vedação de janelas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) ... vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de transporte ...
- Em vigor Código Civil
- Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
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Acórdão Nº 0012017-91.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... na parte frontal e posterior do edifcio, e por este possuir janelas distribudas de forma assimtrica em relao s duas fachadas (Evento 83, LAUDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006569720204058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800656-97.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACIARA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: APELAÇÃO....
... dos dormitórios afetadas pela infiltração vinda do telhado; janelas sem a vedação apropriada, favorecendo a infiltração ou quebra da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0345888-52.2016.8.19.0001 (Cível), 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FECHAMENTO DE CÓRREGO QUE ESCOA ÁGUAS PLUVIAIS. ALAGAMENTO DE IMÓVEL VIZINHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. 1. O condomínio executou obra de cobertura/fechamento de córrego afluente do Rio Maracanã, que passa entre os dois imóveis, sem que fosse construída qualquer passagem para escoamento de águas pluviais. 2. Em 12/03/2016, fortes...
... ro, no qual ela abriu janelas (para o interior da gara- ... gem do condomínio). Além de não ... Tais janelas, frise-se, além de não possuí- ... rem vedação apropriada, foram abertas em afronta ao disposto no ... art. 1.301 do ... -
Acórdãos nº 1068862-75.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... sala do apartamento entregue à autora por falha na vedação das janelas Vistoria que somente foi feita após ...
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Acordao N° 1282206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Gratuidade de justiça. Impugnação. Contrarrazões. Manutenção. Imóvel. Infiltrações. Nexo de causalidade. Ausência. Indenizações indevidas. 1. Nos termos do art. 100 do cpc/15, a parte contrária pode impugnar a gratuidade de justiça deferida no processo. Se a impugnação não for instruída com prova inequívoca de que a parte...
... 2. As infiltrações causadas por falhas na instalação ou vedação das esquadrias das janelas e portas ... decorrentes da falta de ... -
Acórdão Nº 0049901-05.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... PLANTA. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. MÁ VEDAÇÃO DE ... JANELAS, UMIDADE E INFILTRAÇÕES. DESCASO DA RÉ PARA ...
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Acórdão nº 1.0024.07.527986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS EM IMÓVEL PROVOCADOS POR OBRA EM LOTE VIZINHO - CONDENAÇÃO À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS - FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO E MULTA - RAZOABILIDADE - EXISTÊNCIA DE JANELAS NA DIVISA DOS IMÓVEIS HÁ VÁRIOS ANOS - CONSTRUÇÃO DE CONTRAMURO PELOS RÉUS - VEDAÇÃO DA CLARIDADE -...
... 1.301 do Cdigo Civil, que assim dispe: Art. 1.301. defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terrao ou varanda, a menos de metro e meio do terreno ... -
Acórdão nº 1.0188.11.008373-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ABERTURA DE JANELAS A MENOS DE METRO E MEIO DO TERRENO LIMÍTROFE - VEDAÇÃO LEGAL - PEDIDO DE EMBARGO DA CONSTRUÇÃO DE PAREDE, FUNDADO EM PREJUÍZOS À ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DA EDIFICAÇÃO CONFRONTANTE - JANELAS ABERTAS, NA LATERAL
... a estrutura do seu imvel, bem como a ventilao e a abertura de janelas; que a Certido de Baixa e Habite-se colacionada aos autos refere-se ao ... -
Acórdão nº 1.0188.11.008373-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ABERTURA DE JANELAS A MENOS DE METRO E MEIO DO TERRENO LIMÍTROFE - VEDAÇÃO LEGAL - PEDIDO DE EMBARGO DA CONSTRUÇÃO DE PAREDE, FUNDADO EM PREJUÍZOS À ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DA EDIFICAÇÃO CONFRONTANTE - JANELAS ABERTAS, NA LATERAL
... a estrutura do seu imvel, bem como a ventilao e a abertura de janelas; que a Certido de Baixa e Habite-se colacionada aos autos refere-se ao ... -
Acórdão Nº 0081446-98.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-06-2022
... DOS DANOS OCASIONADOS PELAS INFILTRAÇÕES NAS ... JANELAS DOS QUARTOS. AFERÍVEL EM ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR ... IDENTIFICADOS NA PERÍCIA (PROBLEMAS DE VEDAÇÃO E ... DE ESTANQUEIDADE DAS JANELAS) QUANTO CONDUTAS ... DOS AUTORES ...
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Decisão Monocrática N° 07099814020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Jardins das Paineiras contra decisão proferida pelo juízo da 15ª Vara Cível de Brasília (Id 149886608 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Maria da Conceição de Oliveira Barros e Caio Barros Prado em desfavor do agravante (processo n. 0737339-11.2022.8.07.0001), concedeu prazo de quinze dias...
... consistente na vedao do acesso dos transeuntes calada contgua s janelas da residncia dos autores, devendo para tanto serem realizadas as adaptaes ... -
Acórdãos nº 0003851-78.2010.8.26.0428 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ável por pessoas, e por isso não inserido na vedação, deve ter as janelas fechadas para não ferir o aspecto ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... trincas e fissuras horizontais, em degraus verticais, e pela má vedação das janelas, nas paredes das fachadas, além de produzir o mofo, ...
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Revisão bibliográfica
... @@2.1.2. Construção tradicional dos sistemas de vedação verticais ... As paredes são elementos arquitetônicos que têm a ... O cristal duplo ou triplo nas janelas está se impondo como grande aliado térmico e acústico. No ...
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Patologias e vícios construtivos
... Muitas vezes as juntas apresentam deficiência no sistema de vedação, ocasionando patologias. A deficiência existente permite a penetração ... • trinca no encontro de vãos de portas e janelas; ... • trinca na base de paredes provenientes de problemas de ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... com referência a norma de desempenho como sendo: Sistema de Vedação Vertical Externa — SVVE, ou como conhecemos, a “Fachada” de uma ... não exigem produtos normalizados na hora de comprar portas e janelas e desconhecem o Programa ... COMENTÁRIOS À NORMA DE DESEMPENHO ...
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Decisao Nº 0000280-54.2008.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2020
... AGRAVO PREJUDICADO. ABERTURA DE JANELAS A MENOS DE METRO E MEIO DO TERRENO LIMÍTROFE. VEDAÇÃO LEGAL. PEDIDO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5003556-60.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... em toda a unidade, reparo do vazamento da área de banho, vedação de janelas, pintura de todo o apartamento, etc). (Id. Num. 221728463) ...
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Aumento de imposto não resulta necessariamente em maior arrecadação
Aumento de imposto não resulta necessariamente em maior arrecadação
... a ilustrar aulas de economia da tributação é o imposto sobre janelas que vigorou no Reino Unido por um longo período — de 1696 a 1851 ... O efeito imediato da instituição do novo imposto foi a vedação" de um grande número de janelas no Reino, fato que se observa ainda hoje \xE2\x80" ... -
Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso pela alÃnea "c" do permissivo constitucional...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008916420204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800891-64.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... janelas com estado deterioração precoce (itens 28 e 30), atualizado segundo o ... 27- janelas sem vedação apropriada; ... 29- quebra de esquadrias das janelas; ... 32- mofo e ... -
Patologias e vícios construtivos
... Vedação ... As alvenarias são os elementos de vedação utilizados para definir ... encontro de paredes; • trinca no encontro de vãos de portas e janelas; • trinca na base de paredes provenientes de problemas de ...