vec processos criminais
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Acórdãos nº 0169673-40.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2013
... Corpus nº 0169673-40.2013.8.26.0000 - São Paulo processos criminais instaurados, conforme informações obtidas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5002241-09.2020.4.04.0000), 25-01-2020
... Criminais da Comarca de Osório/RS , com base na súmula nº 192, do STJ ("Compete ... disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, ...
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Decisão da Presidência nº 37633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... cumprimento previsto apenas para o ano de 2029, ostentando dois processos criminais em que condenado pela prática de roubos majorados e mais um ...
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Decisão da Presidência nº 149686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... ários advocatícios ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais, deve observar os valores mínimos estabelecidos na tabela da ...
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Decisões Monocráticas nº 37633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... cumprimento previsto apenas para o ano de 2029, ostentando dois processos criminais em que condenado pela prática de roubos majorados e mais um ...
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Acórdãos nº 0109708-34.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Septiembre de 2013
... em seu nome diversos inquéritos policiais e processos criminais, sendo três deles instaurados neste ano, ...
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Acórdão nº 52285107520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL CONCEDIDA PELO JUÍZO DA VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES A APENADA CONDENADA AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, AINDA NÃO RECOLHIDA AO SISTEMA CARCERÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VEC REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL. ARTS. 5º, 7º, VI, E 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1211/2018-COMAG. ITENS 2 E 4 DO...
... ) proferida pela magistrada da Vara Adjunta de Execuções Criminais" da Comarca de Venâncio Aires, que, em 13/05/2022, deferiu à apenada ELIS\xC3" ... 4º DA LEI Nº 15.132/2018, TERÁ COMPETÊNCIA PARA ATENDER OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA PRÓPRIA COMARCA E OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 179195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... ção das penas privativas de liberdade impostas em 03 (três) processos criminais ... Destaca que, em 22/07/2015, foi concedida progressão de ...
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Decisão da Presidência nº 24974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... ão proferida pelo Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Campinas/SP ... O reclamante alega, em síntese, que a ... de cumprimento da decisão, pois existem presos com processos digitais, de competência do DEECRIM, e outros, físicos, de competência ...
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Decisão da Presidência nº 150010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 730) ... Semelhante raciocínio pode ser transportado para os processos em trâmite na Justiça Militar ... Ademais, deve ser mencionado que a ... CRIMINAIS ... ORDEM DENEGADA (sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio ...
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Decisões Monocráticas nº 150010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 730) ... Semelhante raciocínio pode ser transportado para os processos em trâmite na Justiça Militar ... Ademais, deve ser mencionado que a ... CRIMINAIS ... ORDEM DENEGADA (sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio ...
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Acórdão nº 52066496720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... 11.1) ... O Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Soledade, então, sem se manifestar sobre o requerimento ... de Passo Fundo o exame e julgamento de questões relativas aos processos de execução criminal de presos da Comarca de Soledade, que se encontram ...
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Decisão da Presidência nº 135738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... -se ao TRE e encaminhe-se os expedientes à Vara de Execuções Criminais (VEC) respectiva ... O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... e não há justificativa para que ela seja aplicada em outros processos, julgados antes até da mudança na jurisprudência ... Esse entendimento ...
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Acórdão nº 70085634129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. APENADA EM PRISÃO DOMICILILAR. Cuidando-se de cumprimento de pena em regime de prisão domiciliar, o acompanhamento da execução penal deverá observar o domicílio da apenada, situado na Comarca do Juízo suscitante. Inteligência do art. 941, §4º, inc. VIII da Consolidação Normativa Judicial – CGJ e da Resolução nº 931/2012-COMAG. CONFLITO DE JURISDIÇÃO JULGADO...
... do Juízo Suscitante - Juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Tramandaí ... Custas na forma da lei ... Participaram do ... Concluiu, o suscitante, a inviabilidade da manutenção de processos de execução criminal com condição de monitoramento eletrônico na VEC ... -
Acórdão Nº 48679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. SÚMULA VINCULANTE 56. RECLAMAÇÃO COMO ATALHO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A identidade fática e jurídica entre o ato reclamado e o verbete paradigma é requisito indispensável para o exame da reclamação, de acordo com a jurisprudência desta Corte. Precedentes. II – A...
... Criminais da Comarca de Santo André/SP ... A defesa técnica afirma o seguinte: ... RCL 48679 AGR / SP ... FEDERAL EM PROCESSOS DE ÍNDOLE SUBJETIVA, ... VERSANDO CASOS CONCRETOS NOS QUAIS A ... PARTE ... -
Decisão da Presidência nº 174335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... vedam a execução de penas antes do trânsito em julgado dos processos penais a que se referem, salvo nos casos excepcionais de prisão ... 04.2016, em 25.707 decisões de mérito proferidas em recursos criminais pelo STF (REs e agravos), as decisões absolutórias não chegam a ...
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Decisões Monocráticas nº 174335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... vedam a execução de penas antes do trânsito em julgado dos processos penais a que se referem, salvo nos casos excepcionais de prisão ... 04.2016, em 25.707 decisões de mérito proferidas em recursos criminais pelo STF (REs e agravos), as decisões absolutórias não chegam a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... COMPROVAÇÃO ... AVERIGAÇÃO DE ANOTAÇÕES CRIMINAIS PELO JUIZ DA CAUSA ... ATUAÇÃO EX OFFICIO DENTRO DOS LIMITES ... processos ... penais em andamento, embora não possam exasperar a pena-base ... -
Acórdão nº 70085525988 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
... ência para declarar competente o Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guaporé ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE ... §1º - Nos processos em que a pena de multa já estiver em tramitação na vara de execução ...
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Acórdão Nº 218059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente ... prestação jurisdicional ... requerente está diferida, porque a “12ª Vara de Execuções Criminais da ... Comarca de Porto Alegre/RS indeferiu a liberação antecipada para ... -
Acórdão nº 70085501963 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 30-03-2022
HABEAS CORPUS. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL. CONHECIMENTO POSSÍVEL PARA SE VERIFICAR EVENTUAL MANIFESTA AMEAÇA OU COAÇÃO ILEGAL NO DIREITO DE IR E VIR. PACIENTE CONDENADO A CUMPRIR PENA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, QUE APRESENTA QUALIDADES PESSOAIS DEVERAS FAVORÁVEIS, QUE PEDE SEJA DEFERIDA PRISÃO DOMICILIAR SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM BASE NA SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO SUPREMO TRIBUNAL...
... PACIENTE ... JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... às do recorrido. E o Ministério Público oficia em todos os processos de execução de pena privativa de liberdade, tendo as mesmas condições ...