vencimento gps

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  • LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
    ... e cinco mil reais) fazem jus aos seguintes rebates sobre o principal de cada parcela da nova operação paga até a respectiva data de vencimento: ... a) 15% (quinze por cento) quando as atividades forem desenvolvidas em Municípios localizados no semiárido da área de abrangência da ...
  • Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
    ... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento automático de todas as demais parcelas vincendas, os limites a que se referem as alíneas a e b do inciso II do § 1o e as alíneas a e b do inciso ...
  • Acórdão nº 2014/0300025-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO  ... PREVIAMENTE  ... DECLARADO  ... PRESCRIÇÃO.  TERMO  INICIAL.  VENCIMENTO  OU  DECLARAÇÃO.  ... PRECEDENTE ... 1. "É inviável a análise de recurso especial por violação ou negativa de  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120216120214050000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0812021-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ

    ... e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), nas contas da agravante, que já comprovou que tais créditos foram pagos no vencimento (Id: 4050000.28359762), existindo requerimento administrativo, tanto na RFB quanto na PGFN, para conversão das GPS's em DARF's e Pedido de ...
  • Acórdão nº 2007/0183275-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, ou de documento equivalente, e não paga no vencimento, o STJ entende que o crédito tributário foi constituído, sendo, dessa forma, dispensável o lançamento. Precedentes ... 2. In casu, inviável a ...
  • Acordao N° 1416884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022

    Embargos de declaração em recurso inominado. Julgamento do recurso. Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Gratificação em políticas sociais - gps. Natureza propter laborem. Súmula 31 da tujjedf. Devolução das contribuições previdenciárias. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada e não providos. 1. Tratam-se

    ... valor a ser corrigido monetariamente a cada vencimento e acrescido de juros de mora desde a citação ... 2. O recorrido alega, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Gratuidade de Justiça ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 937706 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. DIFERENÇA ENTRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NAS GUIAS DENOMINADAS GFIP E OS VALORES RECOLHIDOS POR MEIO DE GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na hipótese em que o contribuinte declara o débito por meio de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social –...

  • Acordao N° 1373247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Gratificação em políticas sociais - gps. Natureza propter laborem. Supressão nos proventos da autora. Legalidade. Devolução das contribuições previdenciárias. Possibilidade. Recurso conhecido e provido quanto ao pedido alternativo. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os...

    ... denominação alterada para Gratificação em Políticas Sociais- GPS, é calculada sobre o vencimento ... básico referente à classe e ao padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na ... execução das atividades, na forma ...
  • Acordao N° 1351374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Gratificação em políticas sociais - gps. Natureza propter laborem. Supressão nos proventos da autora. Legalidade. Devolução das contribuições previdenciárias. Possibilidade. Recurso conhecido e provido quanto ao pedido alternativo. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os...

    ... alterada para Gratificaçãoem Políticas Sociais- GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente ... à classe e ao padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das ... atividades, na forma ...
  • Acordao N° 1417079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito previdenciário. Gratificação em políticas sociais - gps. Lei 5. 184/2013. Natureza propter laborem. Servidor público aposentado. Exclusão do pagamento da gratificação por atividade em serviço social - gps dos proventos da aposentadoria. Restituição das contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de...

    ... da contribuição previdenciária é a totalidade da base de contribuição, na qual está incluída não só o ... vencimento do cargo efetivo, mas as vantagens pecuniárias permanentes, os adicionais de caráter ... individual ou quaisquer outras vantagens. Argumenta que a ...
  • Acordao N° 1399979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Preliminares de ausência de dialeticidade e ilegitimidade passiva rejeitadas. Prejudicial de prescrição rejeitada na forma da súmula 31 da tuj. Gratificação em políticas sociais - gps. Lei 5. 184/2013. Natureza propter laborem. Servidor público aposentado. Impossibilidade de pagamento. Supressão legítima. Recurso conhecido e não provido. I....

    ... Pública de Assistência Social, tem sua denominação alterada para Gratificação em Políticas Sociais GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor está ... posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na forma ...
  • Acordao N° 1396195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Gratificação em políticas sociais - gps. Natureza propter laborem. Supressão nos proventos do autor. Legalidade. Súmula 31 da tujjedf. Devolução das contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e  provido em parte. 1. Insurge-se a parte autora...

    ... alterada para Gratificação em Políticas Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente ... à classe e ao padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das ... atividades ... 5 ...
  • Acordao N° 1427786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Administrativo. Servidor público aposentado. Carreira pública de assistência social do distrito federal. Suspensão do pagamento a título de gratificação em políticas sociais (gps). Natureza nitidamente propter laborem: necessidade de efetivo exercício. Legalidade da revisão do ato (pagamento) pela própria administração. Indevida a manutenção da gratificação por ocasião da inatividade. Recurso...

    ... Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor ... está posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na forma ...
  • Acordao N° 1396176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Gratificação em políticas sociais - gps. Natureza propter laborem. Supressão nos proventos do autor. Legalidade. Súmula  31 da tujjedf. Devolução das contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a...

    ... Atividade em Serviço Social – GPS, em valor a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir de ... cada vencimento (vide tabela ao ID 54846106) e acrescido de juros de mora da TR desde a citação ... Consta dosautos ter a autora se aposentado em janeiro de 2019 ...
  • Acordao N° 1396042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Gratificação em políticas sociais - gps. Natureza propter laborem. Supressão nos proventos do autor. Legalidade. Súmula 31 da tujjedf. Devolução das contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e  provido em parte. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que...

    ... alterada para Gratificação em Políticas Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente ... à classe e ao padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das ... atividades ... 6 ...
  • Acordao N° 1396044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Gratificação em políticas sociais - gps. Natureza propter laborem. Súmula 31 da tujjedf. Devolução das contribuições previdenciárias. Correção pelo ipca-e. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Tratam-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes em

    ... alterada para Gratificação em Políticas Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente ... à classe e ao padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das ... atividades ... 7 ...
  • Acordao N° 1632182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito previdenciário. Gratificação em políticas sociais - gps. Lei 5. 184/2013. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prescrição. Rejeitada. Natureza propter laborem. Servidor público aposentado. Exclusão do pagamento da gratificação por atividade em serviço social - gps dos proventos da aposentadoria. Restituição das contribuiç

    ... de Assistência Social, tem sua denominação alterada para Gratificação em Políticas Sociais- GPS, é ... calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor está posicionado ... e é concedida com base na execução das atividades, na forma ...
  • Acordao N° 1380831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Carreira pública de assistência social do distrito federal. Exclusão do pagamento da gratificação por atividade em serviço social - gps dos proventos da aposentadoria. Cabimento da restituição das correspondentes contribuições previdenciárias não prescritas. Precedentes. Recurso conhecido e provido. 1. Gratuidade de justiça deferida, haja...

    ... Gratificação em Políticas Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao ... padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na ... forma ...
  • Acordao N° 1397053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Inocorrência de prescrição. Administrativo. Carreira pública de assistência social do distrito federal. Gratificação por atividade em serviço social - gps. Verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Cabimento da restituição das correspondentes contribuições...

    ... Gratificação em Políticas Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao ... padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na ... forma ...
  • Acordao N° 1400135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recurso do distrito federal. Ausência de dialeticidade. Recurso da parte autora. Interrupção da prescrição por protesto. Inovação recursal. Gratificação em políticas sociais - gps. Lei 5. 184/2013. Natureza propter laborem. Servidor público aposentado. Impossibilidade de pagamento. Supressão legítima. Recurso do distrito federal não conhecido.

    ... Pública de Assistência Social, tem sua denominação alterada para Gratificação em Políticas Sociais GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor está ... posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na forma ...
  • Acordao N° 1439618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contrarrazões rejeitada. Inocorrência de prescrição. Administrativo. Carreira pública de assistência social do distrito federal. Exclusão do pagamento da gratificação em políticas sociais - gps dos proventos da aposentadoria. Cabimento da restituição das correspondentes contribuições...

    ... Gratificação em Políticas Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao ... padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na ... forma ...
  • Acordao N° 1382936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Inocorrência de prescrição. Administrativo. Carreira pública de assistência social do distrito federal. Exclusão do pagamento da gratificação por atividade em serviço social - gps dos proventos da aposentadoria. Cabimento da restituição das correspondentes contribuições previdenciárias não prescritas. Precedentes. Recurso conhecido e...

    ... Gratificação em Políticas Sociais - GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao ... padrão em que o servidor está posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na ... forma ...
  • Acordao N° 1400131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Gratificação em políticas sociais - gps. Lei 5. 184/2013. Natureza propter laborem. Servidor público aposentado. Impossibilidade de pagamento. Supressão legítima. Restituição das contribuições previdenciárias. Interrupção da prescrição por protesto judicial. Responsabilidade do distrito federal subsidiária i. Tratam-se de recursos inominados...

    ... Pública de Assistência Social, tem sua denominação alterada para Gratificação em Políticas Sociais GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor está ... posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na forma ...
  • Acordao N° 1639011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022

    Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Sumula 35/tuj. Vantagem que não se incorpora aos vencimentos. Não incidência de contribuição previdenciária. Restituição devida. Súmula 31/tuj. Repercussão geral. Stf - re 593. 068. Recurso dos réus/recorrentes conhecido. Preliminar...

    ... sobre a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, em valor a ser corrigido monetariamente ... a cada vencimento (vide tabela ao ID 51179887) e acrescido de juros de mora da TR desde a citação.” ... Preliminarmente, requer os benefícios da gratuidade de ...
  • Acordao N° 1400020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Preliminares de ausência de dialeticidade e ilegitimidade passiva rejeitadas. Prejudicial de prescrição rejeitada na forma da súmula 31 da tuj. Gratificação em políticas sociais - gps. Lei 5. 184/2013. Natureza propter laborem. Servidor público aposentado. Impossibilidade de pagamento. Supressão legítima. Recurso conhecido e não provido. I....

    ... Pública de Assistência Social, tem sua denominação alterada para Gratificação em Políticas Sociais GPS, é calculada sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor está ... posicionado e é concedida com base na execução das atividades, na forma ...

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