veiculo sinistrado venda
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Acórdão nº 2015/0178391-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL USADO. FALSA INFORMAÇÃO. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO COMPRADOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ART. 26, INCISO II, DO CDC. INAPLICABILIDADE. ART. 333, INCISO II, DO CPC....
...VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL . ALSA INFORMAÇÃO. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. . ... -
Acórdão nº 0012612-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPÓSITO DE VALOR PARA CONSERTO DO VEÍCULO SINISTRADO. FATO SUPERVENIENTE. VENDA POSTERIOR DO VEÍCULO PELA AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO PROVIDO. Tendo a decisão concessiva de antecipação de tutela se limitado a determinar a Agravante o...
...MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPÓSITO DE. VALOR A CONSERTO DO VEÍCULO. SINISTRADO. FATO SUPERVENIENTE. VENDA. POSTERIOR DO VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0302061-68.2017.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBOS OS LITIGANTES. APELO DA RÉ. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO PACTO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO SINISTRADO E COM IMPORTANTES PEÇAS AUSENTES. INFORMAÇÕES OCULTADAS AO ADQUIRENTE, NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR NÃO COMPROVOU...
... em setembro de 2016 adquiriu da ré o veículo Nissan Frontier, usado, pelo valor de R$ ... cautelar que "o automóvel havia sido sinistrado, sendo que apresentou deformidade no paralama ... a rescisão do contrato de compra e venda firmado; b) determinar a restituição do valor ... -
Acórdão Nº 5011971-85.2021.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO SUBSTANCIAL. NOTÓRIA DESVALORIZAÇÃO DO BEM DIANTE DO SINISTRO. VENDA DE VEÍCULO SEM INFORMAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO BEM NEGOCIADO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. RECURSO DESPROVIDO.
...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... -
Acórdão Nº 0000250-64.2018.8.24.0032 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO ENTRE PARTICULARES - ERRO SUBSTANCIAL - DESVALORIZAÇÃO DO BEM DIANTE DO SINISTRO - DANO MATERIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.Viola a boa-fé objetiva a venda de veículo de leilão sem informação expressa sobre a origem do bem negociado.
...Juiz Alexandre Morais da Rosa. COMPRA. E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO ENTRE PARTICULARES - ... -
Acórdão Nº 0011123-71.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO SINISTRADO PREVIAMENTE À VENDA. E QUE APRESENTOU PROBLEMAS NO MOTOR. EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS, ART. 26 CDC, QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA DO VÍCIO OCULTO. CIÊNCIA DO DANO QUE SE EVIDENCIOU A PARTIR DE SETEMBRO DE 2
...COMPRA E. VENDA VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 5008967-20.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS -COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO ORIUNDO DE LEILÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - CIÊNCIA PLENA ACERCA DAS CONDIÇÕES/PARTICULARIDADES DO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DANO MATERIAL INCABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... - DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO ORIUNDO DE LEILÃO - ... -
Acórdão Nº 0301008-87.2017.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL SINISTRADO E ORIUNDO DE LEILÃO. DESVALORIZAÇÃO PERANTE O MERCADO. DEVER DE INFORMAÇÃO VIOLADO. ERRO SUBSTANCIAL. DESÍDIA DA REVENDEDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESCISÃO DO CONTRATO. DANO MATERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONSERTO DECORRENTE DE DESGASTE NATURAL DO...
...ó, não enseja a inviabilidade de uso do veículo, sua desvalorização ou impossibilidade de ...-se cada vez mais corriqueira a compra e venda de veículos por meio desta ferramenta".Ademais, ...ção de veículo na qualidade de sinistrado".Pleiteou, ainda, o afastamento da condenação ... -
Acordao N° 1367005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais. Contrato de compra e venda de veículo sinistrado e batido. Relação de consumo. Configuração. Veículo sinistrado. Cláusula de inexistência de garantia de origem. Cláusula de responsabilidade pela regularização do veículo e sua reinserção na frota viária. Dispositivos claususlares...
...CONTRATO DE COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO E BATIDO. RELAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1250763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição. Compra e venda de veículo usado. Veículo sinistrado. Informação suficiente. Ausência de vício oculto. Manutenção do contrato. 1- não se acolhe preliminar de ausência de impugnação específica quando é possível compreender a insatisfação do apelante e sua pretensão de reforma da r. Sentença. 2- verificada a ausência de...
...COMPRA E. VENDA" DE VEÍCULO USADO. VEÍCULO SINISTRADO. INFORMAÇ\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 51003803320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO. VEÍCULO RECUPERADO. MANUTENÇÃO DA POSSE. Os elementos probatórios acostados são insuficientes para demonstrar a probabilidade do direito ou de perigo de dano, sendo indispensável a formação do contraditório para apuração adequada dos fatos. Impossibilidade de deferimento...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda . ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO sinistrado. VEÍCULO RECUPERADO. MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085905-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CAUSA DE PEDIR RESPONSABILIZANDO A SEGURADORA PELA VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO EM LEILAO. TEORIA DA ASSERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A LEGITIMIDADE DA SEGURADORA. NECESSIDADE DE DIRIMIR A RESPONSABILIDADE EM SEDE MERITÓRIA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Se a causa...
... que foi responsável pela reinclusão do veículo no mercado, fato reconhecido na sentença. ... não aceitou o desfazimento da compra e venda do veículo. Alegando que a empresa ..., decorrente da colocação do veículo sinistrado no mercado de automóveis. Assim, com ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085905-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CAUSA DE PEDIR RESPONSABILIZANDO A SEGURADORA PELA VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO EM LEILAO. TEORIA DA ASSERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A LEGITIMIDADE DA SEGURADORA. NECESSIDADE DE DIRIMIR A RESPONSABILIDADE EM SEDE MERITÓRIA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Se a causa...
... que foi responsável pela reinclusão do veículo no mercado, fato reconhecido na sentença. ... não aceitou o desfazimento da compra e venda do veículo. Alegando que a empresa ..., decorrente da colocação do veículo sinistrado no mercado de automóveis. Assim, com ... -
Acórdão nº 51026766220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE PENHORA. COMPROVAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO SINSITRADO. PRAZO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE DO ARGUMENTO RELEGADA PARA O MOMENTO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO AO JUÍZO A QUO SOBRE A VENDA DE VEÍCULO QUE, PENHORADO, FOI SINISTRADO. ALARGAMENTO DO PRAZO, DE 15 PARA 60 DIAS....
... que deferiu a liberação da penhora do veículo de placas ISP 6968 e manteve a ... qual se determinou suspenso qualquer ato de venda até decisão final dos embargos (evento 33, ... . Quanto ao outro veículo, o sinistrado, considerando o que se decidiu sobre o excesso de ... -
Acórdão Nº 0301406-74.2016.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. BEM SINISTRADO E ORIUNDO DE LEILÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ.DECADÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 26, INCISO II, E § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CIÊNCIA DO COMPRADOR SOBRE O SINISTRO DO VEÍCULO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO...
.... Narrou que comprou da ré um veículo Toyota Hilux por R$ 110.000,00, em 23 de março ... ulteriormente ao negócio de compra e venda que ainda que pendia multa de trânsito lavrada ... informado que se tratava de veículo sinistrado", tanto que este foi vendido por valor abaixo da m\xC3"... -
Acórdão Nº 5002194-28.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
"INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS C/C DANOS MORAIS". PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO ENTRE PARTICULARES. ERRO SUBSTANCIAL. NOTÓRIA DESVALORIZAÇÃO DO BEM DIANTE DO SINISTRO. VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA A VENDA DE VEÍCULO DE LEILÃO SEM INFORMAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO BEM NEGOCIADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS...
... autos valores específicos que comprovem a venda veicular, tratando-se de inovação recursal. Sem ...veículo. Acerca do valor, o réu informou à autora que ... DO RÉU. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO ENTRE PARTICULARES. ERRO SUBSTANCIAL. NOTÓRIA ... -
Acórdão Nº 0323805-24.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. BEM SINISTRADO E ORIUNDO DE LEILÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.AUTOMÓVEL SINISTRADO E ADQUIRIDO EM LEILÃO. ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO COMPRADOR ACERCA DE TAIS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE
... o autor, no dia 16/02/2011, adquiriu um veículo Fiat Siena de RENI LAURETH MORAES - EIRELI ME, ...Ocorre que, no dia seguinte à venda, o terceiro adquirente levou o veículo para a ... autor/apelado de se tratar de veículo sinistrado e oriundo de leilão, informação esta, sem ... -
Acórdão Nº 0305995-20.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PACTO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO/LEILÃO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE ANTERIOR SINISTRO DO VEÍCULO. DEMONSTRAÇÃO PELA RÉ DE QUE O CONSUMIDOR FOI PREVIAMENTE INFORMADO. AUTOR QUE DEIXOU DE PROCURAR A REVENDEDORA RÉ PARA A REALIZAÇÃO DOS...
... nos autos.Alegou que comprou um veículo Dodge Ram-2500 usado no estabelecimento da ... a rescisão do contrato de compra e venda" e que seja a requerida condenada a pagar indeniza\xC3"... conhecimento de que o veículo era sinistrado/recuperado; e que o autor, em função do ... -
Acórdãos nº 1001290-93.2015.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. Vício redibitório. Problemas mecânicos e venda de veículo sinistrado. Ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. Vícios de fácil constatação. Ademais, avaria prévia do carro que não prejudica o uso pelo adquirente. Ausência de vistoria prévia. Inobservância do dever de diligência. Veículo alienado fiduciariamente a terceiro. Pretensão...
...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. Vício redibitório. ...ânicos e venda de veículo sinistrado. Ação de rescisão contratual e ... -
Acórdão Nº 0305629-64.2017.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte deixa de se insurgir a respeito da dilação probatória quando teve oportunidade.Além disso, cabe ao juiz "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de...
... que em novembro de 2016 adquiriu um veículo da marca FIAT, modelo Palio Attractiv 1.0 ... o veículo, que apenas tinha intermediado a venda.". Que então tentou entrar em contato com o réu ... avaliação, que o veículo havia sido sinistrado e que havia tido sua quilometragem alterada. ... -
Relatório e Voto com número 5476011-03.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO. DESCONHECIMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I ? Não obstante a alegação da empresa/apelada de desconhecimento do vício oculto no bem por ela comercializado (veículo sinistrado), sua...
... a conduta da empresa apelada, ao vender veículo sinistrado e com. passagem por leilão ... por danos materiais e morais decorrentes da venda do veículo (HONDA/CIVIC LXR,. placa OSN-8J96, ... -
Acórdão Nº 0000318-07.2017.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. INVIABILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO. RÉU QUE NÃO COMPROVOU QUE POR MEIO DE EDITAL POR QUAL MOTIVO O VEÍCULO FOI OFERTADO. ART. 373, II DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Viola a boa-fé objetiva a venda de veículo de leilão sem informação...
...INVIABILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO. VIOLAÇÃO. AO DIREITO DE ... -
Acórdão Nº 0304716-86.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AUTOMÓVEL SINISTRADO E RECUPERADO, OBJETO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL POR SEGURADORA. INFORMAÇÃO DESCONHECIDA PELA AUTORA QUANDO DA AQUISIÇÃO. CONSTATAÇÃO DO DEFEITO SOMENTE APÓS REALIZADA VISTORIA CAUTELAR, ANTE A...
..., alegou a autora que adquiriu do réu o veículo descrito na inicial. Aduziu que não conseguiu ... para o automóvel, em razão de ser sinistrado. Relatou que procurou o réu para desfazer o ... todas as negociações envolvendo compra e venda de veículos. Assim, possível concluir que o ... -
Acórdão Nº 0000141-76.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VEÍCULO SINISTRADO. FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA AO COMPRADOR NO ATO DA VENDA. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS. PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU QUE A ASSINATURA FOI FEITA PELO AUTOR. AUTOR QUE ALEGA NÃO TER TIDO PRÉVIO CONHECIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE...
...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VEÍCULO SINISTRADO. FALTA DE ... -
Acórdão Nº 0305746-37.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. VENDA DE VEÍCULO SINISTRADO. INFORMAÇÃO À COMPRADORA NÃO COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR E ADENTRAM NO DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL CLARO AO ESTABELECER "A INDENIZAÇÃO MEDE-SE PELA EXTENSÃO DO DANO". GRAU DE CULPA ELEVADO.AU
...16-22), adquiriu dos réus o veículo automotor seminovo "RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE, ..., em suma, que: a) não negociaram a venda do veículo com a autora, mas sim com o genitor ... informar ao comprador o histórico de sinistrado caracteriza violação de direito e, a depender ...