vec processos criminais
-
Acórdão nº 51074405720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
... proferida pelo 2º Juizado do Juizo da 2º Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre/RS, que deixou de apurar a falta grave ... flagrante, de inquérito policial ou das petições iniciais dos processos criminais, supre a exigência de instrução perante autoridade ...
-
Acórdão nº 2006/0213273-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXISTÃNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS. AUSÃNCIA DE ESPECIFICAÃÃO DO CONTEXTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS ...
-
Acórdão nº 50013871220168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, §1º, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, ... valorarei como agravante da reincidência, em segunda fase, os processos autuados sob os n°s 073/2.09.0005905-4, 141/2.11.0003122-1, ...