vencimentos ipva 2009
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Processo nº 0226804-91.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... ORIUNDO DE IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2010 E ... vencimentos, conforme dispõe ... 06/08/2009 - Data da Publicação/Fonte ...
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Magistratura TJMS 2020
... a percepção da aposentadoria com os vencimentos" do cargo implica acúmulo vedado pela Constituiç\xC3" ... 04.12.2008, P, DJE de 13.02.2009, Tema 146). O STF fixou a seguinte tese de ... de cálculo do IPVA e do IPTU (art. 150, § 1º, da CF), e à ...
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Acórdão nº 1.0480.10.003077-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANTIGO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ALIENAÇÃO EFETUADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL N. 14.937/2003 - OBRIGAÇÃO LEGAL DE COMUNICAR A VENDA AO DETRAN - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DE IPVA REFERENTES A PERÍODO POSTERIOR - AUSÊNCIA - ART. 134 DO CTB -
... o responsvel pelo pagamento do respectivo IPVA; b) o prprio executado informa que "a suposta ... relativo a IPVA dos exerccios de 2004 a 2009, originado da propriedade do veculo de RENAVAN ... observar o limite de 30% dos seus vencimentos/ proventos. - Os consectrios da condenao, o que ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... do executado até aquele momento (10.6.2009) constituído nos autos, Dr. Edson Roberto da ... à penhora ou resultantes de vencimentos ou salários impenhoráveis, mas que não sejam ... as de ordem tributária (IPTU, IPVA etc.) e convencionais (despesas de condomínio, ...
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Tributário
... POSSUI DIREITO À ISENÇÃO DE ICMS E IPVA ... 669.2015 ... COLETÂNEA PRÁTICA ... 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009 ... VOTOS ... Dr. Alan Tadeu Soares ... o número de prestações e seus vencimentos. Descabe ao Poder Judiciário se arvorar no ...
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Questões comentadas
... Conforme IN RFB nº 971/2009, em seu art. 6º, inciso II: Art. 6º Deve ... um menor de 18 anos, o valor de seus vencimentos pelo período de até 120 (cento e vinte) dias, ... não tem um destino certo, tanto que IPVA, por exemplo, não é para manutenção de ruas ...
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Propaganda eleitoral
... 11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, 13.488/2017 e ... cota de cada um, como o Imposto de Renda, o IPVA, etc. E ainda há a cota do Fundo de ... dizer que o índice aplicado sobre os vencimentos dos servidores pode ser superior ao da perda do ...
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Acórdão nº 0750023-32.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... exercícios de 2004 a 2009 independendo de intimação prévia do ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 18.05.2004, 17.05.2005, ...
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Acórdão nº 0750018-10.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... referentes a IPVA dos exercícios de 2004 a 2009 ... independendo de intimação prévia do ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 18.05.2004, 17.05.2005, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... insalubridade sobre o total dos seus vencimentos, não sobre o salário mínimo, como previsto na ... 12.016/2009) ... O pagamento de custas traduz-se em ... , ficou decidido que a ECT não precisa pagar IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos ...
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Decisão da Presidência nº 1069234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... ÇA SERVIDOR DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ... 25, Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512/STF) ... Publique-se ...
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Decisões Monocráticas nº 1069234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... ÇA SERVIDOR DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ... 25, Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512/STF) ... Publique-se ...
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Acórdão nº 1.0480.14.004672-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- O lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é realizado de ofício pela Administração Fazendária, e a constituição definitiva do crédito tributário ocorre...
... cobrados e vencidos em data anterior a 28/03/2009, inclusive multa pelo descumprimento da obrigao ... sobre Propriedade de Veculo Automotor - IPVA tributo exigido anualmente, cujo lanamento ... -se exigveis a partir das datas dos vencimentos de cada parcela, constantes nas guias de ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Civil de 1973, alterado pela Lei 11.965/2009 ... Com o início da vigência do Código de ... que os mesmos geram, tais como IPTU, IPVA, contribuição condominial etc ... E, ainda ... patrimônio da pessoa (bens, contas, vencimentos etc.) ... Só para se ter uma ideia da ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 2º, §9º da Lei 11.356/2009 que fundamenta o estabelece o requisito temporal ... MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA/LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. MULTA POR INFRAÇÃO ... Vencimentos] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.071380-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRESENÇA DE SECRETÁRIO DE ESTADO - AUTORIDADE ILEGÍTIMA - EXCLUSÃO - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ISENÇÃO DE IPVA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO NÃO PREVISTO EM LEI - VIOLAÇAO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO - MANDAMUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO DE...
... impetrante a iseno do pagamento de IPVA sobre o veculo de sua propriedade (VW/Fox 1.6, ... , ex vi do artigo 14, 1, da Lei n 12.016/2009, e do recurso voluntrio. I - DA ... 016/09, segundo o qual o pagamento de vencimentos e vantagens pecunirias assegurados em sentena ... -
Acórdão nº 0301303-36.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPVA ... LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO ... CRÉDITOS VENCIDOS EM 16/06/2008 E 16/06/2009, ... CONFORME CDA. AÇÃO EXECUTIVA AJUIZADA EM ... que os vencimentos dos créditos perseguidos ocorreram em ...
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Execução
... ) na execução trabalhista, no período 2009-2015, é bem maior do que no processo de ... IV — os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as ... , por exemplo, de tributo sobre o bem, como o IPVA atrasado de um veículo arrematado ...
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Acórdão nº 0815710-58.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ... VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... JUNHO DE 2003 ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz)
... Gestão do IPVA" SUCRE Annabel de Teixeira Lopes 600305-2 ... Gest\xC3" ... Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º ... aprovadas as datas dos respectivos vencimentos, conforme Anexo I, e a tabela discriminativa de ...
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Acórdãos nº 1006368-48.2016.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IPVA Alienação de veículo a terceiro ... , onde constarão as datas de vencimentos da obrigação , aplicando-se as regras do ... Livraria do Advogado Editora, ESMAF, 2009, nota ao art. 142, p. 1010 ... PODER ...
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Acórdão nº 0750285-79.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810267-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá ... mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0510418-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE MAIO DE 2003 ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0815655-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...