vec processos criminais
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Acórdão nº 50020074620218210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II. FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXISTÊNCIA DO FATO E A AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que o denunciado escalou um tapume e adentrou em um imóvel que estava em construção. Então, subtraiu dez barras de ferro que estavam no local. Quando estava indo embora, foi abordado pela empresa de vigilâ
... no delito de furto, como se observa na certidão de antecedentes criminais juntada no Evento 9, CERTANTCRIM1, Páginas 1-12, notadamente os processos ... -
Acórdão nº 2010/0193349-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Juiz da Vara das Execuções Criminais e, posteriormente, pelo Tribunal Estadual, o que ensejou a presente ... Não se pode considerar que os delitos apurados nos processos mencionados tenham alguma relação entre si. Apesar de terem sido ...
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Decisão Monocrática nº 50611225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFETIVO RECOLHIMENTO DO APENADO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de pena privativa de liberdade, eventual alteração de regime inicial de cumprimento de pena somente poderá ser deferida após o efetivo recolhimento do condenado, com o que será iniciada a fase...
... de decisão proferida pelo juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves que deixou de acolher pedido defensivo de ... existência de PEC em andamento, evitando a duplicidade de processos para o mesmo apenado, conforme disposto no caput, atentando ao seguinte: ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047668-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS V E VII, POR DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL, E DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INCONFORMISMO. INDÍCIOS MAIS DO QUE SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. SEGUNDO O JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU,
... EM OUTROS DOIS PROCESSOS CRIMINAIS FORA CONCEDIDA A LIBERDADE AO ... PACIENTE, QUE VOLTOU A SER ...