vec processos criminais
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Decisões Monocráticas nº 15486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... Souza em face da Juíza de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, cujo ato teria afrontado a autoridade do Supremo ... nº 05, os motivos determinantes da edição do ato foram processos administrativos disciplinares que tramitam perante Administração ...
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Decisão da Presidência nº 117160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... e progressão de regime proferida pelo Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Tupã, o Recorrente impetrou habeas corpus no Tribunal de ... FALTA GRAVE ... INSTAURAÇÃO DE DIVERSOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ... AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 117160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... e progressão de regime proferida pelo Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Tupã, o Recorrente impetrou habeas corpus no Tribunal de ... FALTA GRAVE ... INSTAURAÇÃO DE DIVERSOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ... AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO ...
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Acórdão nº 50017659020198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... CRIMINAIS". RECURSO ESPECIAL. RETORNO DO STJ. ROUBO MAJORADO. DIRIGIR SEM HABILITAÇ\xC3" ... ão judicial (evento 3, PROCJUDIC13 – paginas 499/500) – processos nº 041/2.04.0000662-9; Transitada em julgado em 26-03-2010 – Remessa a ...