vencimento simples fevereiro
309361 resultados para vencimento simples fevereiro
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Consolidação das Leis do Trabalho
... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... LEI N. 9.609 — DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 — DOU 20.2.98 ... Dispõe sobre a ... ao desconto correspondente a um dia de vencimento para cada dia de retardamento. (Redação DL n ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... praticado até as 24 horas do dia de vencimento do prazo, horário esse que tem como referência ... º , 11 , 12 e 17 da Lei 1.060, de 5 de fevereiro ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de honorários sucumbenciais por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo TRF-4, em sede de ação ... de sua Contadora, e deixou de pagar algumas parcelas na data do vencimento". Esses fatos são incontroversos. Todavia, não se extrai desse contexto f\xC3" ...