veículo automotor conceito
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Acórdão nº 2013/0306808-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO ... tributários, a expressão "veículo ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a) combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha; ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... de venda ou de cessão de veículo automotor objeto de isenção do imposto, o registro da ...
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Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MERA CITAÇÃO DO CONCEITO. PLEITO DE ... DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... automotor ...
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Acórdão nº 2016/0026471-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. ... PREVENTIVA. ... conceito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... veículo automotor, havendo indícios de ... criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem ...
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Acórdão nº 1.0115.08.012771-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - PROPRIEDADE PRIVADA - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TABELA DA SUSEP - OBSERVÂNCIA - SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA - VALOR VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO - APELAÇÃO - LIMITES - FIXAÇÃO PELO RECORRENTE.- O trator se enquadra no conceito de veículo...
... so decorrentes de acidente com veculo automotor. Penso que tudo isso em conjunto ... a possibilidade de se enquadrar no conceito de acidente para fins de recebimento do seguro ... -
Acórdão nº 2016/0202145-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 1.0143.17.000148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - PROPRIEDADE PRIVADA - LEI 6.194/74 - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido veículo possuem cobertura para a indenização do seguro obrigatório...
... em decorrncia de acidente com veculo automotor (fls. 15-26), trator, alm do Boletim de Ocorrncia ... que a pessoa no seja transportada pelo veiculo automotor." (fls. 100-101) Sobre ... DEVIDA - O trator se enquadra no conceito de veculo automotor terrestre, de modo que os ... -
Acórdão nº 1.0151.16.000908-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - TRATOR - AGRÍCOLA - NEXO DE CAUSALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA. O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido veículo possuem cobertura para a indenização do seguro obrigatório DPVAT. Os fatores de atualização monetária devem incidir sobre o capital segurado desde a data do evento danoso,
... , Trator classificado como veculo automotor sujeito a registro e, portanto, ao seguro ... - O trator se enquadra no conceito de veculo automotor terrestre, de modo que os ... -
Acórdão nº 1.0151.16.000908-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - TRATOR - AGRÍCOLA - NEXO DE CAUSALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA. O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido veículo possuem cobertura para a indenização do seguro obrigatório DPVAT. Os fatores de atualização monetária devem incidir sobre o capital segurado desde a data do evento danoso,
... , Trator classificado como veculo automotor sujeito a registro e, portanto, ao seguro ... - O trator se enquadra no conceito de veculo automotor terrestre, de modo que os ... -
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dirigindo de forma perigosa veículo ... conceito de ato de improbidade ...
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Acórdão nº 1.0349.14.001913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. CÓPIA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DE PROCURAÇÕES. TRATOR. VEÍCULO AUTOMOTOR. FILHA MENOR REPRESENTADA PELA MÃE. COMPANHEIRA DO DE CUJUS. RENÚNCIA TÁCITA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto...
... de uma ao direta de qualquer veculo automotor, no ensejando pagamento da indenizao ... -
Acórdão nº 1.0472.10.001840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2008 - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO - SÚMULA 544, DO STJ O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido...
... Brasileiro de Trnsito), um "veculo automotor construdo para realizar trabalho agrcola, de ... -
Acórdão nº 1.0472.10.001840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2008 - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO - SÚMULA 544, DO STJ O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido...
... Brasileiro de Trnsito), um "veculo automotor construdo para realizar trabalho agrcola, de ... -
Acórdão nº 2009/0077530-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REBOQUE ARTESANAL. VEÍCULO QUE NÃO ... distintas, inclusive pelo próprio conceito que lhes é atribuído, já que o primeiro é ...
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Acórdão nº 2007/0184719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regular a isenção sobre as saídas de veículo automotor que se destine a uso exclusivo de ... direção hidráulica não se insere no conceito insculpido no art. 55, IV, da Lei Estadual nº ...
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Acórdão nº 1.0480.13.013620-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE - COBERTURA - INOVAÇÃO RECURSAL - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - GRAU DA LESÃO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.- Os limites da lide são definidos através das questões discutidas na petição inicial e na contestação. Ocorre inovação...
... , tampouco foi causado por veculo automotor. Assevera que a mquina sequer efetua o ... -
Acórdão Nº 0804355-28.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... -se de forma inconteste no conceito de fornecedor (art. 3, caput, do CDC) e a parte ... -DEFEITO DE FABRICAO EM PRODUTO - VECULO AUTOMOTOR -CONCESSIONRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - OCORRNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0282949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão Nº 0002252-62.2019.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... a erva escondida no forro do veculo automotor, sob o buraco da luminria interna, o que no ... eventual ou enquadrando-se no conceito de traficante de "primeira viagem". 4.No deveser ...
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Acórdãos nº 0005940-06.2015.8.26.0297 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... , decorrente de atropelamento por veículo agrícola Nexo causal Lei ... e 11.482/07 Trator incluído no conceito de veículo automotor Tráfego ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... pela legislação que regula o uso de veículo oficial. Parágrafo único. As placas a que se ... 120. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser ... 323; II - o conceito de "patrulhamento" constante do Anexo I da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000526-39.2018.8.19.0031 (Criminal), 08-02-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA POR: 1) PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA; E 2) PRECARIEDADE DO...
... HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ... CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA ... contido no conceito de dever de cuidado objetivo” (in, Direito ... -
Acórdãos nº 0006395-91.2014.8.26.0430 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... de atropelamento por veículo agrícola Nexo causal – Lei ... e 11.482/07 Trator incluído no conceito de veículo automotor Tráfego ...