varizes doença ocupacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001578-40.2016.5.06.0003), 16-08-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INSUFICIÊNCIA VENOSA NOS MEMBROS INFERIORES. VARIZES. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. Aplica-se ao caso a teoria subjetiva da culpa, que exige para imputação de responsabilidade a presença de três requisitos: o dano (acidente de trabalho ou doença profissional); a existência de nexo de causalidade entre o dano e o trabalho; e a...
...DOENÇA OCUPACIONAL. INSUFICIÊNCIA VENOSA NOS MEMBROS FERIORES. VARIZES. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0301366-24.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301366-24.2016.8.24.0025 de Gaspar Apelante : Mara Lucia Koerich SpenglerAdvogados : Suzan Post Isleb (OAB: 17723/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Eduardo Luis Zanchet (Procurador Federal)Relatora : Desembargadora Sônia Maria SchmitzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Mara Lucia Koerich...
..., almejando o restabelecimento do auxílio-doença. Noticiou, em síntese, que está acometida de ença ocupacional (varizes e depressão), as quais lhe incapacitam ... -
Acordão nº 0086000-45.2008.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Diciembre de 2009
DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. VARIZES. Não desconstituído por prova em contrário o laudo pericial, acolhe-se a conclusão do perito médico de que não há nexo causal entre as doenças do reclamante e as atividades desempenhadas na reclamada. Recurso do autor não-provido.
...Busca sua reforma quanto à doença ocupacional e responsabilidade civil da ...DOENÇA OCUPACIONAL. VARIZES. . A sentença julga improcedente a ação, ... -
Acordão nº 00626-2006-611-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
DOENÇA OCUPACIONAL (Insuficiência Venosa Superficial e Profunda - Varizes de Membro Inferior). RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Caracterizada a doença ocupacional, com a devida comprovação do nexo causal entre aquela e a atividade profissional, ainda que presentes outros fatores não ocupacionais, incumbe à empregadora o dever de indenizar os danos materiais e...
...É o relatório. ISTO POSTO:. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (Insuficiência Venosa Superficial e Profunda - Varizes de Membro Inferior). RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Acordão nº 0000328-07.2010.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. COZINHEIRA. VARIZES NOS MEMBROS INFERIORES. NEXO CONCAUSAL. INEXISTENTE Caso em que inexiste nexo entre a doença apresentada e as atividades laborais, que eram desempenhadas em condições adequadas. Quadro clínico da autora (portadora de diabetes, hipertensão arterial e obesidade severa), hábitos (tabagista) e histórico familiar (avô faleceu em decorrência da mesma doença) que...
... a patologia apresentada pela autora (varizes nos membros inferiores) e as atividades laborais ... ao período em que percebeu auxílio doença previdenciário (25.08.2007 a 25.02.2010) antes ...ícia do INSS não constatou a origem ocupacional da doença da autora, não relacionando a ... -
Acórdão Nº 5000153-93.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGADA ARTRITE E VARIZES FRUTO DA ATIVIDADE OCUPACIONAL. AFASTAMENTO DO TRABALHO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR POUCO MAIS DE DOIS MESES. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRETENSÃO DE COMPROVAR A DIMINUIÇÃO DA SUA APTIDÃO
...ência de lesões incapacitantes fruto de doença ocupacional, motivo pelo qual pleiteia agora pela ... diagnosticadas como artrite reumatóide e varizes dos membros inferiores, decorrente do exercício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36940-35.2006.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que indeferiu o pedido de...
...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO ...ário; e iii) a patologia constatada (varizes) não guarda relação de nexo causal com o ... -
Acórdão Nº 0020799-50.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Situação em que, apesar de o laudo médico indicar a relação de concausalidade entre as doenças reumatológicas e as varizes apresentadas pelo autor com o trabalho desenvolvido em favor do banco réu, os demais elementos dos autos, em especial o agravamento da condição de saúde do autor mesmo após longo lapso de tempo afastado do trabalho, bem...
... EMENTA DOENÇA" OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Situa\xC3"... entre as doenças reumatológicas e as varizes apresentadas pelo autor com o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001317-12.2016.5.06.0412), 06-12-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DE CULPA - Para deferimento de indenização por danos morais decorrente de alegação de desencadeamento de doença ocupacional, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo),
...DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DE CULPA - Para ... que supostamente acometem a reclamante (varizes) são distúrbios de etiologia múltipla, ... -
Acordão nº 20160525637 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... JUIZ(A) DA SENTENÇA: THIAGO NOGUEIRA PAZ VARIZES. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REINTEGRAÇÃO ... ou sequer concausa, para o agravamento da doença cuja origem é congênita, não há que se falar ... questiona a configuração de doença ocupacional. O subscritor do apelo tem poderes às fls. 47-v. ...
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Acórdão Nº 0020659-31.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II, do TST.
..., à estabilidade provisória e à doença ocupacional . Por diversos fundamentos, sustenta ... em seu membro inferior direito (varizes e trombose venosa), estando inapta para a ... -
Acórdão Nº 0021216-10.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. Para a caracterização da doença ocupacional indenizável é necessária a comprovação do dano, do nexo causal e da culpa da empregadora. No caso, não restou comprovada a ocorrência de acidente de trabalho, sequer de nexo causal entre as lesões na coluna cervical e lombar, bem como entre as varizes nas pernas da reclamante e as atividades exercidas por ela na demandada. Recurso...
...Para a caracterização da doença ocupacional indenizável é necessária a ... cervical e lombar, bem como entre as varizes nas pernas da reclamante e as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000733-79.2015.5.06.0411), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. I - O conjunto probatório impõe a conclusão de que não se trata a espécie - varizes nos membros inferiores - de doença associada ao trabalho, considerando inclusive, que inexiste prova do nexo técnico epidemiológico (NTEP)...
...DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...ão de que não se trata a espécie - varizes nos membros inferiores - de doença associada ao ... -
Acórdão Nº 0020434-09.2019.5.04.0551 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
..., à exceção da moléstia " varizes ", que ficou mantido o decidido na sentença, ... 2- DOENÇA OCUPACIONAL . Diz a reclamante que, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA OCORRIDA NO ANO DE 1992. PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou...
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...órios apresentados pelo reclamante (varizes). Por fim, alega que o reclamante está apto ao ... -
Acórdão Nº 0021988-92.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de causa degenerativa para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na...
...RELATOR: DENISE PACHECO. EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e ... é portadora de doença ocupacional - varizes membros inferiores e fascite plantar. Sustenta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001997-05.2017.5.07.0001), 2019-01-14
..., devido ao ritmo de trabalho, adquiriu doença ocupacional; que foi afastado pelo INSS em ... de doença ocupacional (úlcera e varizes no membro inferior); que foi afastado pelo INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000341-85.2015.5.07.0032), 2016-11-21
...: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. AGRAVAMENTO EM RAZÃO DA FUNÇÃO ... doença (insuficiência venosa crônica e varizes) em razão da função exercida pelo autor ... provisória decorrente de doença ocupacional (Insuficiência Venosa Crônica e Varizes nos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000341-85.2015.5.07.0032), 2017-09-12
... / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL. . Alegação(ões): . - violação ... (Insuficiência Venosa Crônica e Varizes nos membros inferiores). . Segundo o ...
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Sentença nº 1001319-49.2020.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... de perícia médica para verificação de doença ocupacional (id 4836efc).Réplica apresentada sob ... que adquiriu doença ocupacional (varizes) pois laborava muito tempo sentado e também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010095-91.2013.5.06.0018), 16-10-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. CULPA DO EMPREGADOR. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Recurso patronal improvido no particular
...AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. CULPA DO EMPREGADOR. Demonstrado que ... de trabalho nem mesmo de doença ocupacional ou configuração de concausa, " uma vez que esta ... portador (insuficiência venosa crônica-varizes), em decorrência das condições em que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24144-52.2020.5.24.0096)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas
... . . . . "DOENÇA OCUPACIONAL. . . . . ... tendinite nos braços e ombros e varizes nas pernas, o que configura doença ocupacional, ... -
Acórdão Nº 0314990-94.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DEDUZIDA PELA SEGURADA. DOENÇA LABORAL INCAPACITANTE. QUADRO SEVERO DE VARIZES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PRELIMINARES DE NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENDIDA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ANÁLISE DA PREFACIAL PREJUDICADA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA NOS AUTOS DE QUE A REQUERENTE É...
...DOENÇA LABORAL INCAPACITANTE. QUADRO SEVERO DE VARIZES. ...SEQUELAS DERIVADAS DE DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA NO CONTRATO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001314-51.2016.5.07.0017), 2020-06-04
...VARIZES NAS PERNAS. DOENÇA VASCULAR. Comprovado por ... que a doença do reclamante não é ocupacional, não teve nexo causal, nem concausal e, ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001342-26.2017.5.06.0271), 14-02-2019
MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. Conforme entendimento consolidado na Súmula 23 deste TRT 6ª Região, com amparo nos julgamentos dos IUJs 0000124-68.2015.5.06.0000, 0000267-57.2015.5.06.0000 e 0000323-90.2015.5.06.0000, a multa do artigo 477, §8º, da CLT, somente é devida em caso de pagamento fora do prazo legal e não em razão de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo, tampouco de...
..., em face do nexo concausal, " desenvolveu doença ocupacional por trabalhar sempre em pé e ndo peso " (varizes nos membros inferiores, fortes dores e ...