varas do trabalho rio de janeiro
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010118-77.2012.5.07.0007), 2013-06-03
...ão tem condições financeiras para viajar para o Estado do Rio de Janeiro. À luz das provas produzidas nos autos, merece acolhimento a exceção. om efeito, em regra, a competência das Varas do Trabalho em razão do lugar para processar e julgar os litígios a ela ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ...II - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito ...
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Acordão nº 0000584-76.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Tratando-se de ação que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, por envolver controvérsia decorrente da relação de trabalho (art. 114, VI, da CF), incidem as regras de competência territorial estabelecidas na CLT. Hipótese em que tanto o local da contratação como o da prestação de serviços foi o Rio de Janeiro. Sentença que, com apoio no...
...üida pelas reclamadas, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho da comarca do Rio de Janeiro, capital, que por distribuição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000296-25.2017.5.07.0028), 2018-05-23
...ário, prova de que seu contrato foi celebrado na cidade do Rio de Janeiro, como demonstra a peça de Id - 0695422 - Pág. 2. . Além do mais, o ..., vê-se que a regra geral é a de que a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local onde o empregado prestou serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000353-81.2019.5.07.0025), 2019-12-11
... o empregado foi contratado e prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Alega o autor que "as regras de competência estabelecidas pela CLT ..., vê-se que a regra geral é a de que a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local onde o empregado prestou serviços, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001218-12.2016.5.07.0025), 2016-11-08
...ús, alegando a prestação de serviços teria ocorrido no Rio de Janeiro, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001273-60.2016.5.07.0025), 2016-10-24
... a prestação de serviços teria ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000163-89.2017.5.07.0025), 2017-03-14
... a prestação de serviços teria ocorrido na cidade de Rio de Janeiro, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000164-74.2017.5.07.0025), 2017-03-14
... a prestação de serviços teria ocorrido na cidade de Rio de Janeiro, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020252-03.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Caso em que não há elementos que justifiquem o trâmite da ação perante o juízo eleito pelo autor, devendo prevalecer a regra de competência em razão do lugar prevista no caput do art. 651 da CLT.
...ência em razão do lugar, e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Criciúma - SC. De acordo com as razões juntadas sob ID. ... empresa B em Vitória (ES) mas vai prestar serviços no Rio de Janeiro (RJ), terá competência territorial para processar e julgar eventual ... -
Acordão nº 0000273-59.2012.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... do lugar e determinou a remessa dos autos à jurisdição de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), o reclamante agrava de instrumento. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 426-02.2015.5.05.0461) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. O e. TRT deu provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo a competência do juízo originário para processar a execução, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, situada no âmbito do mesmo Tribunal. Conforme entendimento...
... a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Feitos das Varas do Trabalho de Itaboraí-RJ. Alega que, apesar de laborar no o do Rio de Janeiro, foi contrato em Itabuna-BA, devendo o art. 651 da CLT ser interpretado à ...