vencimento pis e cofins

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  • Acórdão nº 0002225-39.2007.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Maio de 2013

    - A retomada do curso das ações relativas à exclusão do ISSQN (e/ou ICMS) das bases de cálculo do PIS (e/ou COFINS) deriva do vencimento do prazo de suspensão (e prorrogação) tratado na MC-ADC nº 18/DF (STF). Precedente (TRF1/S4): EIAC nº 2006.38.06.004793-7/MG.2- Em guinada jurisprudencial (interpretativa) capitaneada pelo STF (RE nº 240.785/MG, pendente), tem-se que, a prevalecer a "ratio

    ... tratando da questão da exclusão do ICMS e/ou ISSQN das bases de cálculo do PIS e/ou COFINS deriva do vencimento do prazo de suspensão (e prorrogação) determinado pelo STF na MC- ADC nº ...

  • Acórdão nº 0002225-39.2007.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Maio de 2013

    - A retomada do curso das ações relativas à exclusão do ISSQN (e/ou ICMS) das bases de cálculo do PIS (e/ou COFINS) deriva do vencimento do prazo de suspensão (e prorrogação) tratado na MC-ADC nº 18/DF (STF). Precedente (TRF1/S4): EIAC nº 2006.38.06.004793-7/MG.2- Em guinada jurisprudencial (interpretativa) capitaneada pelo STF (RE nº 240.785/MG, pendente), tem-se que, a prevalecer a "ratio

    ... tratando da questão da exclusão do ICMS e/ou ISSQN das bases de cálculo do PIS e/ou COFINS deriva do vencimento do prazo de suspensão (e prorrogação) determinado pelo STF na MC- ADC nº ...

  • Acórdão nº 0002225-39.2007.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Maio de 2013

    - A retomada do curso das ações relativas à exclusão do ISSQN (e/ou ICMS) das bases de cálculo do PIS (e/ou COFINS) deriva do vencimento do prazo de suspensão (e prorrogação) tratado na MC-ADC nº 18/DF (STF). Precedente (TRF1/S4): EIAC nº 2006.38.06.004793-7/MG.2- Em guinada jurisprudencial (interpretativa) capitaneada pelo STF (RE nº 240.785/MG, pendente), tem-se que, a prevalecer a "ratio

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    - A retomada do curso das ações relativas à exclusão do ISSQN (e/ou ICMS) das bases de cálculo do PIS (e/ou COFINS) deriva do vencimento do prazo de suspensão (e prorrogação) tratado na MC-ADC nº 18/DF (STF). Precedente (TRF1/S4): EIAC nº 2006.38.06.004793-7/MG.2- Em guinada jurisprudencial (interpretativa) capitaneada pelo STF (RE nº 240.785/MG, pendente), tem-se que, a prevalecer a "ratio

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    - A retomada do curso das ações relativas à exclusão do ISSQN (e/ou ICMS) das bases de cálculo do PIS (e/ou COFINS) deriva do vencimento do prazo de suspensão (e prorrogação) tratado na MC-ADC nº 18/DF (STF). Precedente (TRF1/S4): EIAC nº 2006.38.06.004793-7/MG.2- Em guinada jurisprudencial (interpretativa) capitaneada pelo STF (RE nº 240.785/MG, pendente), tem-se que, a prevalecer a "ratio

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