veiculo financiado roubado
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... que jamais recebeu ordem para subtrair um veiculo; que jamais recebeu ordem ou intimao para ... ; que o Matheus tinha informaes de veiculo roubado levando pro Rgis; que ele [Mateus] exercia mais ... juntos; que tem um uno 2014 que foi financiado que terminaram de pagar no inicio de 2019 e a ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ORIGEM LÃCITA DOS BENS. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. ATUAÇÃO DE POLICIAIS NO EXERCÃCIO DE ATIVIDADE OSTENSIVA PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CRIMES. FUGA APÓS ORDEM DE PARADA. TIPICIDADE DA CONDUTA. DESOBEDIÊNCIA. MATÉRIA PACÃFICA NESTA CORTE SUPERIOR. RESP N. 1.859.933/SC (TEMA 1.
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Acórdão, Processo nº 0001468-79.2015.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... conduzindo, em proveito próprio, o veículo FIAT PALIO, de placa aparente OWY4409, que sabia ... seria “finan”, ou seja, veículo financiado e não pago (ID 256821387 – pag. 4/6) ... o veículo no Sinesp para saber se era roubado/furtado e nada constou; perguntada sobre se não ...
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Decisao Nº 8058946-10.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... PARA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ... Associação Ré e teve seu veículo roubado no assalto ocorrido em 19/05/2020, evento que, ... tratar, respectivamente, de veículo financiado ou arrendado; n) Demais documentos que possam ser ...
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Decisao Nº 0082144-18.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
... PARTE AUTORA VÍTIMA DE ROUBO DE VEÍCULO FINANCIADO 100%, COM MENOS DE 30 (TRINTA) DIAS DA ... QUE ESTAVA NO PORTA LUVAS DO VEÍCULO ROUBADO. SALDO DEVEDOR (R$ 38.758,66 (-)) ARBITRADO POR ...
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Acórdão nº 0369988-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO ILÍCITO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA A OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES, PELA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL A COMPROVAR A POTENCIALIDADE...
... grave ameaça, tomou a direção do veículo, subtraindo-o, e empreendeu fuga. De acordo com a ... ” dizendo que o veículo era financiado e o financiamento não estava sendo pago; que o sabia que o carro era roubado; que não tem como explicar o fato da vítima ter ... -
Acórdão Nº 08056469620188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-03-2019
... CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO ROUBADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE A ... ção em caso de roubo de veículo financiado e coberto por seguro, quando ainda não foi ...
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Decisao Nº 8000894-05.2021.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... VENDA E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. PROCEDIMENTO REGULAR. POSTERIOR APREENSÃO DO ... , e tão somente, liberou o valor financiado para a aquisição do veículo apreendido pela ... E MATERIAIS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ROUBADO/CLONADO - RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Dona Emma/SC, mediante a utilização do veículo GM/Captiva, conforme referido no relatório ... pela Caixa; que o automóvel é financiado; que de madrugada, pelas 4h30m, o Gaeco entrou na ... denúncia anônima de que teriam roubado celular; que sobre a interceptação em que ...
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Motorista do 'macumber' pede ajuda na internet para continuar atendendo povo de axé após ter carro roubado
... Um dia depois recuperou o veículo, mas completamente destruído. Agora, Edson conta com a ajuda de ... O carro com o qual Edson trabalhava era financiado" e, conforme ele relatou, foi encontrado batido, com o vidro traseiro estra\xC3" ...
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Motorista do 'macumber' pede ajuda na internet para continuar atendendo povo de axé após ter carro roubado
... Um dia depois recuperou o veículo, mas completamente destruído. Agora, Edson conta com a ajuda de ... O carro com que Edson rodava com seu serviço era financiado" e, conforme ele relatou, foi encontrado batido, com o vidro traseiro estra\xC3" ...
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Decisao Nº 8000379-65.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO AUTOMOTOR. VÍCIO REDIBITÓRIO. DANO MORAL ... , e tão somente, liberou o valor financiado para a aquisição do veículo apreendido pela ... E MATERIAIS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ROUBADO/CLONADO - RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ...
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Motorista do 'macumber' pede ajuda na internet para continuar atendendo povo de axé após ter carro roubado
... esto marcados ele diz.O carro com o qual Edson trabalhava era financiado e, conforme ele relatou, foi encontrado batido, com o vidro traseiro ...
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Decisao Nº 0521770-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... e ordenado que as vítimas abrissem o veículo, uma delas grávida no oitavo mês de gestação, ... ele atribuído, esclarecendo que o carro, roubado três dias antes, teria sido emprestado a ele por ... estava batido e depenado; o carro foi financiado, perdeu doze mil reais de entrada e a seguradora ...
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Acórdão Nº 08506032520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2019
... MÉRITO. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO. BEM DADO EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE ... do Contrato de Financiamento ter sido roubado do contratante não implica a nulidade ou ...
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Acórdão Nº 0000220-35.2016.8.24.0085 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
... , no exercício de atividade comercial, o veículo Fiat/Punto, cor branca, que deveria saber ser ... 1.48-1.49) e de recuperação de veículo roubado (evento 1.51), bem assim pela prova oral ... ; que não se recorda se o carro era financiado; que não sabe precisar quanto tempo o veículo ...
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Acórdão nº 0837687-54.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 03-04-2023
... ÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE VEÍCULO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE DÉBITO ... ção, a BV Financeira entregou ao financiado o veículo NISSAN LIVINA S 1.8 16V AT (FLEX) 4P ... ção de veículos automotor terrestre roubado ou furtado, o débito proporcional será ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0108662-68.2015.8.19.0021 (Cível), 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA, NOS TERMOS DO ART. 180, § 3º DO CP, COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, POR INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, E O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. O pleito...
... veículo, pesquisa Proderj-Sepc, guia de recolhimento, ... o recorrente foi flagrado em posse do bem roubado, cerca de três ... semanas após a subtração, ... financiado; que parte dos R$ 23.000,00 pagos a SHEREK veio ... -
Acórdão nº 1.0701.12.023818-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - ROUBO DE MOTO - SEGURO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA -...
... PANAMERICANO referente ao veculo MOTO financiado junto ao mesmo HONDAIXRE300 com juros de mora de ... da indenizao securitria de veculo roubado em razo da existncia de gravame de alienao ... Alm disso, a impediu de adquirir outro veiculo, em substituio motocicleta roubada. A ... -
Acórdão Nº 08027449120218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-07-2023
... Aduz que seu veículo foi roubado em 15/01/2020 e que a ré, mesmo ante ... do seguro quando se trata de veículo financiado tem peculiaridades que precisam ser observadas, ...
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Acórdão Nº 0001074-09.2017.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO BASEADO EM DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS DE FORMA FIRME E...
... UD31 de placas DLV-9977 foi furtado/roubado na cidade de So Paulo/SP. Assim, no dia ... botou o annciodo carro de R$ 8.000,00, financiado mas que no pagava; [ ... ]; que o cara trouxe o ... -
Decisao Nº 0528790-89.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP. 1. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA: 1.1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS NOS AUTOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE REGISTRA ROUBO DO VEÍCULO APREENDIDO EM PODER DO...
... DE OCORRÊNCIA QUE REGISTRA ROUBO DO VEÍCULO APREENDIDO EM PODER DO RÉU. LAUDO PERICIAL ... que se tratava de um veículo financiado em nome de terceiros de forma fraudulenta, ... foi preso, em flagrante, na posse do bem roubado", conforme Boletim de Ocorrência registrado sob n\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0382.14.004815-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTROVÉRSIA: DANOS MATERIAIS - VEÍCULO EM DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DE AUTORIDADE POLICIAL - LEILÃO - SEM NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E DA AUTORIDADE - SEM ORDEM JUDICIAL - DANO MATERIAL COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR - VEÍCULO FINANCIADO - INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À DIMINUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO DE BEM...
... da hasta; eII - se o veculo furtado ou roubado, gravado com o impedimento referente ao fato ... registro de qualquer Impedimento para o veiculo, seja Judicial, administrativo, fiscal ou de ... materiais, por se tratar de veculo financiado, conforme se constata do documento, gravado com ... -
Acórdão nº 1.0205.17.000251-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - ACORDO - DESISTÊNCIA ANTERIOR À JUNTADA E HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE SEGURO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO - NEGATIVA ILÍCITA. I - Não há óbice à desistência de acordo apresentado em juízo, antes de sua homologação, porque descaracterizada a vontade da parte, elemento essencial para a realização do negócio jurídico....
... da cobertura securitria para o veculo roubado, que possui restrio por alienao fiduciria ... aceitou contratar a aplice de um carro financiado e sabendo da existncia do gravame" (STJ, AREsp ... -
Acórdão nº 1.0205.17.000251-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - ACORDO - DESISTÊNCIA ANTERIOR À JUNTADA E HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE SEGURO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO - NEGATIVA ILÍCITA. I - Não há óbice à desistência de acordo apresentado em juízo, antes de sua homologação, porque descaracterizada a vontade da parte, elemento essencial para a realização do negócio jurídico....
... da cobertura securitria para o veculo roubado, que possui restrio por alienao fiduciria ... aceitou contratar a aplice de um carro financiado e sabendo da existncia do gravame" (STJ, AREsp ...