vedação para porta

33211 resultados para vedação para porta

  • LEI 13303 de 30/06/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
    ... orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude;. II - instâncias internas responsáveis ...III - estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    ... não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. ... de aço e amaciantes de roupas; venda de mercadorias pelo sistema porta a porta; nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária ...
  • Acórdão nº 2003/0184267-3 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PORTA GIRATÓRIA. BANCO. CONDUTA DOS SEGURANÇAS. DANO MORAL. CONSTATAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXCESSIVO. REDUÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. Uma vez evidenciada a ocorrência dos danos morais, determinantes do ressarcimento deferido pelo acórdão guerreado, não cabe, por conseguinte,

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PORTA GIRATÓRIA. BANCO. CONDUTA DOS SEGURANÇAS. DANO MORAL. CONSTATAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXCESSIVO. REDUÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGASMAJORADO. 112 KG DE MACONHA OCULTOS NA PORTA E NO BANCO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. TRANSPORTE SUPORTADO POR BATEDORES. SUPOSTA ILEGALIDADENA VEDAÇÃO DO REDUTOR ESPECIAL DA PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006). IMPROCEDÊNCIA. LOGÍSTICA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME.INADMIS

  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... a prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta-a-porta, ou ao agente de carga; e. f) por deixar de prestar informação ...#Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010. § 2º A vedação de que trata o § 1º também se aplica à concessão de registro especial ...
  • Acórdão nº 2014/0126406-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela sua atipicidade material por motivos diversos, como a ausência de ofensividade penal do...

    ...vedação constitucional de . ...porta-retrato avaliado em R$ 38,00 . ...
  • Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção.". "Art. 4º ........................................... § ... de aço e amaciantes de roupas; venda de mercadorias pelo sistema porta a porta; nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária ...
  • Acórdão nº REsp 1119933 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FATAL. QUEDA DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. VALORAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ART. 333 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. REGRAS DE EXPERIÊNCIA. ART. 335 DO CPC. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. 1. Inexiste erro na valoração que, dentro dos critérios legais e com...

    ...335 do CPC não permitem a ilação de que a abertura da porta de um vagão de trem em movimento é ordinariamente causada pela ...-se entre a justa composição dos prejuízos emocionais e a vedação ao enriquecimento ilícito. 4. Na distribuição dos ônus da ...
  • Acórdãos nº 1082122-88.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Veículo levado para reparo da porta à concessionária autorizada da Ré. Necessidade de troca de peça que a montadora não mantém em estoque no Brasil. Demora de quase três meses para o reparo. Tutela de urgência concedida para que fosse efetuado o conserto e fornecido veículo reserva à Autora. Reparos concluídos dentro do prazo concedido, sem que, contudo,...

    ... Veículo levado para reparo da porta à concessionária autorizada da Ré. Necessidade de ... Falta da borracha de vedação da porta. Ausência de prova de responsabilidade da Ré, ...
  • Acórdão nº HC 208113 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. 1. A concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes encontra óbice no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, de forma...

    ...PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343⁄2006. DESNECESSIDADE DA MEDIDA ...ável de crack e cocaína (15,7 gramas) e R$ 30,00 em dinheiro, na porta da casa de seu comparsa, onde ocorria a mercancia da substância ...
  • Acórdão Nº 0300125-69.2019.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DO CONSUMIDOR E DA MONTADORA FORD. 1. APELO ADESIVO DA RÉ. 1.1. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. RECHAÇAMENTO. ELEMENTOS SUFICIENTES À CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, À LUZ DA PERSUASÃO RACIONAL. 1.2. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE VÍCIO DO PRODUTO....

    ... dias de uso, constatou defeitos no veículo tal como falha na vedação, desalinhamento nas portas traseiras, infiltração e ruídos na ... desmontado), pois delas se depreende, de fato, a entrada de água no porta-malas do veículo, com manchas das infiltrações (EVENTO 1, Informação ...
  • Acórdão nº 2002/0063152-6 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRAVAMENTO DE PORTA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO COM BASE NO ART. 88 DO CDC. VEDAÇÃO RESTRITA A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE (CDC, ART. 13). FATO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO COM BASE NA RELAÇÃO CONSUMERISTA. HIPÓTESE, TODAVIA, QUE DEVE SER APRECIADA À LUZ DA LEI PROCESSUAL CIVIL (ART. 70,...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRAVAMENTO DE PORTA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA DE SEGURANÇA. EIÇÃO COM BASE NO ART. 88 DO CDC. VEDAÇÃO RESTRITA A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE (CDC, ART. 13). FATO DO ...
  • Processo nº 0009920-94.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018

    Ementa: Primeira Turma Recursal Cível Recurso Nº 0009920-94.2017.8.19.0002 Recorrente: Dayane Peres Gaspar Saad Corrêa Recorrida: Maternidade São Francisco Voto Trata-se de Ação de Cunho Indenizatório Em Face de Estabelecimento Hospitalar, No Qual a Parte Autora Ficou Internada para Dar À Luz Sua Filha. Relata Na Inicial que Estava Dormindo Em Seu Quarto "vip Nº 114", Ocasião Em que Foi Acordada...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805568-73.2022.8.19.0038 (Cível), 16-09-2022

    PROCESSO Nº: 0805568-73.2022.8.19.0038 RECORRENTES: CAC ENGENHARIA S/A RECORRIDOS: PATRICIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços do réu, consubstanciada em diversos vícios construtivos. A sentença acolheu a pretensão autoral, condenando o réu a pagar indenização por danos morais de...

  • Acórdão nº 1004288-89.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS REJEITADOS.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão na decisão...

    ...posira, problemas de vedagio (auséncia de borracha em porta), a considerar nos termos. do laudo pericial que o problema advém de ...
  • Acórdão nº 1.0521.06.054605-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013

    AÇÃO DEMOLITÓRIA - INSTALAÇÃO DE TANQUE DE LAVAR ROUPAS E ABERTURA DE PORTA EM ÁREA DE USO COMUM - VEDAÇÃO - ANTENA PARABÓLICA - ALTERAÇÃO DA FACHADA DO EDIFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - PARAPEITO - CONSTRUÇÃO EM CONFORMIDADE COM A EXIGÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS - APELAÇÃO PRINCIPAL DESPROVIDA - APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA.

    ... DEMOLITÓRIA - INSTALAÇÃO DE TANQUE DE LAVAR ROUPAS E ABERTURA DE PORTA EM ÁREA DE USO COMUM - VEDAÇÃO - ANTENA PARABÓLICA - ALTERAÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0305970-59.2014.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-02-2019

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA.1) CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APESAR DE INTIMADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 343 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. JUNTADA POSTERIOR DO AR RELATIVO AO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO IRRELEVANTE.2) REVELIA PARCIAL. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NA CONTESTAÇÃO SOBRE OS FATOS ATINENTES À ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO...

    ...ÇÃO ABRANGER PERÍODO DIVERSO DO CONSIDERADO NO CÁLCULO PELA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. 4) RESSARCIMENTO DO VALOR DA ...ção de 1 dos elevadores; c) o ressarcimento do valor relativo à porta do elevador por se tratar de despesa comum ao condomínio; d) o ...
  • Acordao N° 1339021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Processo civil e consumidor. Veículo apreendido - depredação sob guarda da requerida. Indenização por danos materiais - ônus da prova - limite aos itens comprovadamente danificados ou subtraídos. Indenização por danos morais - transtornos que superam o mero dissabor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Presentes os requisitos, defiro ao autor e recorrente a gratuidade de justiça. 2....

    ...fiação interna do som, borracha de vedação do porta malas, tapete do porta malas, sensores internos de. ré, pedal do ...
  • Acórdãos nº 1012812-64.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018

    AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Substituição da porta de vidro originária da unidade condominial por cortina de vidro. Laudo pericial que concluiu que os danos causados aos componentes eletrônicos sobre a cabine do elevador foram ocasionados por vazamento da referida porta, cujo serviço de vedação foi deficiente, mas também em decorrê

  • Acórdãos nº 0001115-48.2008.8.26.0302 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013

    Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento bancário - Improcedente Recurso do autor insistindo no pleito Inexistência de fatos a dar azo a dano moral Constrangimento que no caso se mostra insuficiente a dar azo a pretenso dano moral indenizável Precedentes jurisprudenciais e doutrinários Decisão acertada - Recurso Improvido.  (TJSP;  Apelação 0001115-48.2008.8.26.0302;...

    ...Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento ...
  • Acórdãos nº 0101783-90.2009.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013

    Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento bancário - Improcedente Recurso insistindo no pleito a autora Recorrente que não se desincumbiu de provar alegações - Constrangimento que no caso se mostra insuficiente a dar azo a dano moral indenizável Precedentes jurisprudenciais e doutrinários Indenização indevida Decisão acertada - Recurso Improvido.  (TJSP;  Apelação 0101783-

    ... e outra Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento ...
  • Acórdãos nº 0001365-27.2008.8.26.0223 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013

    Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento bancário - Improcedente Recurso insistindo no pleito o autor Recorrente que não se desincumbiu de provar suas alegações - Constrangimento que no caso se mostra insuficiente a dar azo a dano moral indenizável Precedentes jurisprudenciais e doutrinários Indenização indevida Decisão acertada - Recurso Improvido.  (TJSP;  Apelação 0001

    ...Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento ...
  • Acordao N° 1318013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelações. Consumidor e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam afastadas. Aquisição de veículo novo. Vícios ocultos não retificados pelas fornecedoras. Art. 18, § 1º, do cdc. Retorno das partes ao status quo ante.

    ...relativo à entrada de poeira no compartimento do porta-malas. Por três ocasiões distintas, o automóvel. foi encaminhado pela ...vedação” desse compartimento. 7. Nesse esteio, tendo em vista que o vício ...
  • Acórdãos nº 0203785-65.2009.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013

    Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento bancário - Procedente Recursos, do réu para afastar indenização, do autor para majorar valor indenizatório - Inexistência de fatos a dar margem ao dano moral Constrangimento que é insuficiente a gerar indenização Precedentes jurisprudenciais e doutrinários Recurso principal provido, prejudicado o adesivo.  (TJSP;  Apelação 0203785-

    ...Danos morais Porta giratória Vedação de entrada em estabelecimento ...
  • Acordao N° 1345152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Rompimento de obstáculo. Laudo pericial. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Circunstãncias judiciais desfavoráveis. Pena-base. Fração de aumento. Confissão espontânea. Multirreincidência. Compensação integral. Impossibilidade. Pena inferior a quatro anos. Regime inicial fechado. Possibilidade. Substituição da pena. Vedação....

    ...REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. VEDAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Diante da conclusão do laudo pericial no o de que a porta de acesso principal à residência da. vítima foi arrombada com o ...

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