vara registros publicos competencia

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  • Acórdão nº 0038151-84.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. 1. Em comarca que não seja sede de vara federal, é competente a...

    ...SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS PÚBLICAS. E REGISTROS ... dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi - TO (fl. 25/26), e, como ...
  • Acórdão nº 0038151-84.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. VARAS CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS. 1. Em comarca que não seja sede de vara federal, é competente a...

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  • Acórdão nº 0038151-84.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Septiembre de 2011

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