varas do trabalho rio de janeiro

11951 resultados para varas do trabalho rio de janeiro

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social. #Redação dada pela Lei nº 6.386, de ...#Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002. ARTIGO 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Do processo em geral

    ... da taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs ...166 a 168 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, ainda que de natureza ...

  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)

    ... da taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive". Quer isso dizer que, iniciado o prazo antes do ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12656, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 1 RegiÃo, Define JurisdiÇÃo e da Outras Providencias.

    ...Art. 1º São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 12 (doze) Varas do Trabalho, assim distribuídas:. Art. 2º São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, ...

  • Normas e Fatos: A Justiça do Trabalho em Ação

    ...A Justiça do Trabalho organiza-se em três instâncias:. (i) as Varas do Trabalho, grosseiramente assimiláveis à esfera municipal; (ii) os Tribunais Regionais do ... . avaliamos 207 processos colhidos em 28 Varas do Trabalho do Rio de Janeiro em 2004, cobrindo o período de 1995 a 2000 5 . A Tabela 3 mostra a distribuição das demandas ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0100268-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Julho de 2010

    SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, em recuperação judicial, suscita conflito de competência entre as Justiças Comum e Laboral, relativamente à competência para processar execuções trabalhistas que lhe movem ex-funcionários, uma vez que se encontra em processo de recuperação judicial perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DO RIO DE ... judicial e os Juízos Trabalhistas da 16ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e 14ª e 8ª Varas do Trabalho de ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ...VI- Tribunais e Juízos do Trabalho;. VII- Tribunais e Juízes Estaduais;. VIII- Tribunal e Juízes ... Judiciária, que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei. § 2º- Nos ... gozarão de férias coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau gozarão de ...

  • Decisão da Presidência nº 5957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Maio de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional contra decisões dos Juízos da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que, ao não reconhecerem a legitimidade do reclamante para repr...

    ... contra decisões dos Juízos da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da ...Os Juízos das 44ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro prestaram informações (fls. ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 12 de Maio de 2009

    SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 70A VARA DO TRABALH...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ...Afirmou que os Juízos Trabalhistas da 70ª e da 79ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... 8.154/1990). • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Título II — Das Pessoas Jurídicas. Capítulo I — Disposições Gerais. Art. 40 do ... sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara doTrabalho, a competência será de qualquer das varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do Trabalho distintos. III ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0007081-5 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 14 de Janeiro de 2009

    SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 70A VARA DO TRABALH...

    ...SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : ...Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Alega que os juízos trabalhistas das 70ª e 79ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e da 1ª Vara do Trabalho de ...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum. (TRT/SP - 02372200531102000 - RE - Ac. 2a T. - 20090450307 - relâ Odette ...lâ R. - RJ -Juiz Mello Porto - relator. DJ/RJ de 17.7.2006 - (DT -Janeiro/2007 - vol. 150, p. 82). . 3.7. Entes de direito público externo. Conforme o inciso I do art. 114 ...

  • TRT do Rio conclui instalação do Processo Judicial Eletrônico

    O Judiciário Trabalhista no Rio de Janeiro agora é 100% virtual. A instalação do Processo Judicial ... forense, com a instalação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no último dia 18 de dezembro, da 3ª Vara do ... os desafios do TRT-1 ao instalar o sistema em todas as 82 varas da capital ainda em 2013. "Enfrentamos problemas, resistências, ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0100268-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Outubro de 2010

    SUSCITADO : JUÍZO DA 53A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 30A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI Nº 11.101/05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMP...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DO RIO DE ... a recuperação judicial, o Juízo da 16ª, 53ª e 30ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e o Juízo da 14ª e 8º Varas ...

  • Decisões Monocráticas nº 5957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Maio de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional contra decisões dos Juízos da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que, ao não reconhecerem a legitimidade do reclamante para repr...

    ... contra decisões dos Juízos da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da ...Os Juízos das 44ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro prestaram informações (fls. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0100270-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 07 de Outubro de 2010

    SUSCITADO : JUÍZO DA 29A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 36A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 13A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI Nº 11.101/05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES. M...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO DO RIO DE ... recuperação judicial, o Juízo da 27ª, 29ª, 36ª e 13ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e o Juízo da 19º Vara do ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0241181-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 70A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 77A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA SUSCITADO : JUÍZO DA 37A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA SUSCITADO : JUÍZO DA 4...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 70A VARA DO TRABALHO DO RIO DE ... a recuperação judicial e os Juízos da 70ª e 77ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, da 2ª e 37ª Varas do Trabalho ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0151781-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 13 de Julho de 2011

    SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO : JUÍZO DA 75A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 58A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES. : ÂNGEL...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... faz evidente apenas em relação aos Juízos da 75ª e 58ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. Há nos autos prova de que nesses ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 17 de Setembro de 2010

    SUSCITADO : JUÍZO DA 39A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 80A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 42A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 51A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 29A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO : JUÍZO DA

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - ... da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, da 3ª e 29ª Varas do Trabalho de Porto Alegre/RS, da 10ª Vara do Trabalho de ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Setembro de 2010

    SUSCITADO : JUÍZO DA 39A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 80A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 42A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 51A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 29A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO : JUÍZO DA

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - ... da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, da 3ª e 29ª Varas do Trabalho de Porto Alegre/RS, da 10ª Vara do Trabalho de ...

  • Acordão nº 0000584-76.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Tratando-se de ação que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, por envolver controvérsia decorrente da relação de trabalho (art. 114, VI, da CF), incidem as regras de competência territorial estabelecidas na CLT. Hipótese em que tanto o local da contratação como o da prestação de serviços foi o Rio de Janeiro. Sentença que, com apoio no...

    ... em razão do lugar argüida pelas reclamadas, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho da comarca do Rio de Janeiro, capital, que por distribuição couber. As reclamadas ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0100259-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Setembro de 2010

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI Nº 11.101/05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE ... processa a recuperação judicial, o Juízo da 56ª e 79ª Varas do Trabalho do Rio de. Janeiro/RJ, o Juízo da 3ª Vara do ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0124763-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Agosto de 2010

    1. Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido de liminar, instaurado por SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em recuperação judicial, apontando como suscitados o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, onde se processa a recuperação judicial e o Juízo da 7ª e 60ª Varas do Trabalho do Rio de Janeir...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DO RIO DE ... processa a recuperação judicial e o Juízo da 7ª e 60ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e da 8ª Vara do Trabalho de. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0120092-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 03 de Agosto de 2010

    1. Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido de liminar, instaurado por SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em recuperação judicial, apontando como suscitados o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, onde se processa a recuperação judicial e o Juízo da 51ª e 54ª Varas do Trabalho do Rio de Janei...

    ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SUSCITADO : JUÍZO DA 51A VARA DO TRABALHO DO RIO DE ... processa a recuperação judicial e o Juízo da 51ª e 54ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, da 5ª Vara do Trabalho de. ...