Varação
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Art. 14. Consideram-se acidentes da navegação: ... a) naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento; ... b) avaria ou defeito no navio nas suas instalações, que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo ...
-
nº 1998.01.00.025612-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Septiembre de 1998
1. Os contratos regidos pelo sistema hipotecário não estão submetidos às regras do sistema financeiro da habitação de interesse social, nada impedindo que o seu encargo mensal seja corrigido pelo índice de varação da caderneta de poupança.2. É devida a correção do saldo devedor do contrato pela TR, pois também é aplicada a remuneração dos recursos emprestados. Como o
-
Estado (território)
... b) Acidentes da navegação — Naufrágio, encalhe, colisão, abalroamento, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento (Lei n. 2.180/54) ... c) Naufrágio — É a submersão do navio nas águas, sem possibilidade ... de reimersão ...
-
Estado (território)
... b) Acidentes da navegação - Naufrágio, encalhe, colisão, abalroamento, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento (Lei n. 2.180/54) ... c) Naufrágio - É a submersão do navio nas águas, sem possibilidade ... de reimersão (submarino) ...
-
A luta pela universalidade da saúde
... Só em 2000 a Emenda Constitucional 29 tenta garantir uma certa estabilidade no orçamento federal da saúde proporcionais a varação do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de um patamar já baixo ... $6 $0($d$6 $2 ’,5(,72 ‹ 6$Ò’(˛ a implementação ... A ...
-
DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... Art. 48. - Normas a seguir pelas Embarcações em caso de Varação ou Encalhe. Quando se produzir uma varação ou encalhe informar-se-á com a maior precisão possível à estação costeira mais próxima a ...
-
Estado (território)
... b) Acidentes da navegação — Naufrágio, encalhe, colisão, abalroamento, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento (Lei n. 2.180/54) ... c) Naufrágio — É a submersão do navio nas águas, sem possibilidade de reimersão (submarino) ...
- Senado decide criar comissão para acompanhar crise humanitária dos Yanomamis
- Senado decide criar comissão para acompanhar crise humanitária dos ianomâmis
-
A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter consagrado a responsabilização ampla...
... os exemplificam, em seu artigo 14, da seguinte forma: naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento; avaria ou defeito nas instalações do navio, que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo ... Por ... -
A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na...
... os exempliicam, em seu artigo 14, da seguinte forma: naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento; avaria ou defeito nas instalações do navio, que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo ... Por sua ... -
Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
... 51, Ley de Seguros n. 17.418, de 1967). 53 Art. 721. Nos casos de naufrágio ou varação, presa ou arresto de inimigo, o segurado é obrigado a empregar toda a diligência possível para salvar ou reclamar os objetos seguros, sem que para ...
-
Acórdão Nº 0302817-37.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO DE CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVEDORA PRINCIPAL PESSOA JURÍDICA. VALOR EMPREGADO NO INCREMENTO DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA. NÃO ENQUADRAMENTO DA AUTORA NO CONCEITO DE CONSUMIDORA FINAL. TEORIA FINALISTA. INEXISTÊNCIA DE...
... para pagamento em 12 parcelas com início em outubro/2014 e fim em setembro/2015, que a soma da taxa fixa estipulada em 0,85% ao mês com a varação do CDI em momento algum ultrapassou em mais de 50% a taxa média divulgada pelo Bacen como praticada nas operações de mesma natureza (Cód. 25441 - ... -
Acórdão Nº 5001771-68.2020.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.PRELIMINAR. ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA.MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ÍNDICE DE...
... a correção monetária pactuada, aplicou o IPC, que na época foi de 84,32%, porém, o índice correto a ser aplicado seria o BTNF, OTN e varação da poupança, que foi apenas 41,28%.Em que pese estar pactuado na própria cédula o índice de correção aplicável, o executado acabou por aplicar ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0300794-7 de T4 - QUARTA TURMA
... substituída pelo IGPM-FGV, o qual reflete a varação inflacionária do país com melhor precisão" (fl. 189) ... No recurso especial, aduz a recorrente que o aresto hostilizado, além de contrariar o ...
- Decisão monocrática nº 1018954-05.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-02-2023
- Decisão monocrática nº 1020827-91.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-11-2022
- Decisão monocrática nº 1005220-70.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-06-2023
-
Acórdão Nº 0011328-19.2013.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO QUANTO ÀS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO. PLEITO PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANS. PROVA INSUBSISTENTE PARA FAZER FRENTE AO ACERVO PROBATÓRIO. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 371 DO CPC. PREFACIAL...
... Ficou acordado que a varação positiva do índice da ANS, proporcional aos meses de novembro de 2011 até maio de 2012, não será aplicada sobre as mensalidades atuais ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ; Objeto do Aditivo: Ficam reajustados os itens 1 e 5 do objeto contatado, com efeitos financeiros a contar de 12.6.2019, tendo por base a varação IPCA/IBGE no período de 12.6.2019 e 11.6.2019, cujos cálculos acham-se descritos nas planilhas contidas no documento n. 685; Fica estabelecida a ...
- Decisão monocrática nº 1003095-16.2020.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
- Decisão monocrática nº 1025683-70.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-10-2022
-
Acórdãos nº 1001704-54.2015.8.26.0568 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 18 de Abril de 2018
Repetição do indébito. Taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento do município de São João da Boa Vista. Exercícios de 2011 a 2015. Inconstitucionalidade do artigo 302 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997). Matéria submetida ao C. Órgão Especial. Súmula Vinculante 10 do E. Supremo Tribunal Federal de suporte para a decisão....
... de tal atividade, seja quando for definido em valor fixo, seja quando admitir valor variável, independentemente de tal varação se dar em função da associação de uma base de cálculo com uma alíquota ou em função do enquadramento em uma tabela ... - Decisão monocrática nº 1001183-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021