vec processos criminais

7453 resultados para vec processos criminais

  • Acórdão nº 2010/0193349-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. SEQUESTROS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO AFASTADOS PELO JUIZ DA VEC E PELO TRIBUNAL ESTADUAL. LUGAR, TEMPO E FORMA DE EXECUÇÃO DIVERSOS. AUSÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. REAL REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO...

    ... Juiz da Vara das Execuções Criminais e, posteriormente, pelo Tribunal Estadual, o que ensejou a presente ... Não se pode considerar que os delitos apurados nos processos mencionados tenham alguma relação entre si. Apesar de terem sido ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047668-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2020

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS V E VII, POR DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL, E DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INCONFORMISMO. INDÍCIOS MAIS DO QUE SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. SEGUNDO O JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU,

    ... EM OUTROS DOIS PROCESSOS CRIMINAIS FORA CONCEDIDA A LIBERDADE AO ... PACIENTE, QUE VOLTOU A SER ...
  • Decisão Monocrática nº 50611225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-08-2022

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFETIVO RECOLHIMENTO DO APENADO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.   Tratando-se de pena privativa de liberdade, eventual alteração de regime inicial de cumprimento de pena somente poderá ser deferida após o efetivo recolhimento do condenado, com o que será iniciada a fase...

    ... de decisão proferida pelo juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bento Gonçalves que deixou de acolher pedido defensivo de ... existência de PEC em andamento, evitando a duplicidade de processos para o mesmo apenado, conforme disposto no caput, atentando ao seguinte: ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT