veiculo financiado roubado
- Acórdão Nº 5008851-61.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 05-04-2022
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Acórdão nº 0001548-19.2017.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA CARACTERIZAR O CRIME, DOSIMETRIA E PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE– PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, SUBSIDIARIAMENTE REDUÇÃO DA PENA – APREENSÃO DE PRODUTO ROUBADO – APOSSAMENTO DO BEM – ÔNUS DA PROVA DO DESCONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA ILÍCITA DO BEM – JULGADO DO TJMT - DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, EM...
... ÇÃO DA PENA – APREENSÃO DE PRODUTO ROUBADO – APOSSAMENTO DO BEM – ÔNUS DA PROVA DO ... o réu desconhecia a origem ilícita do veículo que adquiriu, pois além de ter pago o valor de ... ofereceu o veículo dizendo ser financiado, então, negociaram a troca de sua camionete, ... -
Acórdão nº 1039582-20.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ROUBO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – VEÍCULO ALIENADO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO JUNTO À SEGURADORA – DESCONTO DOS DÉBITOS EXISTENTES SOBRE O BEM QUANDO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE – NEGATIVA DA AUTORA EM RECEBER O VALOR – DISCORDÂNCIA COM RELAÇÃO...
... – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ROUBO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – VEÍCULO ALIENADO – REQUERIMENTO ... – Placa QBS7893, sendo referido veículo roubado em 13/06/2018, data em que houve a imediata ... nº 000076851758, registra que o valor financiado para aquisição do veículo Fox Confortline 1.6 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0251196-03.2012.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2019
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de Cobrança c/c Dano material e Dano Moral. Contrato de Seguro Veicular. Negativa de pagamento sob a alegação de ocorrência de fraude no sinistro. Sentença de procedência parcial, condenando a Seguradora ré ao pagamento da indenização securitária no limite da apólice (R$ 50.000,00) e ao pagamento da indenização em dano moral em R$ 5.000,00. Alegação...
... Alegação da Seguradora de que o veículo segurado ... fora filmado por uma das câmeras do ... dia 17/12/2011, o veículo segurado foi roubado do autor, ... conforme Registro de Ocorrência ... CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. BEM FINANCIADO. SINISTRO ... OCORRIDO EM NOVEMBRO/2009 ... -
Acórdão Nº 0006673-24.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-09-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO ROUBADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, DA TAXA DE LICENCIAMENTO E DEMAIS ENCARGOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, BEM COMO DAS MULTAS E PONTUAÇÕES QUE INCIDIREM SOBRE O VEÍCULO A PARTIR DA DATA DO ROUBO. INOBSERVÂNCIA DA CORRELAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS
... VEÍCULO ROUBADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE ... aos autos, verifica-se que o veículo financiado fora objeto ... de fraude, o que atrai a ... -
Acórdão nº 0001132-26.2011.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... para só então descobrir que o carro era roubado. Isto se comprovou ... com o exame pericial ... carros, os documentos do veículo (com exceção daqueles para a venda) e ... entender, significa que o carro está financiado pelo banco ... Quando lança os dados da placa e ...
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Acórdão Nº 01002174620198200101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-04-2023
... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT ... do SINESP que constatou o status de roubado/furtado do veículo, ID 17513288, p. 36, Laudo de ... informou ao depoente que o carro era financiado; que EVERALDO pediu um ano para quita o carro ...
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Decisao Nº 0005625-62.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/03), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). RECEPTAÇÃO (ART. 180, DO CP)...
... DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO EVIDENCIADO O PLENO CONHECIMENTO DA ORIGEM ... o veículo acima referido, o qual foi roubado em 13/07/2018 na BA-515, município de Teodoro ... comprou pensando se tratar de um carro financiado, negando conhecer a origem ilícita do bem, assim ... -
Decisão Nº 08007117620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-02-2019
... banco, porém, meses após utilizando o veículo, o mesmo foi roubado ... 3. Afirma, então, ... , subsiste, em princípio, o dever do financiado de quitar as prestações referentes ao contrato ...
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Decisao Nº 0387822-19.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-11-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. EVIDENCIADO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIMES CONSUMADOS. DOSIMETRIA PROPORCIONAL. APELOS NÃO PROVIDOS. I O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou REINALDO DE OLIVEIRA CORREIA, CLEBSON NASCIMENTO DOS SANTOS e MARCOS DIAS DOS SANTOS, imputando-lhes a...
... : Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor ... SPRINTER e DUCATO; que acredita ter roubado aproximadamente uns oito a dez veículo; [ ... ] ... ; que trata-se de um veículo financiado; que não sabe dizer se esse carro continha ... -
Acórdão nº 50041283720158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIME. ROUBO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA INSTÂNCIA PELO DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. A autoria resta duvidosa, considerando a fragilidade probatória. Os autos dão conta que o roubo do veículo teria ocorrido no dia 12 de janeiro de 2015, na cidade de Novo Hamburgo, cujo registro de ocorrência teria...
... ocorrência de crime de roubo do veículo automóvel Chevrolet Onix, placas IVK 5932, ano ... tanto o banco, no qual o veículo era financiado, quanto a seguradora não foram prejudicadas, uma ... que sua mãe foi assaltada, o carro foi roubado e nunca foi achado. Disse que sua mãe ficou ... -
Acórdão Nº 0018067-60.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO VOLTADA À ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO PELO DELITO COMETIDO CONTRA A FÉ PÚBLICA. IMPERTINÊNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO...
... adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 180, caput, e art. 311, caput, ... ía, explicando que era um automóvel financiado e que nunca iria poder transferí-lo.Na mesma ... dito que o automóvel era clonado e roubado. Narrou que os agentes colocaram o automóvel em ... -
Acórdão nº 0504479-30.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... Alega ter sido o seu veículo roubado no mesmo dia em que o retirou ... da ... Aduz que comprou o veículo financiado em 48 (quarenta e oito) ... meses, e até o ...
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Acórdão nº 0538847-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2019
... DANOS MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR ROUBADO ... "ASSOCIAÇÃO". CONDIÇÃO ... Obrigação do financiado", e não da seguradora, de quitação das prestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002319-35.2021.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... de fogo, subtraíram, para si, 1 (um) veículo Jeep/Renegade Limited AT, de cor cinza e de ... um adolescente que abandonou o veículo roubado das vítimas na localidade. Ainda, que se não ... autor tenha promovido, constituído e financiado determinada organização criminosa. Terá ...
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Processo nº 0008550-66.2011.8.19.0204 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... SENTENÇA. ... FINANCIADO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. FATO ... seu veículo ... O veículo segurado foi roubado" em 01/04/2010, ... momento em que \xC2" ...
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Macarani - Vara c�vel
... dia seis de janeiro do ano de 2021, um veículo VW AMAROK, CD 4X4 HIGH, COR BRANCA, ANO 2019, ... preenchido, pois o veículo continua financiado, e o requerido Rodrigo lhe prometeu que até ... que seria impossível se o veículo fosse roubado ... Afirma que, após passar pela delegacia de ...
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Processo nº 0005417-19.2012.8.19.0030 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... adquirido um veículo financiado e não ter ... comprado já havia sido roubado por duas ...
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Acordao N° 1364375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Direito civil. Tributário. Apelação cível. Ação declaratória de cancelamento de registro e anulatória de lançamento de débitos tributários. Contrato. Alienação fiduciária. Veículo. Fraude. Terceiro estelionatário. Documentos falsos. Constatação. Responsabilidade. Instituição financeira. Ausência. Cancelamento de registro do contrato. Ipva. Multas. Sentença reformada. 1. De acordo com o art. 1228...
... VEÍCULO. FRAUDE ... TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. DOCUMENTOS ... roubado, furtado ou sinistrado. Diante da lacuna legal, ... Assim, independentemente de ser o financiado estelionatário ou não certo é ... que a ... -
Acórdão Nº 01027092020198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 01-06-2021
... foi flagrado na posse e uso de um veículo Ford Fiesta, cor vermelha e placas PEO–OA83, ... nos autos) relativo a um carro roubado, tendo se interessado em comprar os pneus do ... ócio das rodas disse que o carro era financiado, do banco, não disse que era roubado. Admite que ...
- Acórdão Nº 5002142-87.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdãos nº 0002353-02.2012.8.26.0484 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
... receber multas envolvendo seu veículo Ford Fiesta de placas ETG6877, ... o veículo sabendo que era financiado e que tinha a intenção de ... lhe disseram que o veículo era roubado. Nega que tinha conhecimento da ...
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Acórdão Nº 0001628-28.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... Erkmann e Marcelo Vieira, na posse de veículo FORD/ECOSPORT FSL 1.6, de cor branca e placas ... tratava do Ford Eco Sport placas IUX0254 roubado em Porto Alegre em 25 de agosto de 2015; QUE, foi ... comprado como se fosse um veículo financiado e com muitas multas. Sustentou a testemunha que ...
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Acórdãos nº 1000969-47.2015.8.26.0624 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... roubado f inanciament o com p arcelas em atraso e ... Diz que seu veículo foi roubado no dia 28.7.2014 e, ... autor: “Caso o veículo seja financiado, arrendado, alienado ou algo similar, ...
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Acórdão Nº 5023211-85.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 20-04-2023
... fevereiro de 2021, durante abordagem ao veículo Toyota/Corolla, utilizando as placas BCZ-5H04 ... ão identificado, retirassem o automóvel roubado por Rafael Soares Barros e ocultassem na casa de ... ele estava oferecendo o Corolla, como financiado; que não fizeram negócio; que achou o carro na ...