vec processos criminais
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Acórdão nº 52352343220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA O APTRIMÔNIO. ROUBO. FURTO. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO. NA ESTEIRA DO QUE VEM DECIDINDO O SUPERIOR TRIBUBAL DE JUSTIÇA, "EM HAVENDO TRANSFERÊNCIA DO CONDENADO DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO PARA OUTRA JURISDIÇÃO, HÁ IMEDIATO REFLEXO NA COMPETÊNCIA. A ADMINISTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA E A SOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS INCIDENTES, INCLUSIVE MUDANÇA DO REGIME,...
... 0017) contra decisão do 2º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre que indeferiu ao apenado o livramento condicional, ... 4º da Lei mº 15.132/2018, terá competência para atender os processos de execução criminal da própria comarca e os processos de execução ... -
Acórdão nº 70085103844 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
... No entanto, conforme certidão de antecedentes criminais, o recorrente ostenta 05 sentenças com transito em julgado por fatos ... Os cheques utilizados foram comprados. Responde a outros processos pela prática de estelionato. Vendeu o ônibus da vítima. Não sabe ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
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Decisão da Presidência nº 122103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... imposto está em vias de ser reavaliado pela Vara de Execuções Criminais. 5 ... Ordem denegada, com a recomendação que o Tribunal de origem ... Ressalta que não desconhece o acentuado volume de processos que diariamente aportam em todas as instâncias do Poder Judiciário ...
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Decisões Monocráticas nº 122103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... imposto está em vias de ser reavaliado pela Vara de Execuções Criminais. 5 ... Ordem denegada, com a recomendação que o Tribunal de origem ... Ressalta que não desconhece o acentuado volume de processos que diariamente aportam em todas as instâncias do Poder Judiciário ...
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Suzane quer ser missionária evangélica
... e comparea em datas determinadas pela Justia na Vara de Execues Criminais (VEC). A detenta j teria uma vaga de emprego como costureira disponvel em ... missionria evanglica, explica o pastor, ela precisa passar por processos que incluem um curso teolgico por trs anos e entrevistas. Ela ainda dever ...
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Acórdãos nº 0049417-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ízo disso, oficie-se à 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Campinas, pois há indícios tênues de ... paciente, o eventual equívoco quanto a existência de processos-crimes (ou processos de execução), deveria ser ...
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Decisão da Presidência nº 648021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... O Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba/SP, por meio da Petição STF 1.034, protocolada ... (a/S) : Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (Processos Nºs 530200870104005 , 457200870104001 , 1282200870204006 , ...
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Acórdãos nº 9003512-52.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2019
... Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais desta Comarca de São Paulo , que rejeitou a exceção de ... processos que tramitam em juízos com competência estabelecida ...
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Acórdãos nº 9001880-88.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2018
... Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais desta Comarca de São Paulo , que rejeitou a exceção de ... Tribunal de Justiça de processos que tramitam em juízos com competência estabelecida antes ...
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Acórdãos nº 9000193-42.2019.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2019
... Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais desta Comarca de São Paulo , que rejeitou a exceção de ... Tribunal de Justiça de processos que tramitam em juízos com competência estabelecida antes da ...
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Acórdãos nº 9003752-41.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais desta Comarca de São Paulo , que rejeitou a exceção de ... processos que tramitam em juízos com competência estabelecida ...
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Acórdãos nº 9003278-70.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais desta Comarca de São Paulo , que rejeitou a exceção de ... processos que tramitam em juízos com competência estabelecida ...