varig 254
664 resultados para varig 254
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , doutor Edilton Meireles, fixou a posição de que a empresa Varig Logística S/A (terceira reclamada) não é a sucessora da Viação Aérea ... 2, p. 249 ... MORAES FILHO, Evaristo de. Ob. cit., v. 2, p. 254 ... MORAES FILHO, Evaristo de. Ob. cit., v. 2, p. 261 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Não sendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 254, § 1º do RITJMG, trata-se de argüição relevante ... pelo Ministro Marco Aurélio Mello, RE 413.782-8/SC , caso Varig S.A. x Estado de Santa Catarina: “recorra a fazenda pública aos meios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-05.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência desta Corte Superior, forte nos arts. 6º da Lei nº 11.101/05 e 768 da CLT, é no sentido de que, malgrado a atração exercida pelo processo falimentar, compete à Justiça do Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação...
... e são Recorridos CARLA PALOMO FERNANDES e VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA ... O Tribunal ... As reclamadas contestaram a fls. 220/254, alegando em síntese que "a presente demanda foi ajuizada após o leilão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 277800-37.2008.5.02.0042)
... de demonstrar que não pertence ao mesmo conglomerado econômico da VARIG ... No mérito, aduz que inexiste a formação de grupo ... 254/263, verifica-se que por deliberação de Assembléia Geral ...
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Acordão nº 20100686847 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2010
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO RECORRIDO : VARIG LOGÍSTICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Inconformado com a r. 254/255, complementada pela r. decisão de embargos declaratórios de fls ...
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Referências bibliográficas
... Parcerias público-privadas ... São Paulo: Malheiros, 2007, pp. 254-275 ... ______. Teoria das relações jurídicas : prestação do ... Varig. 1999. 149 f. Dissertação. (Mestrado em Administração). Faculdade de ...
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Considerações acerca do art. 66-a da lei 11.101/2005
... 60, da LFRE, na aquisição da UPI da Varig pela GOL (2007) e a necessidade de precificação, pelo investidor, dos ... 101, n. 377, p. 237-254, Belo Horizonte, fev. 2005 ... 16. FARIAS, Cristiano Chaves de ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... ção ou de execução, não existindo ruptura do contrato de trabalho (254) ... De acordo com o art. 47 da atual lei de falências: ... Art ... VRG Linhas Aéreas S/A e Varig Logística S/A e outra). Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Disponível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1798-58.2015.5.02.0076)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. ...
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/05/2017 - fl. 254; recurso apresentado em ... 18/05/2017 - fl. 255) ... 1) denunciam que a Varig ... era participante do corpo societário da Amadeus Brasil, ... -
Acordão nº 20160435964 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... Por fim, defende a necessidade de exaurimento dos bens da executada VARIG, sob pena de ofensa à ordem jurídica, colacionando arestos de ... 254/263, verifica-se que por deliberação de Assembléia Geral ...
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Acordão nº (RO)0072300-93.2007.5.06.0010 (00723.2007.010.06.00.8) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
e VOLO DO BRASIL S/A. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Considerando que as Demandadas foram constituídas com o patrimônio da empresa VARIG S/A., que se encontra em regime de recuperação judicial e para a qual trabalhou o Demandante, são, portanto, solidariamente responsáveis, pelas obrigações trabalhistas reconhecidas no comando sentencial. A Teoria do Grupo Econômico...
... Advogado : Romero Grund Lopes ... Recorrente : VARIG LOGÍSTICA S/A. e VOLO DO BRASIL S/A ... Advogado : Henrique Buril Weber ... 209 e 254 ... As contrarrazões apresentadas pelo Reclamante também foram ... -
Acórdão Nº 0021617-21.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. A multa de 40% do FGTS é devida sobre todos os depósitos efetuados na conta vinculada do empregado. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90, art. 9º , § 1º , do Decreto nº 99.684 /1990 e OJ nº 42 da SBDI-1 do TST. Recurso desprovido.
... , pois entende não ser responsável por obrigações trabalhistas da Varig pelo fato de haver adquirido a VEM S.A., que compunha grupo econômico com ... ência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... I - É devida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1885-90.2014.5.09.0872) 27-09-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRT POR DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA. 1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei n° 13.015/2014 e preencheu os...
... 254/279), ... por deserto, haja vista a ausência do recolhimento das ... No caso, as custas processuais foram pagas pela VARIG LOGÍSTICA S.A., o que afasta a deserção do recurso ordinário apontada ... -
Acórdão nº 2005/0076119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AVIAÇÃO CIVIL. CONGELAMENTO TARIFÁRIO. INDENIZAÇÃO. ART. 475 DO CPC. REMESSA OFICIAL. ABRANGÊNCIA. DISSÍDIO INEXISTENTE. SÚMULA 7/STJ. APLICABILIDADE. REGRA TÉCNICA. DISCUSSÃO. IMPROPRIEDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Não há dissídio quanto à abrangência da remessa oficial, fixada no art. 475 do CPC. Enquanto o acórdão...
... VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADVOGADO : ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD ... 254) ... VIII - Recurso especial da União parcialmente provido para reduzir ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... coletivo proposto pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Varig Logística S/A, que apresentou — expressamente — sua oposição à ... 1, dez. 2004 ... Confira-se a íntegra do Informativo n. 254 do STF, publicado em dezembro de 2001, no que toca a matéria: Concluído ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... 21. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 253-254 ... SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A função social do contrato, a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (VARIG LOGÍSTICA S.A.). DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-16.2009.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - VRG LINHAS AÉREAS S.A. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA. De acordo com o postulado da viabilidade da empresa, deve o ordenamento jurídico proporcionar mecanismos para o reerguimento de sociedades empresariais que, em crise circunstancial, demonstrem condições de se recuperarem e de retornarem ao...
... e são Recorridos FRANCISCO CARLOS DE CAMPOS CAMARGO e VARIG LOGÍSTICA S.A ... O 2º Tribunal Regional do Trabalho, a fls. 566-571, ... 657 e 659), à representação processual (fls. 254") e ao preparo (fls. 537, 538 e 687), passo ao exame dos pressupostos espec\xC3" ... -
Comissões Técnicas
... ;}.y1c70{bottom:253.652184px;}.y11b8{bottom:253.919339px;}.y2fd1{bottom:254 ... ção da insuficiência atuarial dos Planos I e II da pa- trocinadora VARIG, administrado pelo Instituto AERUS de Previdência Complementar, e assim ...
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Acórdão nº EDcl no CC 129226 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI N. 11.101/05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE AÇÕES...
... 251⁄254) ... Foram prestadas as informações pelos juízos envolvidos ... O ... PRECEDENTE DO CASO VARIG - CC 61.272⁄RJ. CONFLITO PARCIALMENTE CONHECIDO ... 1. A execução ... -
Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... ;}.y677{bottom:251.762803px;}.y2fe{bottom:251.765256px;}.y3e7{bottom:254 ... Varig aí. Como é o nome dele? Depois, ele brigou com o Joa - quim. Como é o ...
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Acordão nº 20130444698 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Mayo de 2013
... Recurso ordinário pela Reclamada às fls. 248/254, em que pretende, preliminarmente, a concessão dos ... e. Turma não conheceu do agravo de instrumento da Varig Logística S.A. por irregularidade de representação ...
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Acordão nº 01198-2006-016-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por força do art. 114 da Constituição da República, é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ações oriundas das relações de trabalho, na forma da lei, incidindo, no aspecto, a regra específica prevista nos arts. 10 e 448 da CLT, ainda que se trate de aquisição de empresa em recuperação
... de Porto Alegre, sendo recorrentes VRG LINHAS AÉREAS S.A., VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A. e recorridos AS MESMAS E JOÃO ... 141 da Lei 11.101/2005; j) os documentos juntados às fls. 254 e 294 evidenciam que a terceira demandada, Volo do Brasil S.A., integra o ... -
Processo nº 0005827-64.2017.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Abril de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal. Recurso: 0005827-64.2017.8.19.0204 Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. Recorrido: Almir Henrique Dos Santos. Voto: Sentença de Conhecimento que Condenou a Empresa Mobilitá a Indenizar O Autor. O Exequente, Pretendendo Receber O Valor Do Título Judicial Atualizado, Requereu Penhora On Line Nas Contas Da Ora Recorrente Casa & Vídeo. Efetivada a Penhora On...
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Acordão nº 20110710937 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2011
... DE NAVEGAÇÃO 2ª RECORRENTE: AMADEUS BRASIL S/A 3ª RECORRENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A 4ª RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A 5ª RECORRENTE: TAP ... 73/74, com contestações às fls. 145/179, fls. 242/254, 266/311, fls. 312/321, fls. 344/358, fls. 390/396, fls. 415/460, fls ...
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Acordão nº 00501-2007-012-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS. GRUPO VARIG. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que demonstrada a formação de grupo econômico entre as reclamadas, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, essas respondem de forma solidária pelos créditos reconhecidos ao reclamante. Recursos das terceira, quarta e quinta reclamadas aos...
... , sendo recorrente VRG LINHAS AÉREAS S.A., ROGÉRIO BAKALCZUK, VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO BRASIL S.A. e recorridos OS MESMOS, S.A ... 254, 255 e 259) ... O fato da ação anterior ter sido ajuizada por sindicato ...