vara do trabalho de porto alegre

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  • Classificação vLex
  • 27a Vara do Trabalho de Porto Alegre ? RS
  • Sentença correspondente da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
  • Decisão Monocrática nº 2008/0207416-8 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 16 de Setembro de 2008

    ...SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GO SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS - GO. SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA ...

  • Acórdão nº 2007/0201379-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 12 de Dezembro de 2007

    PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE ÍNDOLE ACIDENTÁRIA. ART. 109, I, e § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. VERBETES SUMULARES 501/STF E 15/STJ. O objetivo da regra do art. 109, I, da Constituição é aproximar o julgador dos fatos inerentes à matéria que lhe está sendo submetida a julgamento. As ações propostas contra a autarquia previdenciária objetivando a concessão e...

    ... - INSS SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS ...

  • Acordão nº 0124100-75.2007.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. O artigo 292, § 1º, II, do CPC permite a cumulação de pedidos num único processo. Porém, prevê como requisito de admissibilidade a competência do Juízo para conhecê-los. No caso, os pedidos elencados na inicial se distinguem quanto à competência do Juízo. Embora todos sejam de competência da Justiça do...

    VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pela MM. Juíza Julieta Pinheiro Neta, da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes SERVICE - PROMOÇÕES, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA. E CAROLINA LOMPA PEREIRA e recorridos OS MESMOS E PHILIPS DO BRASIL LTDA. . Inconformadas com a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747-65.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVO. Não obstante a petição do agravo de instrumento ter sido protocolizada dentro do prazo recursal, o ato não socorre a reclamada, pois ela encaminhou o apelo para juízo diverso daquele competente para apreciar o feito, qual seja a 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Como o agravo somente foi recebido pelo Tribunal Regional após o término...

    ... daquele competente para apreciar o feito, qual seja a 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Como o agravo somente foi recebido ...

  • Acordão nº 0093700-25.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

    NULIDADE DO PROCESSO. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. Embora todos os pedidos da inicial sejam de competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114 da Constituição Federal, aqueles cuja matéria esteja relacionada a acidente do trabalho são de competência do Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, segundo estabelece a Resolução Administrativa

    VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente JOVANA VARGAS CARDOSO e recorrido PORTO ALEGRE CLÍNICAS S/C LTDA. Inconformada com a sentença (fls. 494/496), da lavra do Exmo. Juiz do Trabalho ...

  • Acordão nº 00592-2008-010-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Outubro de 2009

    ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ESPECIALIZADA. AÇÕES ACIDENTÁRIAS TÍPICAS. Conforme vem reiteradamente decidindo a Eg. 1ª Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal Regional, a competência da Vara Especializada em Acidentes do Trabalho abrange apenas as ações acidentárias típicas, assim entendidas as que decorrem da ampliação da competência da Justiça do Trabalho,...

    VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes JESUS JUAREZ DA SILVA e SQUADRA ENGENHARIA LTDA. e recorridos OS MESMOS e ALDEMIR BITTENCOURT & CIA LTDA. Inconformados com a sentença de fls. 87-92, ...

  • Acordão nº 0118600-66.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Maio de 2011

    COMPETÊNCIA FUNCIONAL - ACIDENTE DO TRABALHO. São da competência da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, especializada em acidente de trabalho, todas as ações versando a matéria. Vedada a cumulação com pedidos de outra natureza, nos termos da Resolução Administrativa n. 11 de 12-9-2005 deste Tribunal

    VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente STEMAC S.A. GRUPO DE GERADORES e recorrido PABLO PINHEIRO DA SILVA. A reclamada interpõe recurso ordinário às fls. 414-424, inconformada com a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-155900-74.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. É incontroverso nos autos que a presente ação foi intentada junto à...

    ... nos autos que a presente ação foi intentada junto à Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Porto Alegre/RS, em ...

  • Acordão nº 02171-2009-000-04-00-8 (CC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Julho de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Competência de ações que versem sobre matéria trabalhista típica não se incluem na normatização administrativa - Resolução Administrativa nº11/2005 -, normas de organização judiciária em que especializado o julgamento dos processos de acidentes do trabalho pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

    VISTOS e relatados estes autos de CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em que é suscitante JUÍZA-SUBSTITUTA DA 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. e suscitada JUÍZA-SUBSTITUTA DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. A Juíza Carla Sanvicente Vieira, Substituta da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suscita ...

  • Acordão nº 02493-2009-000-04-00-7 (CC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Setembro de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A cumulação de pedidos de outra natureza àquela atribuída à 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre pela Resolução Administrativa 11/2005, do TRT da 4ª Região - acidente do trabalho, desloca a competência às outras unidades judiciárias do mesmo foro trabalhista. Conflito de competência procedente.

    VISTOS e relatados estes autos de CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em que é suscitante JUIZ-TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE e suscitada JUÍZA-SUBSTITUTA DA 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. O Exmo. Juiz Raul Zoratto Sanvicente, Titular da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suscita ...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ...Historicamente, o trabalho avulso surgiu nos portos, sendo os trabalhadores arregimentados pelo sindicato para ...As instâncias anteriores (21â Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4â Região ...

  • Acordão nº 01963-2009-000-04-00-5 (CC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Julho de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A teor da Resolução Administrativa 11/2005 deste TRT, a competência da Vara Especializada em acidente do Trabalho alcança apenas as ações acidentárias típicas, assim entendidas aquelas que decorram da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45. Hipótese em que as pretensões deduzidas na inicial, ainda que encontrem sua motivação em...

    VISTOS e relatados estes autos de CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em que é suscitante JUIZ-SUBSTITUTO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE e suscitado JUIZ-TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. O Juiz-Substituto da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre suscita conflito negativo de competência ...

  • Acordão nº 01963-2009-000-04-00-5 (CC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Julho de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A teor da Resolução Administrativa 11/2005 deste TRT, a competência da Vara Especializada em acidente do Trabalho alcança apenas as ações acidentárias típicas, assim entendidas aquelas que decorram da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45. Hipótese em que as pretensões deduzidas na inicial, ainda que encontrem sua motivação em...

    VISTOS e relatados estes autos de CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em que é suscitante JUIZ-SUBSTITUTO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE e suscitado JUIZ-TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. O Juiz-Substituto da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre suscita conflito negativo de competência ...

  • Acordão nº 03112-2009-000-04-00-7 (CC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Setembro de 2009

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A competência especializada da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos termos da Resolução Administrativa nº 11/2005, abrange apenas as ações que versem sobre pedidos de indenização de natureza civil decorrentes de acidente de trabalho, demandas essas resultantes da ampliação da competência da Justiça do Trabalho promovida pela EC-45. As ações que envolvem o...

    VISTOS e relatados estes autos de CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em que é suscitante JUIZ-SUBSTITUTO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE e suscitado JUIZ-TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. O Juiz Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre suscita conflito negativo de competência em ...

  • Decisões Monocráticas nº 14013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Março de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela União, em 18.6.2012, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, que, na Reclamação Trabalhista n. 0000323-71.2011.5.04.0005, teria afastado a aplicação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993 e desrespeitado o que decidido na Ação Declaratória de Constituciona...

    ..., contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, que, na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55940-53.2001.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A agravante nem sequer indica o ponto em que o acórdão regional estaria nulo. Traz tese absolutamente genérica, sustentando apenas que o fato do Tribunal Regional ter rejeitado seus embargos de declaração é suficiente para se decretar a nulidade do julgado. O agravo de instrumento, desta forma, quanto...

    ...INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ...

  • Acordão nº 03325-2009-000-04-00-9 (CC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Outubro de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A teor da Resolução Administrativa 11/2005 deste TRT, a competência da Vara Especializada em acidente do Trabalho alcança apenas as ações acidentárias típicas, assim entendidas aquelas que decorram da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45. Hipótese em que as pretensões deduzidas na inicial, ainda que encontrem sua motivação em...

    VISTOS e relatados estes autos de CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em que é suscitante JUIZ-TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, suscitada JUÍZA-SUBSTITUTA DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE e interessados ISABEL RODRIGUES DA SILVA e COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-66.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/09/2001 E 15/09/2003. O Tribunal de origem, ao reformar a sentença e deferir o pagamento de horas extras, fundado na análise do conjunto probatório, aplicou o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC) e não decidiu com base na mera distribuição do ônus da prova, como crê a reclamada. Assim, incólumes os artigos 818...

    ... na sede da reclamada, determinada pelo Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, onde foram constatadas ...

  • Reconhecendo a responsabilidade por dano Social

    ... é "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... exemplos, cotidianos na realidade das Varas trabalhistas: sistemático atraso no pagamento de ... mil processos ativos no Foro Trabalhista de Porto Alegre. Praticamente todas as ações envolvem o ...

  • Evolução na interpretação e aplicação da legislação relativa a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    ... médio (20%), durante todo o contrato de trabalho, calculado sobre o salário mínimo, bem como ...2014. . 04ª Vara do Trabalho de Osasco, processo n. ..., Órgão Julgador: 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. No mesmo sentido TRT da 4ª Região. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Fevereiro de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO POR NÃO ATACAR A MOTIVAÇÃO NORTEADORA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Compulsando as razões do recurso ordinário, constata-se que a recorrente passa ao largo da motivação condutora do acórdão recorrido, chegando a surpreender o descompasso entre a argumentação recursal e o fundamento pelo qual se concluiu pela denegação da segurança. Enquanto o...

    ... DA SILVEIRA e é Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE PORTO ALEGRE. Trata-se de recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-4900/2003-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Fevereiro de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO POR NÃO ATACAR A MOTIVAÇÃO NORTEADORA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Compulsando as razões do recurso ordinário, constata-se que a recorrente passa ao largo da motivação condutora do acórdão recorrido, chegando a surpreender o descompasso entre a argumentação recursal e o fundamento pelo qual se concluiu pela denegação da segurança. Enquanto o...

    ... DA SILVEIRA e é Autoridade Coatora juiz titular da 9ª vara do trabalho de vitÓRIA DE PORTO ALEGRE. Trata-se de recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-49/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Fevereiro de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO POR NÃO ATACAR A MOTIVAÇÃO NORTEADORA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Compulsando as razões do recurso ordinário, constata-se que a recorrente passa ao largo da motivação condutora do acórdão recorrido, chegando a surpreender o descompasso entre a argumentação recursal e o fundamento pelo qual se concluiu pela denegação da segurança. Enquanto o...

    ... DA SILVEIRA e é Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE PORTO ALEGRE. Trata-se de recurso ...