vencimentos ipva 2009
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Acórdão nº 0809971-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá ... mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0814766-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá ... mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0815963-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810105-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0812956-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0816110-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JUNHO DE 2003 ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0814346-51.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE MAIO DE 2003 ... Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0508367-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. IPVA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ... DIVULGAÇÃO DA ... Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 19/3/2009, DJe 30/3/2009 ... 4. A alegação da agravante ... cujos vencimentos dos tributos e efetiva constituição definitiva ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... em contratá-lo, com débitos em seus vencimentos, que não abatem totalmente a parcela do saldo ... : Salvador Ordem: 36 Processo: 0027979-07.2009.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... o REsp n.º1.320.825/RJ, relacionado ao IPVA , cujo lançamento é direto como a TFF ...
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Direito Administrativo
... e do valor dos correspondentes vencimentos ... e vantagens pecuniárias, ressalvando-se ... WG Gabarito “B” (Delegado/PI – 2009" – UESPI) Dentre os princípios da Administraç\xC3" ... a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Estado da Paraíba. A decisão reafirma a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.155663-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUTOS DE ORIGEM ELETRÔNICOS - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - JUNTADA DISPENSADA - ART 1.017, §5º DO CPC - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Sendo eletrônicos os autos do processo, a parte agravante está dispensada de instruir a petição do agravo de...
... - inscrio na Dvida Ativa - foi feito em 10/06/2009, no transcorrido o prazo decadencial de 5 anos ... -se que as obrigaes relativas ao pagamento de IPVA com vencimentos - constituio do crdito tributrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.155663-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUTOS DE ORIGEM ELETRÔNICOS - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - JUNTADA DISPENSADA - ART 1.017, §5º DO CPC - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Sendo eletrônicos os autos do processo, a parte agravante está dispensada de instruir a petição do agravo de...
... - inscrio na Dvida Ativa - foi feito em 10/06/2009, no transcorrido o prazo decadencial de 5 anos ... -se que as obrigaes relativas ao pagamento de IPVA com vencimentos - constituio do crdito tributrio ... -
Decisao Nº 0500961-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE MAIO DE 2002 A MAIO DE 2006. DEMANDA AJUIZADA EM 14.01.2013. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. CONDENAÇÃO DO...
... édito tributário, já que os créditos do IPVA, que tem natureza de imposto direto, são ... VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE MAIO DE 2002 A ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio ... -
Execução fiscal e prescrição
... decidiu, em caso relacionado à cobrança de IPVA (mas com raciocínio aplicável a tributo ... ão Ministra Eliana Calmon, julgado em 14.10.2009, DJe 09.11.2009; REsp 850.423/SP, Rel. Ministro ... devido recolhimento dos mesmos, com vencimentos ocorridos entre fevereiro/1996 a janeiro/1997 ...
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Sec. de Estado da Fazenda - Sefaz
... PROCESSO Nº: 1500-009409/2009 ... AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977708007 ... base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2023 ... O SECRETÁRIO DE ... aprovadas as datas dos respectivos vencimentos, conforme Anexo I, e a tabela discriminativa de ...
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Acórdão nº 0812653-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO ... CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA ... contado desde as datas dos vencimentos das obrigações ... constantes nos títulos ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 08/2004 a 08/2009 ... AJUIZAMENTO EM SETEMBRO DE 2014 ...
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Acórdão nº 0007827-28.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : IPVA ... Trata-se de agravo regimental interposto pelo ... 2009, prosseguindo a execução fiscal nº ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0006291-79.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: IPVA ... Trata-se de agravo regimental interposto pelo ... do IPVA, relativo aos exercícios de 2008 a 2009, ... prosseguindo a execução fiscal nº ... inicial, indica, claramente, que os vencimentos dos créditos perseguidos ... ocorreram, ...
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Acórdão nº 0803223-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) 2. Agravo regimental a ... que se nega ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 31.08.1989, 01.09.1989, ...
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Acórdão nº 0810109-71.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) ... 2. Agravo regimental a que se nega ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 31.08.1989, 01.09.1989, ...
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Acórdão nº 0814178-49.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) ... 2. Agravo regimental a que se nega ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 31.08.1989, 01.09.1989, ...
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Acórdão nº 0803850-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) ... 2. Agravo regimental a que se nega ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 18.08.1993, 01.02.1994, ...
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Acórdão nº 0810713-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... IPVA. ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/03/2009) ... 2. Agravo regimental a que se nega ... recorrente tiveram seus vencimentos verificados em 31.08.1989, 01.09.1989, ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2022 ... O SECRETÁRIO DE ... aprovadas as datas dos respectivos vencimentos, conforme Anexo I, e a tabela discriminativa de ... A4 2.0T 180HP OUTROS PASSAGEIRO - 2009 49.963,00 1.623,80 ... OUTROS PASSAGEIRO - 2010 ...
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Acórdão nº 0005661-23.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
... de ofício, a prescrição do IPVA, relativo aos exercícios de 2005 a 2009, ... inicial, indicam, claramente, que os vencimentos dos créditos ... perseguidos ocorreram, em ...