vec processos criminais
-
Decisão da Presidência nº 153927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... reiteração criminosa, pois o indiciado responde a outros dois processos criminais, referentes aos crimes de furto e de tráfico. 8. Diante do ...
-
Das penas
...A prevenção de futuros comportamentos criminais é realizada através de duas estratégias: da prevenção geral e da ... . inquéritos e processos criminais em curso são neutros na definição dos antecedentes criminais. ...
-
Processo Nº 23865/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Octubre de 2013
Prestacao De Servicos De Informatica Com Atendimento On-site Ou Telefonico Objetivando A Realizacao Dos Servicos De Treinamento Dos Usuarios Do Tribunal De Justica Envolvendo Os Sistemas De Protocol
..., AUTUAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A REDE EXECUTIVA, SISTEMA E ACOMPANHAMENTO DAS ... ? VEC, INTIFO, DISTRIBUIÇÃO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE 2ª INSTÂNCIA EM EXAME: DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO Nº 073/07 ... -
Acórdãos nº 0001735-44.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
"Habeas Corpus" – Execução criminal – Alegação de não encaminhamento dos autos à Vara de Execuções na qual o paciente cumpre pena – Paciente transferido para outra Comarca – Progressão ao regime semiaberto concedida - Perda do objeto - ORDEM PREJUDICADA. (TJSP; Habeas Corpus 0001735-44.2018.8.26.0000; Relator (a): Silmar Fernandes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bauru - 1
... prisional ficam na comarca de Bauru, e seus processos criminais não chegaram até o momento à VEC ou ao ... -
Decisão da Presidência nº 179373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... Justiça do Rio Grande do Sul, o juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bagé/RS afirmou: (..) 3) O Presídio Regional de Bagé, ...) Não estar o apenado no regime semiaberto respondendo a outros processos criminais, diante da ausência de obstáculos contra fuga no IPB, salvo ...
-
Acórdãos nº 2030524-19.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão de flagrante em prisão preventiva. Decisão proferida de forma fundamentada e com base nas peculiaridades do caso concreto. Circunstâncias que impõem medida de proteção à ordem pública. Requisitos não preenchidos. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2030524-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito...
...ção criminosa, pois o indiciado responde a outros dois processos criminais, referentes aos crimes de tráfico (Processo n° ... -
Decisão monocrática Nº 55514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
..., contra ato omissivo do Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri da Comarca de Araçatuba/SP, nos autos da Execução ... análise ocorreu de forma contingencial, dada a migração dos processos para o sistema digital, o que já se encontra em vias de saneamento. ...
-
Decisão da Presidência nº 184322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
..., já incumbidos do exame de quase uma centena de milhões de processos (dados do CNJ). Notório, pois, o prejuízo ao poder de julgar de maneira ... Procuradoria de Justiça, distribuídos para uma das Câmaras Criminais desse Egrégio Tribunal de Justiça, sobretudo diante do constrangimento ...
-
Decisões Monocráticas nº 184322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
..., já incumbidos do exame de quase uma centena de milhões de processos (dados do CNJ). Notório, pois, o prejuízo ao poder de julgar de maneira ... Procuradoria de Justiça, distribuídos para uma das Câmaras Criminais desse Egrégio Tribunal de Justiça, sobretudo diante do constrangimento ...
-
Decisão monocrática Nº 37750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... contra ato da Juíza de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório/RS, que supostamente teria contrariado o enunciado ... nome do Reclamante, que tramita na VEC/Osório, seus apensos e processos relacionados, inclusive para extração de cópias’. . Em ...
-
Decisão da Presidência nº 136841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
..., verifica-se que o acusado possui vasta folha de antecedentes criminais, inclusive pela prática de delitos contra o patrimônio. Assim, há ...111/117 o apelante apesar de primário foi condenado em dois processos por causa de furto, por fatos cometidos anteriormente ao delito descrito ...
-
Decisão monocrática Nº 210919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
..., o que foi indeferido pelo juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cerro Largo/RS em 15.12.2021:. “Em atenção ao ...Questionado, Nelson respondeu que seus processos eram da Comarca de Guarani das Missões/RS e que o presídio responsável ...
-
Acórdãos nº 0175772-26.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0175772-26.2013.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Caetano do Sul - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/11/2013; Data de Registro: 19/11/2013)
... observa-se que o paciente registra em seu nome diversos processos criminais instaurados, conforme informações obtidas ... -
Decisões Monocráticas nº 138225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... ao condenado Francisco de Assis Nicoletti, que foi o corréu nos processos em que a paciente foi condenada, pelos mesmos crimes, indicando a ...-se informações, com urgência, ao Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Indaiatuba/SP, para que informe quanto ao cumprimento da ...
-
Acórdão nº 70085469856 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INCONFORMIDADE COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2021 EXARADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS REGIONAIS DA COMARCA DE PELOTAS – RS. Não se vislumbrar direito líquido e certo a amparar a concessão da segurança no presente mandamus, uma vez que a Ordem de Serviço nº 07/2021 se apresenta em consonânc
...íssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais Regionais da Comarca de Pelotas ? RS. . Não se vislumbrar direito ... jurisdicional do Juízo da Execução Penal restringe-se aos processos de execução, sendo que suas atribuições que podem ser havidas como ...