vencimentos ipva 2009
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Com número de decisões em queda, TCE-RJ aprova indenização mensal de R$ 12 mil para conselheiros
... Com isso, os vencimentos desses servidores vão chegar a R$ 47 mil e ... carro no Rio poderão ter desconto no IPVA, segundo lei aprovada na Alerj ... As questões ... base o artigo 31 da Lei Estadual n.º 5.535/2009. "Aos magistrados, quando no exercício ...
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Acórdão nº 0814508-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... encerraram em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0813004-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPVA. EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... encerraram em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ... claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ocorreram, ...
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Acórdão nº 0813603-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009, ... 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0814581-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPVA. EXERCÍCIOS 2003 A 2005. PRESCRIÇÃO COMUM ... encerraram em 2008, 2009 e 2010 ... A questão sob exame já se encontra ... 32 indica, claramente, que os ... vencimentos dos créditos perseguidos ocorreram, ...
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Acórdão nº 0812859-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... encerraram em 2008, 2009, 2010 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ... documento de fl. 15 indicam, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0815893-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2005. PRESCRIÇÃO COMUM ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009 e ... A questão sob exame já se encontra ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0511842-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009, ... 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0812577-08.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2006. PRESCRIÇÃO COMUM ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009, ... 2010 e 2011 ... A questão sob exame já se ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdãos nº 1003506-60.2015.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPVA – LOCADORA DE VEÍCULOS Pretensão ... constarão as datas de vencimentos da obrigação , aplicando-se as regras ... Livraria do Advogado Editora, ESMAF; 2009; nota ao art. 142, p. 1010 ... PODER ...
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Decisão Monocrática nº 1.0034.12.000600-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2015
... - PRESCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CONSTITUIÇÃO ... mais de cinco anos entre os vencimentos das parcelas referentes ao tributo e o ... GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009) ... Na hipótese em comento, no ...
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Acórdão nº 0804378-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... encerraram em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0518684-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. IPVA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ... DIVULGAÇÃO DA ... 2009 e a execução fiscal foi ajuizada em 16/04/2012, ... cujos vencimentos dos tributos e efetiva constituição definitiva ...
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Acórdão Nº 0310713-24.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... embargos paradeclarar extintos os crditos de IPVA referentes ao exerccio de 2008 dos veculos de ... prescricionaisno dia seguinte aos dos vencimentos (11-09-2008e 11-10-2008) e cujo trmino se daria ... PRESCRIO DO CRDITO REFERENTE AO EXERCCIO DE 2009. INSUBSISTNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA ...
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Acórdão nº 0503710-49.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... EXECUÇÃO FISCAL ... DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. PRESCRIÇÃO ... DIRETA. MARCO INTERRUPTIVO DO ... 14.10.2009, DJe 09.11.2009; REsp 850.423/SP, Rel ... recolhimento dos mesmos, com vencimentos ocorridos ... entre fevereiro/1996 a janeiro/1997 ...
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Acórdãos nº 1000364-20.2017.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... 21) - IPVA de 2011/2014 - CDA's (fls. 25/28) - ... escala com datas de vencimentos do imposto e de cada uma das ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009). Quanto a ser imposto ...
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Acórdãos nº 0271755-44.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... IPVA – Sentença de extinção, sem ... Livraria do Advogado Editora, ESMAF, 2009, nota ao art. 142, p. 1010 ... PODER ... constarão as datas de vencimentos da obrigação , aplicando-se as regras ...
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Acórdãos nº 0281285-72.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Sentença de extinção, sem ... Livraria do Advogado Editora, ESMAF; 2009; nota ao art. 142; p. 1010 ... PODER ... constarão as datas de vencimentos da obrigação , aplicando-se as regras ...
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Acórdãos nº 0281225-02.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPVA" – Sentença de extinção, sem resoluç\xC3" ... constarão as datas de vencimentos da obrigação , 2 Art. 142 ... Compete ... Livraria do Advogado Editora, ESMAF, 2009, nota ao art. 142, p. 1010 ... PODER ...
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Acórdãos nº 2128605-37.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE IPVA Vendedor do veículo que, após a ... 25/26; 2009" nº 1072938390 fls. 27/28; e 2010 n\xC2" ... anualmente escala com datas de vencimentos do imposto e de cada uma das parcelas, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Vencimentos II para III; 305 de Nível de Vencimentos III ... , conforme preconiza a lei federal 11.947/2009, e suas alterações, criar câmara ... IPVA: Divulgação nos meses de janeiro, ... fevereiro ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034133-73.2019.8.19.0042 (Cível), 10-05-2022
Embargos de declaração. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. IPVA. Aquisição de veículo. Transferência de bem de uma unidade da federação para outra. Inconformismo do ERJ, que veio a ser acolhido em sede de apelo, para julgar improcedentes os pedidos autorais. Alegação de omissão no que tange à prescrição e a legitimação pelo ERJ do pagamento dos tributos no
... morais. IPVA. Aquisição de veículo ... Transferência de ... vencimentos disponível no sítio da Secretaria do Estado do ... ção se consumou em 1° de janeiro de 2009 em ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... -
Acórdãos nº 0902518-13.2011.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... IPVA de 2006. Inscrito na dívida ativa em ... em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. O auto ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) 2. A jurisprudência desta Corte orienta-se ...
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Acórdãos nº 0901799-31.2011.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... IPVA de 2006. Inscrito na dívida ativa em ... em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março ... PODER ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) 2. A jurisprudência desta Corte orienta-se ...
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Acórdãos nº 0900896-93.2011.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... IPVA de 2006. Inscrito na dívida ativa em ... em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. O auto ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) 2. A jurisprudência desta Corte orienta-se ...