do Trabalho de Brasília em que se discute a ...
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Acordão da , 27-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência...
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Acórdão Nº 59984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. NOVACAP. EMPRESA PÚBLICA DISTRITAL DE URBANIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ADPF´S 387 E 437. OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. REGIME DE PRECATÓRIO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO ... DE BRASÍLIA ... : ...