vec barra funda
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Acórdãos nº 2031746-22.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
HABEAS CORPUS – Execução penal – Pleito que visa à expedição da guia de recolhimento – Documento devidamente expedido na origem – Perda do objeto – Writ Prejudicado. (TJSP; Habeas Corpus 2031746-22.2018.8.26.0000; Relator (a): Camilo Léllis; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/03/2018; Data de Registro: 28/0
... (A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA. ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de ... -
Acórdãos nº 0032930-52.2022.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2023
Agravo em execução. Pena de multa. Pedido do sentenciado para que, não obstante o inadimplemento do valor, seja extinta a ação de execução da pena de multa. Improcedência da irresignação recursal. Legitimidade ativa do Ministério Público. Redação do artigo 51 do Código Penal que não retira da multa seu caráter penal. Precedente vinculante do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de...
... ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do ... -
Acórdãos nº 0008518-58.2016.8.26.0635 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – Conjunto probatório suficiente para alicerçar a condenação – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas – Conduta realizada mediante grave ameaça – Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão que ora se impõe – Réu com maus antecedentes e reincidente, demonstrando comportamento pernicioso e dedicação a atividades delitivas – Regime...
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Acórdãos nº 0088671-58.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0088671-58.2014.8.26.0050; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 04/10/2016)
... de S. Paulo Comarca: Capital Barra Funda 9ª Vara Criminal Voto 33.594 Cumprimento de aresto ... -
Acórdãos nº 2215083-82.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2215083-82.2016.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/12/2016; Data de Registro: 19/12/2016)
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Acórdãos nº 2220284-55.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) – Pleito de liberdade provisória. Pressupostos da segregação cautelar presentes – Paciente reincidente – Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP – Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2220284-55.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central...
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Acórdãos nº 9001445-85.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001445-85.2016.8.26.0050; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 21/11/2016; Data de Registro: 23/11/2016)
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Acórdãos nº 2200672-34.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2200672-34.2016.8.26.0000; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 12/11/2016)
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Acórdãos nº 9000750-34.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000750-34.2016.8.26.0050; Relator (a): Louri Barbiero; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016)
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Acórdãos nº 9001125-35.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001125-35.2016.8.26.0050; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 14/09/2016)
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Acórdãos nº 7005986-64.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
Execução Penal. Pleito de indulto. Sentenciado condenado pela prática de TRÁFICO PRIVILEGIADO. Afastamento da hediondez do crime com base no decidido nos autos do Habeas Corpus nº 118.533 pelo C. STF. Precedentes tanto do STF como STJ. Entendimento que se amolda aos posicionamentos atuais dos Tribunais Superiores, em observância à segurança jurídica e economia processual. Decreto-presidencial nº 8
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Acórdãos nº 9001859-49.2017.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001859-49.2017.8.26.0050; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017)
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Acórdãos nº 9003529-59.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9003529-59.2016.8.26.0050; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 16/04/2018; Data de Registro: 20/04/2018)
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Acórdãos nº 0070815-52.2012.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL – Estelionato – Defesa pleiteia a absolvição do acusado por insuficiência probatória – Impossibilidade – Conjunto probatório hábil e robusto a ensejar a condenação – Autoria e materialidade devidamente comprovadas – Penas bem fundamentadas – Regime inicial fechado bem imposto, ante a reincidência e os maus antecedentes do agente – Recurso defensivo improvido. (TJSP; Apelação 00
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Acórdãos nº 9001151-33.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001151-33.2016.8.26.0050; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 17/10/2016; Data de Registro: 20/10/2016)
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Acórdãos nº 2169066-85.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2169066-85.2016.8.26.0000; Relator (a): Poças Leitão; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 30/09/2016)
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Acórdãos nº 9000836-05.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000836-05.2016.8.26.0050; Relator (a): Ricardo Tucunduva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016)
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Acórdãos nº 9000557-19.2016.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2016
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Comutação de penas – Os requisitos para a concessão são fornecidos pelo próprio ato normativo, o qual não pode ser interpretado de forma extensiva – A única exigência subjetiva prevista no Decreto Presidencial é o não cometimento de faltas disciplinares graves nos doze meses anteriores à sua publicação – Hipótese – Necessária concessão – Recurso a que se dá provimento.
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Acórdãos nº 0006477-93.2017.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - Crime praticado em concurso de agentes - Confissão judicial dos réus corroborada pelas demais provas dos autos - Condenação devida - Consumação aperfeiçoada - Penas e regime prisional fixados com critério e corretamente - Recursos desprovidos. (TJSP; Apelação 0006477-93.2017.8.26.0050; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito
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Acórdãos nº 9001470-64.2017.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001470-64.2017.8.26.0050; Relator (a): Carlos Bueno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 22/01/2018; Data de Registro: 30/01/2018)
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Acórdãos nº 9000916-66.2016.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000916-66.2016.8.26.0050; Relator (a): Cardoso Perpétuo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 30/01/2017)
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Acórdãos nº 2212530-62.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2212530-62.2016.8.26.0000; Relator (a): Walter da Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 19/12/2016)
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Acórdãos nº 7002199-61.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7002199-61.2016.8.26.0050; Relator (a): Ricardo Tucunduva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 17/11/2016)
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Acórdãos nº 9001315-95.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9001315-95.2016.8.26.0050; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 17/10/2016; Data de Registro: 20/10/2016)
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Acórdãos nº 2123890-83.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisa-los, deve o Magistrado considerar não...